DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800011 11 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa CINEMAS H RIBEIRO GUANAMBI LTDA., CNPJ 31.728.035/0001-75, bem como os sócios MURILLO HENRIQUE HENKES RIBEIRO e ISABELA HENKES RIBEIRO, a respeito da reprovação das contas do projeto "Premier Guanambi (PEAPE 2020)" - SALIC: 20-9028, com a consequente decisão pela devolução dos recursos recebidos. Em função dessa decisão, foi aberto o processo de cobrança administrativa nº 01416.001270/2023-13. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. A ausência de regularização da prestação de contas, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado poderá gerar a inscrição do mesmo em dívida ativa, e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. O processo administrativo de cobrança terá prosseguimento independentemente de resposta a essa notificação nos prazos concedidos. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 15/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 15/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços para prestação de consultoria técnica para a revisão do Plano de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado do Museu Regional Casa dos Ottoni-MRCO; elaboração do Plano de Emergência; desenvolvimento do Plano de Conservação Preventiva para acervos museológicos; e oficina prática de conservação preventiva para os colaboradores do museu, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus. PAULO JOSÉ DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2023) 423034-42207-2023NE000062 Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Em cumprimento ao § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 JUN 1993, o Ordenador de Despesas do Gabinete do Comandante da Aeronáutica - GABAER, no uso de suas atribuições, informa que os preços registrados referentes às Atas de Registro de Preços 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 77 e 78/GABAER/2022 permanecem inalterados. Cel Av - BRENO DIOGENES GONÇALVES Ordenador de Despesas por Delegação COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 120014 Nº Processo: 67221006038202286 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A credenciada cumpriu os requisitos de habilitação, item 4 do edital, e concordou com as condições do credenciamento. Declaração de Inexigibilidade em 22/03/2023. JOAO PAULO VIEIRA CAVALCANTE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 24/03/2023. LAURO LUIZ DE FREITAS FILHO. Comandante da Bafz. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.807.245/0001-41 COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA. (SIDEC - 27/03/2023) 120014-00001-2023NE000001 VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 - UASG 120641 Nº Processo: 67293002054202337. Objeto: Aquisição de materiais farmacológicos - Relançamento. Total de Itens Licitados: 37. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-00103-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/03/2023) 120641-00001-2023NE800368 BASE AÉREA DE BOA VISTA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/BABV/2022 União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição por meio de pregão com registro de preços, para AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI, CARNE E LATICÍNIOS; MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação; VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 5.424.519,12(cinco milhões quatrocentos e vinte e quatro mil e quinhentos e dezenove reais e doze centavos). CNPJ/EMPRESA: 07.442.086/0001-51 - J L C DE MELO; 12.744.347/0001-28 - VARGEM GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 15.316.645/0001-05 - NS BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA; 17.949.489/0001-45 - LAERTE MIRANDA ALME I DA LTDA; 24.565.031/0001-58 - SERVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; 38.480.900/0001-56 - MPX EMPREENDIMENTOS LTDA; 39.299.257/0001-21 - BUFFALO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; Valor unitário, registrados conforme Ata disponibilizada no site www.comprasnet.gov.br. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1) Processo Administrativo n° 67291.001566/2023-04; 2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa BEECKMAN EMPREENDIMENTOS LTDA, acerca dos fatos relacionados abaixo: - A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente às Notas de Empenho n° 2022NE000276, 2022NE000285 e 2022NE000292, especificamente quanto ao prazo de entrega dos itens, os quais extrapolaram o período, conforme o item 6 do Termo de Referência em anexo ao Edital, sem que tenham sido entregues a esta Administração. Dessa forma, as notas de empenho foram canceladas para que a Administração não viesse a ser prejudicada haja visto o encerramento do exercício do ano de 2022. - O endereço cadastrado no SICAF não foi encontrado, a fim de que a Notificação pudesse ser entregue fisicamente. 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n° 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019. TEN CEL INT - LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ordenador de Despesas COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.000360/2023-49. Pregão Nº 45/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 08.706.548/0003-25 - O2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. Objeto: Aquisição de servidores, storages e switches. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 1.849.959,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.001546/2022-34. Inexigibilidade Nº 7/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 00.419.060/0001-43 - NEWTECH INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Cessão do direito de uso de 4 (quatro) licenças do Genexus for ISV para atender às necessidades do Centro de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 02/02/2023 a 28/01/2024. Valor Total: R$ 57.512,00. Data de Assinatura: 02/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.000359/2023-14. Pregão Nº 45/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 01.096.059/0004-30 - TELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: Aquisição de servidores, storages e switches. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 . Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 2.511.356,59. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 120071 Nº Processo: 67101.000358/2023-70. Pregão Nº 45/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DE AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de equipamentos para processamento, armazenamento e gerenciamento dos serviços que estão implantados nos Centros de Computação da Aeronáutica do Rio de Janeiro (CCA-RJ), Brasília (CCA-BR), São José dos Campos (CCA-SJ) e nas om apoiadoras (GAP e Bases Aéreas) do Comando da Aeronáutica (COMAER). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 784.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).