DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019, PARA INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E DE DELEGAÇÃO, COM COMPARTILHAMENTO DE RECEITA firmado entre a Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais do DNIT e a Prefeitura Municipal de Francisco Sá- MG, por mais 10 (dez) meses. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/93, em especial os art. 57, § 1º, inciso II e III, e art. 116, bem como a previsão contida na Cláusula Sexta do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019. PRAZO: O prazo de duração e execução dos trabalhos objeto do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, totalizando 60 (sessenta) meses de vigência, passando a vigorar até 06/02/2024. PROCESSO Nº: 50606.003805/2018-00. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 757/2020. Nº Processo: 50619.001167/2019-16. Pregão. Nº 150/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente termo visa formalizar o reinício, a restituição do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato.. Vigência: 15/11/2020 a 05/09/2023. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 132/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000612202396. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para execução das obras dos serviços suplementares para BR-163/PA (Trecho: Divisa MT/PA - Fronteira Brasil / Suriname; Subtrecho: Entroncamento BR-230 (A) (Campo Verde) - Entroncamento. BR-230 (B) (Rurópolis); segmento: km 676,31 - Km 788,98 ; extensão: 112,67 km; Lote único; Código SNV: 163BPA 1110 / 1120 / 1130.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-99- 00132-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 19/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital disponível nos portais: https://www.gov.br/dnit e www.gov.br/compras. MAIORES INFORMAÇÕES: (91) 3250.2150/ 98268.0004; o Projeto Executivo, encontra-se disponível no Portal do DNIT (https://www.gov.br/dnit)(O Compras.gov.br não suportou 169MB). ESCLAR EC I M E N T O S / IMPUGNAÇÕES: [email protected].. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIASGnet - 27/03/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 369/2019. Nº Processo: 50602.002676/2018-64. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual sobre o PI (preço inicial), de 9,18%, no valor de R$ 1.146.961,30 (um milhão, cento e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), em virtude da planilha orçamentária adequação. Fundamento Legal: Art.58, caput, I e §2º; Art. 60, caput; Art. 65, caput, I, "a"e "b" e §§1º e 2º,da Lei 8.666/93; e Cláusula XII - Da Alteração do Contrato. Vigência: 24/03/2023 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.180.214,58. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 369/2019. Nº Processo: 50602.002676/2018-64. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual sobre o pi (preço inicial), de 9,18%, no valor de r$ 1.146.961,30 (um milhão, cento e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), em virtude da planilha orçamentária adequação.. Vigência: 24/03/2023 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.180.214,58. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU 13-027/23 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: SÓLIDOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0027/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal B R - 3 6 1 / P B, no Trecho SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014; Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; Localização: km 7 + 770 m (ambos os lados), para implantação de acesso rodoviário, no Município de Patos/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.001382/2022-72. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023 CACILDO DE M. BRITO CAVALCANTE SUPERINTENDENTE REGIONAL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU 13-026/23 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0026/2023. OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-2 3 0 / P B, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Fim da Duplicação - Entr. PB- 115 (P/Puxinana); Código SNV: 230BPB0225 e 230BPB0230; Segmento SNV: 151 ao km 170,1; com ocupação longitudinal entre o km 153,000 e o km 153,650, lado esquerdo, numa extensão de 650,00 m por 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 325,00 m², para implantação de rede de esgotamento sanitário no município de Campina Grande/PB. ANTIGO CPEU 0012/2012. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 3.204,50 (três mil duzentos e quatro reais e cinquenta centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.000529/2009-30. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 393022 Número do Contrato: 2/2006. Nº Processo: 50618.000773/2004-48. Concorrência. Nº 372/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos. O Contrato com o prazo de vigência a vencer em 10/07/2022, passa a viger por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando o prazo total da vigência para 6.335 (seis mil, trezentos e trinta e cinco) dias consecutivos, com vencimento da vigência previsto para 10/07/2023. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2023. Data de Assinatura: 11/07/2022. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO RDCI ELETRÔNICO Nº 28/2023-18, UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do RDCI eletrônico nº 28/2023-18. Processo nº 50618.001573/2022-94. OBJETO: CONT R AT AÇ ÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO DE 2 (DUAS) OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NA RODOVIA BR-343/PI (LOTE ÚNICO), de acordo com as normas pertinentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, atendendo às exigências e demais condições e especificações expressas no Anteprojeto. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço. REGIME DE EXECUÇÃO: contratação integrada. Licitante Vencedor: Consórcio Princesa do Sul, formado pelas empresas JDN EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, CNPJ 24.400.713/0001-01, referida como LÍDER e TERRA PROJETOS LTDA, CNPJ 16.642.835/0001- 85, referida como CONSORCIADA. Valor: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais). Teresina, 27 de março de 2023 JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-030/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-702 (P/PIRATINI), SNV 293BRS0070, travessia no km 74+820m, com extensão de 80 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 70 m em área lateral), por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Piratini/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/03/2023, através do documento SEI nº 14084049. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006654/2022-51. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-031/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-377(A) (ALEGRETE), SNV 290BRS0350, segmento no km 577+375m, lado direito, numa extensão total de 220 metros por 9 metros de largura, perfazendo uma área total de 1980 m2 (mil novecentos e oitenta metros quadrados), no município de Alegrete/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/03/2023, através do documento SEI nº 14084257. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.000687/2023-78. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023.