DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800102 102 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autoriza a interrupção do contrato nº 2.569.00/2020, a partir do dia 27 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 27/03/2023. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. Processo: 59520.000503/2021-91-e. ESPECIE: Contrato nº 2.571.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ/MF sob o nº 10.973.710/0001-51; Objeto: Execução dos Serviços comuns de engenharia para Pavimentação em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Santa Maria da Vitória/BA, área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, no Estado da Bahia - Pregão Eletrônico nº 34/2020; Autoriza a interrupção do contrato nº 2.571.00/2020, a partir do dia 27 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 27/03/2023. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. AVISO DE PENALIDADE A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na Determinação nº 41, de 26 de janeiro de 2023, ratificada pela Resolução Regional nº 108, de 22 de março de 2023, constantes do processo nº 59520.000019/2023-24-e, a aplicação de sanções e penalidades à empresa ITACA EIRELI, CNPJ 24.845.457/0001-65, motivada pela inexecução contratual referente às Ordens de Fornecimentos nº 2.0209/2020 e nº 2.0328/2020, cujo motivo é a não entrega de 19 (dezenove) sulcadores leves para trator de 75 CV de 03 (três) linhas, no valor total de R$ 59.280,00 (cinqüenta e nove mil, duzentos e oitenta reais). Multa no valor de R$ 5.928,00 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais). Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 09(nove) meses. RICARDO PEREIRA DE LIMA Chefe da Secretaria Regional de Licitações 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000145/2022-89-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 3.433.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : CSR - Construções e Serviços Rodoviários Ltda. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob o nº 09.539.563/0001-27. OBJETO: Visando a prorrogação de prazo contratual, a aprovação do novo cronograma físico-financeiro e a ratificação das demais cláusulas e condições. NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro do contrato, constante do Processo Administrativo nº 59530.000145/2022- 89-e. PRAZO: Prorrogado o prazo contratual por 03 (três) meses,contados a partir de 04/03/2023, passando o término da sua vigência para 03/06/2023. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Aluizio Alves de Souza, pela CONTRATADA . 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo: 59540.000373/2022-30. OBJETO: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa ORDF CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕ ES LTDA - CNPJ Nº 26.737.483/0001-03 da abertura de processo de aplicação de penalidade, em decorrência da não assinatura do contrato nº 4.0155.00/2022, que tem por objeto a execução dos serviços de engenharia para construção de uma unidade de espaço Multievento, no município de Porto da Folha/SE, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, localizado no Estado Sergipe, tendo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa prévia. Data: 27/03/2023. MARCOS ALVES FILHO Superintendente Regional 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.013.00/2016, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Coruripe/AL, CNPJ nº 12.264.230/0001-47. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica prorrogado o prazo de vigência do instrumento por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, passando o vencimento de 31/03/2023 para 31/12/2023, aprovando-se o novo Plano de Trabalho proposto (peça 131 do processo eletrônico 59550.000195/2016-80-e). DOS RECURSOS: Correrão à conta do PT 15.244.2029.7k66.1772 - Ação a Projetos de Desenvolvimento Sustentável local Integrado - no Município de Coruripe/AL, sob gestão da 5ª Superintendência Regional, PTRES 123490. