DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800101 101 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO DÉCIMO TECRCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779440/2012; Processo nº 59100.001054/2012-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001- 96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado do Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: A substituição do Convenente, deixando de ser a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e passa a ser a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, assumindo esta todos os direitos e obrigações daquela, conforme a Lei n.º 18.139, de 18/01/2023; a readequação do plano de trabalho e a prorrogação do prazo de vigência para até 21/09/2023. Data e assinatura: 24/03/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.854-20 e Romildo Bezerra Porto - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 227.200.064-91. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 792988/2013; Processo nº 59100.000802/2013-67. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado do Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e como Unidade Executora a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: A substituição do Convenente, deixando de ser a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, e passa a ser a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, ambas do Estado de Pernambuco, assumindo esta todos os direitos e obrigações daquela, conforme a Lei n.º 18.139, de 18/01/2023, a prorrogação do prazo de vigência para até 21/09/2023, e a readequação do plano de trabalho, decorrente da alteração do valor total do Convênio, com a redução proporcional dos valores de repasse do CONCEDENTE e da contrapartida do CONVENENTE, e respectiva alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 2.344.270,66, serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 2.227.057,13, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 12.798, de 04/04/2013 (LOA), publicada no DOU de 05/04/2013, UG 530013, assegurado pelas Notas de Empenho n.º 2013NE800165, 2015NE800239 e vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2051.1851.0026, PTRES 073320, 105269 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza da Despesa 44.30.42; cancelada parcialmente por meio das Notas de Cancelamento de Empenho n.° 2017NE800012, n.° 2017NE800258, no valor de R$ 1.187.882,64, vinculadas ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2051.1851.0026, PTRES 105269, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza de Despesa 44.30.42; e II - R$ 117.213,53, relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados através da Lei Orçamentária n.º 14.898, de 20/12/2012, do Estado de Pernambuco. Data e assinatura: 24/03/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento CPF nº 126.199.854-20 e Romildo Bezerra Porto - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento CPF nº 227.200.064-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Nº 879705/2018; Processo nº 59100.000195/2018- 40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04, tendo como Interveniente, o Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 25/03/2024. Data e assinaturas: 24/03/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF nº 601.335.625-49, Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado - CPF nº 343.068.204-59, João Azevêdo Lins Filho - Governador do Estado - CPF nº 087.091.304-20 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convênio 903045/2020 Processo 59800.001500/2020-48 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001-95. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 3.721.888,00; Concedente: R$ 2.734.296,60; Contrapartida do Convenente: R$ 987.591,40. Data e Assinaturas: 24/03/2023. Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF 950.796.101-15, Convenente: Tiago Freitas de Mendonça, CPF 800.882.011-04 e Interveniente: Ronaldo Ramos Caiado, CPF 264.720.587-68. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002699/2022-78. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0257.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto Protege Escola Brasil Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.0257.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviços para atualização do regulamento interno de licitações e contratos e do manual de contratos da Codevasf, englobando consultoria objetiva, a fim de prover serviços orientados à atualização normativo-gerencial dos procedimentos de compras e contratações da Codevasf. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 28/3/2023. DA RATIFI C AÇ ÃO : Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - Instituto Protege Escola Brasil Lt d a . AVISO DE SUSPENSÃO Processo nº: 59517.000129/2022-64-e Suspensão do contrato nº 0.733.00/2021, por 90 (noventa) dias, a partir de 09/03/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63, que tem por objeto Serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (BLOQUETES) em vias Urbanas e Rurais nos municípios na atuação da Codevasf, no Rio Grande do Norte. Fundamentação Legal: Artigo 72 da Lei nº 13.303/2016, e Manual de Contratos da Codevasf (Resolução nº 675, de 01 de setembro de 2021). Data de assinatura: 24/03/2023. ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR Diretor da Área de Desenvolvimeto - AD EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000031/2023-38. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0044.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO-PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO 01 (um) caminhão compactador de resíduos sólidos, chassi 93ZA01BDZN8946918, Renavan 1332920753, placa SGQ8A85, marca Iveco, modelo Tector 11-190, tombamento nº 325.239-8 à PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO-PB. O referido bem foi avaliado no valor de R$ 426.855,00 (quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais) e pertence ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa-PR/EPB. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ANNA VIRGÍNIA DE BRITO MATIAS - Prefeita do Município JUAZEIRINHO-PB. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001268/2021-94 ESPÉCIE: Rerratificar o Termo de Doação nº 1.0085.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SAPEZAL, CNPJ nº 07.352.729/0001-76, publicado no DOU de 27/03/2023, nº 59, Seção 3, Página 86, alterando sua cláusula de espécie: Onde se lê: termo de Doação nº 1.1023.00/2021, leia - se: Termo de Doação nº 1.0085.00.2023. OBJETO: DOAÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO. VALOR: R$ 11.349,00. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER BENTO MARTINS, CPF nº 034.231.106-94. AVISO DE PENALIDADE Processo nº 59510.002774/2022-81-e Aplicar, nos termos da Determinação nº 054 de 27/02/2023, do Superintendente Regional da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, à empresa PJD TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 15.503.951/0001-50, as sanções administrativas em razão da inexecução total do Contrato n.º 1.1027.00/2021, nos termos do Edital n.º 020/2021, a saber: a) Multa no valor de R$ 330.919,23 (trezentos e trinta mil novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor total do contrato, nos termos da cláusula 10 do contrato, item 25 do Edital n.º 020/2021 - 1ª/SR e subitem 19.13 do Termo de Referência, Anexo I do referido edital; b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 9 (nove) meses, nos termos das subcláusulas 13.2.1 e 13.4, alínea "c" do contrato. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000627/2023-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0286.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA/MG, CNPJ nº 17.097.791/0001- 12. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA MADEIRA. VALOR: R$ 207.000,00. DAT A DA ASSINATURA: 24/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FREDSON LOPES FRANÇA, CPF nº 199.576.728-00. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000498/2023-06-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0238.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CEDRO, CNPJ nº 00.592.078/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 33.051,74. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JANAINA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF nº 093.393.686-90. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000577/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0276.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, CNPJ nº 01.609.942/0001- 34. OBJETO: DOAÇÃO DE DESINTEGRADOR/MOEDOR/PICADOR. VALOR: R$ 4.729,80. DAT A DA ASSINATURA: 27/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) TANIA MENEZES LEPESQUEUR, CPF nº 511.790.326-91. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 195004 Nº Processo: 59520000336202341 . Objeto: Aquisição de componentes de informática visando atendimento de demanda da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 16/03/2023. JESUALDO JOSE DA SILVA. Gerente da Grg. Ratificação em 22/03/2023. HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 9.615,00. CNPJ CONTRATADA : 09.094.765/0001-02 VITORIA ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA . (SIDEC - 27/03/2023) 195004-11201-2023NE520009 EXTRATOS DE INTERRUPÇÃO Processo: 59520.000501/2021-01-e. ESPECIE: Contrato nº 2.569.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ/MF sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Execução dos Serviços comuns de engenharia para Pavimentação em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Serra do Ramalho/BA, área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, no Estado da Bahia - Pregão Eletrônico nº 34/2020; SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1203/2023 Processo nº 59100.000551/2011-59. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 07.954.480/0001-79. Objeto: Apostilamento de vinculação da Nota de Empenho nº 2023NE000006, de 17/03/2023, despesas da Portaria nº 0238/2011, no valor de R$ 50.000.000,00. Data e Assinatura: 24/04/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49