DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800115 115 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela empresa SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e as contrarrazões apresentadas pela empresa MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em manifestação da área técnica e em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu o recurso administrativo e negou o seu provimento. Sendo assim, fica mantida a empresa MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.270.012/0001-71, como vencedora do certame. Salvador - BA, 27 de março de 2023. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE DE REGISTROS DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: TGT CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 42.491.006/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001273/2022-10 e na Autorização DIRPRE nº 15/2023, de 17/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 315.360,00 DATA DE ASSINATURA: 24/03/2023. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 08/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: ITEC INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA - EPP. CNPJ: 13.531.571/0001-02. RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001273/2022-10 e na Autorização DIRPRE nº 15/2023, de 17/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 62.499,45 DOS ITENS 12 E 13. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023. EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2 CONCURSO PÚBLICO DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2 AO EDITAL nº 01/2023, Publicado em 27/01/2023 - edição 20 - Seção 3 - Página 100 A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas, torna público através do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB, a retificação do Edital Nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, nos seguintes termos: 1. Alteração do subitem 9.1.1. do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que passa a conter o teor abaixo: 9.1.1. Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, com 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, cada uma com 05 (cinco) alternativas indicadas pelas letras de "A" a "E", das quais somente uma corresponderá à resposta certa para a questão, devendo o candidato marcar na folha de resposta, com caneta esferográfica azul ou preta a letra correspondente à alternativa que julgar correta. As provas objetivas abrangerão os conteúdos programáticos constantes do ANEXO III deste Edital, conforme o quadro a seguir: 2. Alteração do subitem 10.1 do Edital 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, referente a data de realização das provas objetivas e discursivas, conforme segue: 10.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, (podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à Fortaleza/CE, dependendo da necessidade) com data prevista para o dia 30 de abril de 2023, em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no endereço eletrônico www.idib.org. 3. Alteração do ANEXO IV do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que passa a conter o texto seguinte: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROVA - As Provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas no dia 30 de abril de 2023 (domingo) no turno da Tarde(14h), atendendo ao PREVISTO abaixo, considerado o horário local (Fortaleza/CE): 4- Alteração do ANEXO VIII - DO CRONOGRAMA PREVISTO do Edital nº 01/2023, de 01/03/2023, conforme divulgação no site do IDIB www.idib.org.br. 5. Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023 e suas alterações. 6. Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 23 de março de 2023. MARIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA Diretor-Presidente no exercício da Presidência COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 12/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Lastec Serviços LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da recuperação de cercas e concertinas do Terminal Petroquímico de Miramar. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Jorge Mauro Lassance Maya, Sócio da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa do Terminal Petroquímico de Miramar, firmado entre: Companhia Docas do Pará - CDP e Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, com OBJETO: Alteração da cláusula quarta do Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, José Roberto Peres Superintendente Regional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa do Terminal Petroquímico de Miramar, firmado entre: Companhia Docas do Pará - CDP e Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, com OBJETO: Alteração da cláusula quarta do Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP, José Roberto Peres Superintendente Regional. EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O VICTOR REGO PRAZERES, convocado para ocupar o emprego público de Técnico Portuário: Administrativo-Operacional, por meio do edital de convocação publicado no D.O.U. em 16/02/2022, Edição 34, Seção 3, Página 143, conforme Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor - Presidente EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2023. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para o Emprego Público de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível médio da CDP: Vaga para cotista NEGRO - 933005437 - VICTOR WASHINGTON GO M ES RODRIGUES (classificado em 6º lugar na lista de aprovados negros), lotação em município a ser definido pela Companhia. Belém-PA, 27 de março de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.001407/2023-33. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.451.864/0001-92 - SUTECH ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação do serviço de desmontagem, acondicionamento e transporte do Radar Kelvin Hughes SBS 800-2 e seus subsistemas, localizado no Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), sendo este equipamento integrante do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS - Vessel Traffic Management Information System) dos Portos do Rio de Janeiro e Niterói. Fundamento Legal: Art. 29, I, Lei nº 13.303/2016. Vigência: 24/03/2023 a 24/05/2023. Valor Total: R$ 25.400,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.004052/2022-53. Inexigibilidade Nº 9/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.717.072/0001-73 - CASH COMERCIO E ASSES EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva e evolutiva, necessárias ao sistema de tráfego aquaviário (STAq), abrangendo os módulos servidor, cliente e programação portuária no Porto do Rio de Janeiro, cliente e programação portuária no Porto de Itaguaí, cliente no Porto de Niterói e cliente no Porto de Angra dos Reis, perfazendo um total de 7 (sete) módulos, com suporte 24 horas, sete dias por semana. Fundamento Legal: Art. 30, caput, Lei nº 13.303/2016. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 499.668,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Instrumento: Termo de Cessão de Uso Não Oneroso Nº 08/2023. Processo Administrativo nº 50905.006913/2021-57. Cedente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28. Cessionária: MARINHA DO BRASIL, por intermédio do Comando do 1º Distrito Naval, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.502/0002- 25. Objeto: "Utilização pela Cessionária de área pela Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, para os fins institucionais da Cessionária no Porto de Angra dos Reis". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 9.636/1998, Lei nº 12.815/2013, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Resolução nº 07/2016, da ANTAQ, Lei nº 13.303/2016 e Portaria nº 51, de 23 de março de 2021. Autorizado em 22/12/2022 na 2573ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Termo de Cessão: não oneroso. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente Substituto, Jean Paulo Castro e Silva, e pelo COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL seu Vice-Almirante, Eduardo Machado Vazquez. Prazo de vigência: 20 (vinte) anos a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 24/03/2023. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.952.0002 Concedente: INFRAERO/ SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário: GOL MÍDIA PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 19.584.819/0001-71 Mod.: LE Nº 006/ADLI-2/SBPF/2023. Objeto: uso de áreas, destinadas para publicidade própria e/ou de terceiros, por lotes, no aeroporto de Passo Fundo/RS - Lauro Kortz (lote 02). APF R$ 13.400,00. Preço Mínimo Mensal R$ 6.800,00. Variável Adicional 30%. Valor Global: R$ 258.200,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 24/03/2023. E EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.952.0001 Concedente: INFRAERO/ SEDE, 00.352.294/0001-10. Concessionário: GOL MÍDIA PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 19.584.819/0001-71 Mod.: LE Nº 006/ADLI-2/SBPF/2023. Objeto: uso de áreas, destinadas para publicidade própria e/ou de terceiros, por lotes, no aeroporto de Passo Fundo/RS - Lauro Kortz (lote 01). APF R$ 14.800,00. Preço Mínimo Mensal R$ 7.500,00. Variável Adicional 30%. Valor Global: R$ 284.800,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 24/03/2023. EXTRATO TERMO ADITIVO 6° TA, Nº 043/001/2023 ao TC nº 02.2017.024.0054. Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: LRC MIDIA OUT OF HOME LTDA CNPJ: 14.707.203/0001-27. Fundamento legal: Artigo 49, parágrafo 6º do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero c/c Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infraestrutura. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de 01/04/2023, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass: 23/03/2023 EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Termo de Doação N° 06/SEDE/2022. Doador: INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001- 10. Donatário: SENADO FEDERAL. CNPJ/MF 00.530.972/0001-15. Fund. Legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Objeto: Doação dos bens, referentes ao Termo de Cessão nº 06.2022.001.0006 e declaração de recebimento dos bens, avaliados em R$ 17.990,42. Ass: 23/03/2023.