DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de São Francisco de Paula/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Rodrigo de Assis Noronha, Gerente Executivo do INSS em Divinópolis/MG, e Simone Alves de Araújo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de São Francisco de Paula/MG, como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.527910/2022-84 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS/MG, inscrito no CNPJ, 16.851.792/0001-48, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Rodrigo de Assis Noronha, Gerente Executivo do INSS em Divinópolis/MG, e José Paulo de Morais, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmópolis de Minas/MG, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES EXTRATOS DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.491194/2022-90 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais , Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Pedra Bonita , inscrito no CNPJ , 02.042.500/0001-11 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Pedra Bonita, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/207, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 16 de Março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Ricardo Orlandi Sales , Gerente Executivo de Governador Valadares e Paulo da Natividade Silva , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Pedra Bonita , como signatários do Termo de Adesão. REFERÊNCIA: Processo n° 35014.491190/2022-10 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mutum , inscrito no CNPJ , 18.348.045/0001-17 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mutum, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/207, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 09 de Março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Ricardo Orlandi Sales , Gerente Executivo de Governador Valadares e João Carlos Rosa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mutum , como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 35014.323837/2021-92. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 77.998.912/0001-29 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: A repactuação, com base na previsão contida na cláusula sexta do referido contrato e seus parágrafos e na instrução normativa/slti/mpog nº 05/2017 em seus artigos 53 a 61, o reequilíbrio econômico-financeiro para revisão do índice de fap (fator acidentário de prevenção), em conformidade ao memorando-circular nº 30 /cgrlog/dirofl/inss, de 28 de dezembro de 2015, a redução dos custos não renováveis nos termos do item 1.2. Do anexo vii-f c/c item 9 do anexo ix da in/sg/mpdg n.º 05/2017, e a supressão do item face shield da planilha de custos e formação de preços.. Vigência: 24/03/2023 a 28/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.288.948,84. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 35014.230679/2021-28. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato nº 07/2022, através do reajuste de preços, pelo índice incc-m, observando-se o prazo de 01 (um) ano contado da data limite para a apresentação das propostas, conforme planilhas de custos 10629025 e 10652636, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 55.089,36 (cinquenta mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), e global de r$ 159.936,85, para o período de 20/01/2023 a 16/04/2023.i9. Vigência: 15/02/2022 a 16/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.936,85. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). Ministério das Relações Exteriores FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 244001 Nº Processo: 09100.000060/2023-73. Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 10.201.909/0001-61 - SMART PROMOCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos e correlatos, sob demanda, em âmbito nacional, para atender às necessidades da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, pelo período de 12 (doze) meses.. Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total: R$ 1.449.999,70. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO N° 790709/2013 CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71. OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 790709/2013, firmado com o (a) ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC.APAE DE JUNDIAI, tendo por objeto a AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE, com fundamento no art. 80 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PROCESSO: 25000.238329/2013-03. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 SIGNATÁRIOS: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº 425.005.407-15. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Espécie: Nº Processo: 25000.063652/2022-08. Contrato 228/2022. Contratante: Departamento de Logística em Saúde - DLOG, CNPJ: 00.394.544/0008-51. Contratado: PFIZER EXPORT B.V, CNPJ Estrangeiro. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato até 31 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei 8.666/1993 e art. 12 da Lei 14.124/2021. Data de assinatura: 24/03/2023. Lenice Guimarães Araújo - Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.029692/2022-12. Pregão Nº 73/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 58.430.828/0001-60 - BLAU FARMACEUTICA S.A.. Objeto: Aquisição de Filgrastim, 300 mcg, injetável. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 1.393.935,27. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.097136/2022-79. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 24.702.356/0001-35 - CAPITAL MEDH IMPORTACAO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Metotrexato 2,5 mg. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 3.327.334,40. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000009921202363 . Objeto: Aquisição de Nintedanibe, Composição: Sal Esilato, Concentração: 150 MG. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/03/2023. LENICE GUIM A R A ES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 114.717,60. CNPJ CONTRATADA : 60.831.658/0021-10 BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA.. (SIDEC - 27/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000110737202284 . Objeto: Aquisição de Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Forma Farmacêutica: Uso Oral , Outros Componentes: Isento De Thc Concentração: 50 MG/ML (ISODIOLEX CBD HEMP OIL 6000 THC FREE 120ML). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 61.770,81. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro URBANBOX, INC. (SIDEC - 27/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000112369202217 . Objeto: Aquisição de Extrato Medicinal Princípio Ativo: Óleo De Canabidiol , Solução Oral, 50 MG/ML (CANABIDIOL CHARLOTTE´S WEB NEW FORMULA CBD 5.000 MG OIL). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/03/2023. LENICE GUIM A R A ES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 76.361,34. CNPJ CONTRATADA : 10.693.290/0001-50 MARIA DOJUMBO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (SIDEC - 27/03/2023) 250005-00001-2023NE111111