DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura: 9h, 19/04/2023, www.licitacoes- e.com.br (994160). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (11) 5033- 6019. VANESSA PALOMBO S. RODRIGUES Coordenadora Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 51/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022 - FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA. Processo: 08749.000826/2022-51. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais de construção, ferramentas, insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das demandas dos projetos de etnodesenvolvimento das comunidades indígenas. Fornecedor: ATACADAO APUI COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA . CNPJ n.º 01.334.638/0001-21. Do item registrado: 02. Valor Global: R$ 5.440,00 (cinco mil e quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 24/02/2023 a 24/02/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 24/02/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 52/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2022 - FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL DE RORAIMA. Processo: 08749.000826/2022-51. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de tratores, implementos agrícolas, equipamentos, materiais de construção, ferramentas, insumos agrícolas e veterinários, para o atendimento das demandas dos projetos de etnodesenvolvimento das comunidades indígenas. Fornecedor: EDA COMERCIO E SERVICO LTDA. CNPJ n.º 39.991.321/0001-30. Dos itens registrados: 05 e 22. Valor Global: R$ 18.196,00 (dezoito mil, cento e noventa e seis reais). Vigência: 12 meses, vigendo no período de vigendo no período de 24/03/2023 a 24/03/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 23/03/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 54/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO. Processo: 08789.000425/2022-24. Objeto: fornecimento de ferramentas, material para manutenção de bens imóveis/instalações e material de pesca, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos. Fornecedor: BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ n.º 43.892.634/0001-09. Dos itens registrados: 01 ao 30 e 62 ao 69. Valor Global: R$ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 55/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO. Processo: 08789.000425/2022-24. Objeto: material de manobra e patrulhamento e material elétrico, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos. Fornecedor: Adriana Ceve Comércio de Produtos Diversos Ltda. CNPJ n.º 21.849.320/0001-90. Dos itens registrados: 57 ao 61. Valor Global: R$ 31.887,00 (trinta e um mil e oitocentos e oitenta e sete reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 23/03/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 53/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2023 - FUNAI/ COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO. Processo: 08789.000425/2022-24. Objeto: Material de Proteção e Segurança e Material de Acondicionamento e Embalagem, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos. Fornecedor: DF Máquinas e Ferramentas LTDA. CNPJ n.º 21.793.208/0001-85. Dos itens registrados: 32 ao 56. Valor Global: R$ 991.132,00 (novecentos o noventa e um mil, cento e trinta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 15/03/2023. MUSEU DO ÍNDIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194022 Nº Processo: 08786000687202219. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de locação de caçambas estacionárias para coleta e transporte de resíduos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2023) 194022-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 3/CRPS/SPREV/MPS, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social - CRPS/SEPREV/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDSA n° 116, de 20 de março de 2017 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do caput e §3º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado do julgamento da contestação apresentada pela empresa relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 3º da Portaria interministerial MTP/ME nº 2/2021, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria Previdência do Ministério da Previdência Social- CRPS/SPREV/MPS. MARCELO FERNANDO BORSIO ANEXO I . Ordem CNPJ Raiz CNPJ Completo Ano de Vigência Instância Nº Protocolo Autoridade Competente Resultado Analisado . 1 79379491 79379491010499 2022 Administrativo 1ª instância 10132.104690/2021-66 CRPS Indeferimento Total . 2 79379491 79379491010146 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103425/2021-61 CRPS Indeferimento Total . 3 79379491 79379491011207 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103446/2021-86 CRPS Indeferimento Total . 4 79379491 79379491011541 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103456/2021-11 CRPS Indeferimento Total . 5 79379491 79379491012602 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103461/2021-24 CRPS Indeferimento Total . 6 82647165 82647165002672 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103591/2021-67 CRPS Indeferimento Total . 7 79379491 79379491001660 2022 Administrativo 1ª instância 10132.104686/2021-06 CRPS Indeferimento Total . 8 79379491 79379491002470 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103271/2021-15 CRPS Indeferimento Total . 9 79379491 79379491005819 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103327/2021-23 CRPS Indeferimento Total . 10 79379491 79379491005738 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103321/2021-56 CRPS Indeferimento Total . 11 09296295 09296295001646 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105518/2021-20 CRPS Indeferimento Total . 12 09296295 09296295013067 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105523/2021-32 CRPS Indeferimento Total . 13 09104182 09104182000115 2022 Administrativo 1ª instância 10132.107272/2021-21 CRPS Indeferimento Total . 14 79379491 79379491000930 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103242/2021-45 CRPS Indeferimento Total . 15 79379491 79379491001236 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103245/2021-89 CRPS Indeferimento Total . 16 79379491 79379491001740 2022 Administrativo 1ª instância 10132.104688/2021-97 CRPS Indeferimento Total . 17 79379491 79379491003018 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103287/2021-10 CRPS Indeferimento Total . 18 79379491 79379491007943 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103362/2021-42 CRPS Indeferimento Total . 19 79379491 79379491009059 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103377/2021-19 CRPS Indeferimento Total . 20 79379491 79379491010812 2022 Administrativo 1ª instância 10132.103429/2021-49 CRPS Indeferimento Total . 21 09296295 09296295008144 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105519/2021-74 CRPS Indeferimento Total . 22 09296295 09296295000321 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105506/2021-03 CRPS Indeferimento Total . 23 09296295 09296295001484 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105515/2021-96 CRPS Indeferimento Total . 24 09296295 09296295000593 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105469/2021-25 CRPS Indeferimento Total . 25 09296295 09296295001212 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105479/2021-61 CRPS Indeferimento Total . 26 09296295 09296295003347 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105483/2021-29 CRPS Indeferimento Total . 27 09296295 09296295014381 2022 Administrativo 1ª instância 10132.105501/2021-72 CRPS Indeferimento Total 742.981,00 (setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e oitenta e um reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 15/03/2023.