DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800154 154 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 27/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.967, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de março de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.3.2023 a 24.4.2023 são, respectivamente: 0,8984% (oito mil, novecentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1076% (mil e setenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 00190.102923/2019-23. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 287.995,17 (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) para R$ 304.144,14 (trezentos e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 12/2019. Valor do Apostilamento: R$ 323.517,70. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EDITAL Nº 2 - CNMP, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP, em razão de erro material, torna pública a renumeração do tópico de Segurança Judiciária dos conhecimentos específicos para o Cargo 11: Técnico do CNMP - Apoio Técnico Administrativo - Especialidade: Segurança Institucional, constante do subitem 14.2.1.2 do Edital nº 1 - CNMP, de 20 de janeiro de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 14.2 CONHECIMENTOS [...] 14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [...] CARGO 11: TÉCNICO DO CNMP - APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA INSTITUCIONAL SEGURANÇA JUDICIÁRIA: [...] 8 Legislação. 8.1 Decreto-lei nº 2.848/1940 (crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato). 8.2 Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 8.3 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 8.4 Legislação Especial: Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 8.5 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). 8.6 Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). 8.7 Lei nº 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). 8.8 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 8.9 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.). 8.10 Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 4/2014 (Resolução referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público Brasileiro). CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 590001 Nº Processo: 6300.1036/2022-53. Objeto: Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento de software na linguagem de programação Java com utilização de práticas ágeis, para atender as demandas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126000730/2023-43. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, anual e de forma parcelada, de papel higiênico e papel toalha, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, durante o exercício de 2023, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 27/03/2023) 200090-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo, PR-MG-00022378/2023, ao Termo de Credenciamento nº 1010/2018, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a UNICOOPER - COOPERATIVA DE MÉDICOS, CNPJ 03.288.517/0001-16. Objeto: A prorrogação da vigência contratual, em caráter excepcional, do TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1010/2018, por até 12 (doze) meses, de 06/04/2023 até 05/04/2024, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme disposto no §4º do art. 57 da Lei nº 8666/1993. Processo: 1.22.000.005297/2016-52. Elemento de Despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º 03.301.0031.2004.0001. Nota de Empenho/MPF/PR/PB n.º 2022NE000056 de 03/02/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º 03.301.0031.2004.0001. Nota de Empenho/MPT/PRT/PB 13ª REGIÃO n.º 2022NE000035 de 23/02/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º 03.301.0031.2004.0001. Nota de Empenho/MPM/DF n.º 2022NE000024 de 03/01/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º 03.301.0031.2004.0053. Nota de Empenho/MPDFT n.º 2022NE000157 de 08/03/2022. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho n.º 03.301.0031.2004.5664. Nota de Empenho/CNMP n.º 2022NE000160 de 08/03/2022. Vigência: 06/04/2023 a 05/04/2024. Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelos Credenciados: ALESSANDRO ULHOA RODRIGUES, HENRIQUE PATRUS MUNDIM PENA e CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS SILVA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1809/2022 Termo de Credenciamento nº 1809/2022, celebrado entre o Ministério Público União e ANGELITA VIANA VERONEZ. Objeto: Prestação de serviços Paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Processo: 1.21.000.002162/2022-11. Elemento de despesa no MPF: 339036. Programa de Trabalho no MPF: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPF: 2022NE000132 de 08/02/2022. Elemento de despesa no MPT: 339036. Programa de Trabalho no MPT: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000109 de 03/02/2022; Elemento de despesa no MPM: 339036. Programa de Trabalho no MPM: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPM: 2022NE000023, de 03/01/2022. Elemento de despesa no MPDFT: 339036. Programa de Trabalho no MPDFT: 03301058120040053. Nota de Empenho no MPDFT: 2022NE000158 de 08/03/2022. Elemento de despesa no CNMP: 339036. Programa de