DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800162 162 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 1ª INSTÂNCIA DIRETORIA DO FORO - DIREF EDITAL O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação efetuada por intermédio da Portaria PRESI 64/2022, de 19/10/2022, do TRF da 6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 5.010/66, a Resolução n 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve: Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2023 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de 09/12/2022 de id. 0137134, com fundamento no Despacho COGER nº 172/2022 de id. 0017203, bem como no Anexo de id. 0118154, diante da da solicitação contida no Ofício SJMG-PSA-1ª VARA 4/2023 de id. 0231653, deferida pelo Despacho COGER 164/2023 de id. 0238319, constantes do PAe SEI nº 0001775-97.2023.4.06.8000. Onde se lê: . Vara Data da Inspeção Anual . 1a Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre 17/07/2023 a 21/07/2023 Leia-se: . Vara Data da Inspeção Anual . 1a Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre 10/07/2023 a 14/07/2023 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Diretor do Foro da Seção Judiciária de MINAS GERAIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070002 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 0000563-48.2022.6.01.8000. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 08.759.521/0001-39 - VIP MULTISERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar, com fundamento no art. 57, II, da lei n.º 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/03/2023, com término em 28/03/2024, o prazo de vigência estabelecido na cláusula primeira do instrumento original. Promover, com fundamento no art. 65, i, b, e § 1º, da lei nº 8.666/93, redução quantitativa ao contrato de 14,28 % ao item n.º 01, o que implicará na redução de R$ 49.011,00 (quarenta e nove mil e onze reais). Vigência: 29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.672,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, e Luiz Ivan da Silva Araújo, representante da Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 70002 Nº Processo: 0002246-23.2022. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de consumo listados no Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5- 00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBSON GOES CORDEIRO Assistente da Sclc (SIASGnet - 27/03/2023) 70002-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0002009-25.2023.6.02.8000; Objeto: contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa ONE CURSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.825.457/0001-99, a fim de garantir a participação presencial da servidora do TRE/AL, DANIELA FONSECA DE MELO BRITTO, no curso "Aplicando o Direito Administrativo nos Processos de Pessoal. Questões Práticas Relacionadas a Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos", a ser realizado no período de 05 a 06/06/2023, na cidade de Brasília/DF, com carga horária de 16h; Fund. Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 191 da Lei nº 14.133/ 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); valor total: R$ 3.130,00 (três mil, cento e trinta reais); Autorizada pelo Des. Washington Luiz Damasceno Freitas, Presidente do TRE/AL, em 22/03/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0002379-04.2023.6.02.8000; Objeto: contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, a fim de garantir a participação presencial do servidor do TRE/AL, JOSÉ RICARDO ARAÚJO E SILVA, Secretário de Administração, no curso "A Virada de Chave para a Aplicação Imediata e Segura da Nova Lei de Licitações", a ser realizado no período de 03 a 05/04/2023, na cidade de Brasília/DF, com carga horária de 18h; Fund. Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 191 da Lei nº 14.133/ 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); valor total: R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais); Autorizada pelo Des. Washington Luiz Damasceno Freitas, Presidente do TRE/AL, em 24/03/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 0001834-31.2023.6.02.8000; Objeto: contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa CON TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 22.965.437/0001-00, a fim de garantir a participação de servidores do TRE/AL, sendo 04 (quatro) servidores, de forma presencial e 01 (um) servidor, na modalidade on-line/cortesia, no "Congresso Nacional de Licitações e Contratos", a ser realizado no período de 22 a 25/05/2023, na cidade de Brasília/DF, com carga horária de 30h; Fund. Legal: artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 191 da Lei nº 14.133/ 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); valor total: R$ 19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais); Autorizada pelo Des. Washington Luiz Damasceno Freitas, Presidente do TRE/AL, em 24/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo da Nota de Empenho 187/2023; Processo SEI nº 0011922- 65.2022.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, da lei nº 8.666/1993; Partes: União, através do TRE/AL e a empresa FORMAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.340.082/0001-49; Objeto: serviços de deslocamento e inclusão de parede Divisórias com Fornecimento de material para o TRE/AL; Valor total do aditivo: 13.790, 00 (treze mil e setecentos e noventa reais); Assinatura: 24/03/2023; Autorização: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, Presidente do TRE/AL. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019; Processo SEI nº 0001775- 43.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 39 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da Categoria (evento SEI 1251248) e Cláusula Sexta do Contrato nº 06/2019; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.911.117/0001-41; Objeto: repactuação do valor do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, da seguinte forma: a) O valor mensal do contrato passa de R$ 41.475,99 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para R$ 44.423,95 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023; b) O valor estimado para pagamento de eventuais horas extras, passa de R$ 22.492,56 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 24.142,94 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a partir de 1º de janeiro de 2023; Valor mensal dos serviços, a partir de 1º de janeiro de 2023: R$ 44.423,95 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos); Novo valor do contrato, após a repactuação: R$ 686.813,12 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e treze reais e doze centavos), considerando, além dos valores mensais, os valores previstos para despesas com Horas Extras. Não houve alteração no valor previsto para diárias. Assinatura: 24/03/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Processo SEI nº 0000926-71.2023.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 24/03/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2023, que tem por objeto a aquisição de 04 (quatro) veículos automotores de passeio, tipo sedan, conforme termo de referência, adjudicado à empresa JRCA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.562.837/0001-18, pelo melhor lance no valor total de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais); e autorizou a contratação da empresa com arrimo na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Maceió/AL, 27 de março de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, por meio da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente a empresa M FELIPE GALVÃO, CNPJ nº: 24.183.988/0001-30, que tramita neste Órgão o Processo SEI nº 0001590- 55.2022.6.05.8000, em razão do atraso injustificado da entrega dos objetos contratados, relativo à Nota de Empenho 2022NE001468. Frustradas as tentativas de intimação por via postal e por não responder às comunicações enviadas via correspondência eletrônica ao e- mail registrado pela empresa. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Fica, ainda, ciente de que esgotado o prazo para a apresentação da defesa serão aplicadas as sanções vigentes. Salvador, 27 de março de 2023. DANIELLY REGINA DE CARVALHO Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos do TRE-BA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição e instalação de películas, persianas e vidros e retirada e descarte das películas e dos vidros danificados Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador -ba Paralela - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2023) 070013-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70013 Nº Processo: 0017263-88.2022. Objeto: Contratação de empresa de assistência técnica especializada para prestação de serviço de manutenção corretiva em aparelhos smartphones, incluindo fornecimento e troca de peças. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.