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. ASSINAM: João José Pereira Filho, Superintendente Regional da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de Coruripe, Marcelo Beltrão Siqueira - Prefeito. Processo nº 59550.000195/2016-80-e EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.231.00;2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Bartolomeu A. de Sousa - EPP. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 21/03/2023 para o dia 17/09/2023.APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Aprovar o cronograma físico-financeiro proposto, constante à peça 120 do Proc. Adm. nº 59550.001673/2021-36-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Bartolomeu Alves de Sousa. Processo n.º 59550.001673/2021-36e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0037.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária do Assentamento Irmã Doroty Stang. OBJETO: Doação de: 01 (uma) grade aradora, patrimônio nº 302.785-3. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.001089/2022-61-e. Bem avaliado em R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, José Carlos dos Santos Filho - Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0029.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Produtores Agrícolas do Assentamento Quinta da Serra - APA AQ S . OBJETO: Doação de: 01 (uma) grade aradora, patrimônio nº 302.782-2. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000823/2022-75-e. Bem avaliado em R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Jule Cordeiro de Souza - Presidente da APAAQS. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0029.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Associação dos Produtores Agrícolas do Assentamento Quinta da Serra - APA AQ S . OBJETO: Doação de: 01 (uma) grade aradora, patrimônio nº 302.782-2. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000823/2022-75-e. Bem avaliado em R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Jule Cordeiro de Souza - Presidente da APAAQS. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita nº 5.0013.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca - COOPERAL. OBJETO: Doação de: 01 (um) Container Refrigerado 40 pés, patrimônio 302.885-4. As especificações constam no Laudo de Avaliação constante no Proc. Adm. 59550.000038/2023-01-e. Bem avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Cooperativa, Maria José Alves - Presidenta da COOPERAL. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: No D.O.U. nº 8 de 11/01/2023, Seção 3, página 35, EXTRATO DE DOAÇÃO 11.0010.00/2023. Onde se lê: "1.1 A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 200 (duzentos) motores rabeta 4 tempos Toyama, 6,5 CV, horizontal, gasolina, ignição eletrônica, capacidade do tanque maior que 3 L, rabeta comprimento 1,5 m, hélice 5 ½" x 5" (3 pás). Valor unitário: R$ 1.461,65(um mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 292.330,00(duzentos e noventa e dois mil trezentos e trinta reais). Tombamentos: 306.620-7 306.621-4306.622-1 306.623-8 306.624- 5 306.625-2 306.626-9 306.627-6 306.628-3 306.629-0 306.630-0 306.631-7 306.632-4 306.633-1 306.634-8 306.635-5 306.636-2 306.637-9 306.638-6 306.639-3 306.640-3 306.641-0 306.642-7 306.643-4 306.644-1 306.645-8 306.646-5 306.647-2 306.648-9 306.649-6 306.650-6 306.651-3 306.652-0 306.653-7 306.654-4 306.655-1 306.656-8 306.657-5 306.658-2 306.659-9 306.660-9 306.661-6 306.662-3 306.663-0 306.664-7 306.665-4 306.666-1 306.667-8 306.668-5 306.669-2 306.670-2 306.671-9 306.672-6 306.673-3 306.674-0 306.675-7 306.676-4 306.677-1 306.678-8 306.679-5 306.680-5 306.681-2 306.682-9 306.683-6 306.684-3 306.685-0 306.686-7 306.687-4 306.688-1 306.689-8 306.690-8 306.691-5 306.692-2 306.693-9 306.694-6 306.695-3 306.696-0 306.697-7 306.698-4 306.699-1 306.700-2 306.701-9 306.702-6 306.703-3 306.704-0 306.705-7 306.706-4 306.707-1 306.708-8 306.709-5 306.710-5 306.711-2 306.712-9 306.713-6 306.714-3 306.715-0 306.716-7 306.717-4 306.718-1 306.719-8 306.720-8 306.721-5 306.722-2 306.723-9 306.724-6 306.725-3 