DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/04/2023 às 10h (Horário da Costa Leste Estadunidense - EST) na CABW. Cel Av - Wilson Paulo Corrêa Marques Ordenador de Despesas COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120060 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 67513.007453/2019-76. Pregão. Nº 35/2019. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 04.657.685/0001-02 - MARTINS & MONTI TRANSPORTES E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.067,26. Data de Assinatura: 11/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2023). ESCOLA DE ESPECIALISTAS AVISO DE ANULAÇÃO Em virtude do Mandado de Segurança Cível (120) nº 5001144- 09.2022.4.03.6118/ 1ª Vara Federal de Guaratinguetá impetrado ao Processo Administrativo nº 67540.008576/2022-01, referente ao Pregão Eletrônico 2 8 / E EA R / 2 0 2 2 (Contratação de Serviços Continuados de Limpeza, Conservação e Higienização das áreas internas Edificadas da Escola de Especialista de Aeronáutica), e da ilegalidade constatada nos autos do processo, com fulcro na súmula 473 do STF, a licitação será anulada pela Administração. Ficam, a partir da presente publicação, notificadas as partes interessadas e dar-se-á inicio a contagem do prazo para contraditório e a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 49, § 3º da Lei nº 8.666/1993. Cel Int - CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 120064 Nº Processo: 67540027016202247. Objeto: Aquisição de itens de fardamento de acordo com o Regulamento de Uniformes para Militares da Aeronáutica (RUMAER), RCA 35-2/2022, para a Seção de Fardamento da EEAR.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/03/2023) 120064-00001-2023NE800380 ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 67441.006545/2020-63. Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 33.337.007/0001-52 - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato de despesa nº 031/epcar/es-bq/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro na cláusula segunda do contrato supracitado e no inc. Ii, art. 57, da lei nº 8.666/93, bem como reajustar os valores dos serviços atualmente praticados pela contratada para efeitos de faturamento, com fulcro na cláusula sexta do contrato supracitado e na cláusula décima terceira do termo de referência. 2º termo aditivo.. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.511,00. Data de Assinatura: 11/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120025 Número do Contrato: 32/2020. Nº Processo: 67441.003222/2020-18. Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 33.337.007/0001-52 - UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato de despesa nº 032/epcar/es-bq/2020 por 12 (doze) meses, com fulcro na cláusula segunda do contrato supracitado e no inc. Ii, art. 57, da lei nº 8.666/93, bem como reajustar os valores dos serviços atualmente praticados pela contratada para efeitos de faturamento, com fulcro na cláusula sexta do contrato supracitado e na cláusula décima terceira do termo de referência.. Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.990,00. Data de Assinatura: 11/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 54/2020 - UASG 120025 Nº Processo: 67552.018516/2020-97. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE C A D E T ES DO AR. Contratado: 34.924.439/0001-22 - E.M.PIRES GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO. Objeto: O presente termo de rescisão tem por motivação o art. 77, inc. I e v do art. 78, inc. I do art. 79 e art. 80, ambos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme fundamentação constante dos processos administrativos de apuração de irregularidade (paai) nº 19/arc/2022, apenso aos autos e consonante cláusula décima segunda do instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2020 - UASG 120025 Nº Processo: 67552.017351/2020-36. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 34.924.439/0001-22 - E.M.PIRES GERENCIAMENTO E PLANEJAME N T O. Objeto: O presente termo de rescisão tem por motivação o art. 77, inc. I e v do art. 78, inc. I do art. 79 e art. 80, ambos da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme fundamentação constante dos processos administrativos de apuração de irregularidade (paai) nº 02/arc/2021 e 05/arc/2021, apenso aos autos e consonante cláusula décima segunda do instrumento contratual.