DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Veículos Novos, com a Entrega de Veículos Oficiais Usados como Pagamento Parcial e o Saldo com Recursos Financeiros, para Atender as Necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 27/03/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-014/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Mário Afonso Woitexem, OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, com acesso a loteamento industrial na altura do km 584+870 m, perfazendo uma área total de 310,06 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001111/2022-97. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2023 - UASG 393015 Nº Processo: 50621.001275/2022-45. Pregão Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação, mediante sistema de registro de preços, de empresa especializada, para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis e aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019; Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 179.832,01. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 175.479. Espécie: 1° Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50118/2021. Objeto: Prorrogar o seu prazo de vigência e reajustar o valor contratual dos serviços prestados. Contratada: CT2A Performance Ltda. CNPJ: 21.511.056/0001-80. Base legal: § 8º do art. 65 e inciso II, do art. 57 da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.03.2021, Seção 3, pág. 39. Valor do Aditivo: R$ 373.245,10. Vigência: 23.03.2023 a 23.03.2025. Assinatura: 22.03.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° PE 228151. Contrato: Bacen/ADFOR 50178/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONBRAV ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CNPJ 07.336.852/0001-01. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: Por prazo indeterminado. Assinatura: 27.03.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 16284. Contrato Bacen/ADPAL 50218/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Ibiraiaras - Sicredi Ibiraiaras RS/MG. CNPJ 89.990.501/0001-76. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 24.3.2023. Assinatura: 24.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 164658 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 50045/2020. Objeto: devolução de 144,70m² e manutenção da cessão de uso de área de 545,22m², localizada no térreo, no 2º pavimento tipo e na garagem do edifício sede do Banco Central do Brasil em Salvador, situado na 1ª Avenida nº 160, Centro Administrativo da Bahia - Salvador (BA). Cessionária: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001- 77. Vigência: 24/03/2023 a 16/02/2025. Assinatura: 24/03/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 141161 Nono Termo Aditivo ao Contrato 50294/2019. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do contrato de prestação de serviços contínuos especializados de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil em Salvador (BA). Contratada: R7 FACILITIES - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Publicação do Contrato Original: DOU de 27.3.2019, seção 3, pág. 34. NE: 635/2023. Valor: R$ 1.048.378,76. Vigência: 01/4/2023 a 01/4/2024. Assinatura: 27.03.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 925136 Nº Processo: 208418. Objeto: Aquisição de 9 (Nove) Cofres de derivação que são utilizados, sendo 4 (quatro) com capacidade de 32A, 4 (quatro) com capacidade de 63A e 1(um) com capacidade de 80A, para alimentação dos quadros de iluminação de emergência de todo prédio do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro/RJ. ATENTAR PARA A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO CONTIDA NO EDITAL E DESCONSIDERAR A DESCRIÇÃO DO ITEM DO CATMAT.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 09h30 às 17h30. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro - Caixa Postal 495, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/925136-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. LUISA FILIPE FARIA Pregoeira (SIASGnet - 27/03/2023) 925136-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro 221123 - Provu Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.627.615). Assunto: alteração do capital de R$8.487.876,00 para R$12.534.091,63 (AGE de 29.11.2022, AGE de 13.2.2023 e AGE de 20.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 23.3.2023. 223196 - Caruana S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 09.313.766). Assunto: alteração do capital de R$123.379.300,00 para R$126.439.300,00 (AGE de 29.12.2022). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.3.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.965, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.966, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;