306.726-0 306.727-7 306.728-4 306.729-1 306.730-1 306.731-8 306.732-5 306.733-2 306.734-9 306.735-6 306.736-3 306.737-0 306.738-7 306.739-4 306.740-4 306.741-1 306.742-8 306.743-5 306.744-2 306.745-9 306.746-6 306.747-3 306.748-0 306.749-7 306.750-7 306.751-4 306.752-1 306.753-8 306.754-5 306.755-2 306.756-9 306.757-6 306.758-3 306.759-0 306.760-0 306.761-7 306.762-4 306.763-1 306.764-8 306.765-5 306.766-2 306.767-9 306.768-6 306.769-3 306.770-3 306.771-0 306.772-7 306.773-4 306.774-1 306.775-8 306.776-5 306.777-2 306.778-9 306.779-6 306.780-6 306.781-3 306.782-0 306.783-7 306.784-4 306.785-1 306.786-8 306.787-5 306.788-2 306.789-9 306.790-9 306.791-6 306.792-3 306.793-0 306.794-7 306.795-4 306.796-1 306.797-8 306.798-5 306.799-2 306.800-3 306.801-0 306.802-7 306.803-4 306.804-1 306.805-8 306.806-5 306.807-2 306.808-9 306.809-6 306.810-6 306.811-3 306.812-0 306.813-7 306.814-4 306.815-1 306.816-8 306.817-5 306.818-2 306.819-9. Leia-se: "1.1 A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 160 (cento e sessenta)motores rabeta 4 tempos Toyama, 6,5 CV, horizontal, gasolina, ignição eletrônica, capacidade do tanque maior que 3 L, rabeta comprimento 1,5 m, hélice 5 ½" x 5" (3 pás) para o Município dePorto Grande-AP, CNPJ nº 34.925.206/0001-44. Valor unitário: R$ 1.461,65 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 233.864,00 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Tombamentos: 306.620-7 306.621-4 306.622-1 306.623-8 306.624-5 306.625- 2 306.626-9 306.627-6 306.628-3 306.629-0 306.630-0 306.631-7 306.632-4 306.633-1 306.634-8 306.635-5 306.636-2 306.637-9 306.638-6 306.639-3 306.640-3306.641-0 306.642-7 306.643-4 306.644-1 306.645-8 306.646-5 306.647-2 306.648-9 306.649-6 306.650-6 306.651-3 306.652-0 306.653-7 306.654-4 306.655-1 306.656-8 306.657-5 306.658-2 306.659-9 306.660-9 306.661-6 306.662-3 306.663-0 306.664-7 306.665-4 306.666-1 306.667-8 306.668-5 306.669-2 306.670-2 306.671-9 306.672-6 306.673-3 306.674-0 306.675-7 306.676-4 306.677-1 306.678-8 306.679-5 306.680-5 306.681-2 306.682-9 306.683-6 306.684-3 306.685-0 306.686-7 306.687-4 306.688-1 306.689-8 306.690-8 306.691-5 306.692-2 306.693-9 306.694-6 306.695-3 306.696-0 306.697-7 306.698-4 306.699-1 306.700-2 306.701-9 306.702-6 306.703-3 306.704-0 306.705-7 306.706-4 306.707-1 306.708-8 306.709-5 306.710-5 306.711-2 306.712-9 306.713-6 306.714-3 306.715-0 306.716-7 306.717-4 306.718-1 306.719-8 306.720-8 306.721-5 306.722-2 306.723-9 306.724-6 306.725-3 306.726-0 306.727-7 306.728-4 306.729-1 306.730-1 306.731-8 306.732-5 306.733-2 306.734-9 306.735-6 306.736-3 306.737-0 306.738-7 306.739-4 306.740-4 306.741-1 306.742-8 306.743-5 306.744-2 306.745-9 306.746-6 306.747-3 306.748-0 306.749-7 306.750-7 306.751-4 306.752-1 306.753-8 306.754-5 306.755-2 306.756-9 306.757-6 306.758-3 306.759-0 306.760-0 306.761-7 306.762-4 306.763-1 306.764-8 306.765-5 306.766-2 306.767-9 306.768-6 306.769-3 306.770-3 306.771-0 306.772-7 306.773-4 306.774-1 306.775-8 306.776-5 306.777-2 306.778-9 306.779-6." 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59513.000037/2022-14 ESPÉCIE: Contrato nº 11.0025.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.865.761/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada da infraestrutura da 11ª Superintendência da CODEVASF, com área de atuação no estado do Amapá. DOCUMENTOS: Termo de Referência nº 07/2022, Edital 01/2022, Ata de Realização do Pregão 01/2022, Termo de Homologação do Pregão Eletrônico 01/2022 e seus Anexos, e demais documentos contidos no processo nº 59513.000037/2022-14. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR: O valor mensal do contrato é R$ 23.402,0925 (vinte e três mil, quatrocentos e dois reais e novecentos e vinte e cinco milésimos de centavos), perfazendo um valor total anual de R$ 280.825,11 (duzentos e oitenta mil e oitocentos e vinte e cinco reais e onze centavos). REC U R S O S : As despesas correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172108 - Administração da Unidade Nacional, PO - 0002