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Órgão Gerenciador: Grupamento de Apoio de São José dos Campos. /2) Nº da Ata/Promitente/Valor: 067 - INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA - R$ 2.840,00 / 068 - TEIXEIRA & RAMOS LTDA - R$ 32.534,00 / 069 - DEBRIN BRASIL LTDA - R$ 14.625,00 / 070 - LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES 39632756851 - R$ 17.793,60 / 071 - CASA VAREJAO ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA - R$ 33.320,00 / 072 - MONTALVAO E TREVISAN GRAFICA EXPRESSA LTDA - R$ 34.320,00 / 073 - M. L. ELIAS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS - R$ 63.336,00 / 074 - INOVA LASER E COMUNICACAO VISUAL LTDA - R$ 12.469,40 /3) Origem: Pregão Eletrônico nº 163/GAP-SJ/2022. - Proc. nº 67720.010097/2022-28. /4) Objeto: eventual aquisição de material de apoio a atividades de comando, conforme Termo de Referência. /5) Data de Assinatura: 22 mar 2023. /6) Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura da Ata. /7) Signatários: pelo GAP-SJ: Ilmo. Sr. Carlo Rodrigo Barreto Barboza Cel Int - Ordenador de Despesas e pelas Promitentes: LEANDRO DE MARCHI - Representante Legal / ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA - Representante Legal / SILVIO JOSÉ DE MORAES - Representante Legal / LUIS HENRIQUE DA SILVA BORGES - Representante Legal / OSVALDO ANTONIO BARBOSA DA FONSECA - Representante Legal / DORIVAL DOMICIANO MONTALVAO - Representante Legal / MARCELLO LIMA ELIAS - Representante Legal / ALENSON FRANCISCO KULKA - Representante Legal /8) As atas encontram-se disponíveis no site www.gapsj.cta.br. DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa IBESIN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 34.310.430/0001-21, quanto ao Processo Administrativo de Gestão 67613.005238/2021-27, especificamente quanto ao não fornecimento do material dentro do prazo previsto, conforme especificação e Nota de Empenho 2022NE000472. Assim, fica a empresa notificada a corrigir a ocorrência no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, sob pena de aplicação de sanções administrativas, ou a apresentar suas razões de defesa no mesmo prazo. Ainda, as razões de defesa deverão ser apresentadas por escrito e estar devidamente assinadas por sócio ou representante legal da empresa, constituído por meio de procuração, que deverá ser juntada no ato da resposta. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. As razões de defesa deverão ser endereçadas ao sr Comandante do CINDACTA II no seguinte endereço: Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP: 82510901, endereço eletrônico protocolo.cindacta2.fab.mil.br. Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas da PACT AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo informa à empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EL É T R I CO S EIRELI, CNPJ 30.701.265/0001-88, de acordo com a solução do PAAI nº 012/CINDACTA2/2022, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no item 16.2.1 do Termo de Referência nº 01/IES/2021, art. 87, I da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista nos itens 16.1.1; 16.1.2 e 16.1.3 do mencionado Termo de Referência, devido à inexecução do objeto assumido por meio da Nota de Empenho nº 2022NE000472, decorrente do Pregão Eletrônico nº 070/CINDACTAII/2021, Processo nº 67613.005238/2021-27. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC) telefone (41) 3251-5349, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda publicação). Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II AVISO DE PENALIDADE O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo informa à empresa SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.371.416/0001-89, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no item 22.2.1 do Termo de Referência relativo ao Pregão Eletrônico nº 010/2022, art. 87, I da Lei nº 8.666/1993 e item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, pela prática da conduta prevista no item 22.1, "a" do Termo de Referência relativo ao Pregão Eletrônico nº 010/2022, devido à falha na execução do Contrato nº 004/CINDACTAII/2022 (contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Telefonia Fixa Comutada STFC, (fixo-fixo, fixo-móvel) na modalidade DDR com ligações locais e Longa Distância Nacional e Internacional (LDN/LDI), para atender demanda do CINDACTA II), decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2022, Processo nº 67613.032573/2021-06. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC) telefone (41) 3251-5349, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. Esclarece-se também que, apesar de se tratar de advertência, procede-se a essa publicação com vistas a oportunizar à contratada o exercício da ampla defesa e do contraditório; não se tratando ainda de registro da sanção (este, sim, não demanda publicação). Cel Av - JANO FERREIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas do CINDACTA II