DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO contrato nº 02/2022 - Processo SEI nº 90796110000022.000002/2022-55 - Credenciamento nº 01/2019. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratado: Pronto Paguei Gestão Financeira Ltda. Objeto: contratação de serviços de solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor anual: sem custos para o contratante. Contratante: Aécio Prado Dantas Júnior - Presidente; Contratada: Henrique do Vale Andrade - Representante legal. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 07.000032/2022-50. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de serviço de Eleição WEB com sistema eletrônico eleitoral via internet, alocação de infraestrutura para sua execução, carga de envio de SMS, atendimento personalizado aos eleitores e monitoramento das eleições eletrônicas para o pleito de 2023 de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade. DANIEL ASSUNCAO SILVA Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2023) 383500-02023-2023NE000032 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a empresa BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, com o valor total de R$ 2.544.357,79 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos). ROBSON WEIDER MENDES DE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 27/03/2023) 383500-02023-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 5/2012 PAD nº 619/2010 - Contratada: JOSÉ GERALDO GOMES DA FONSECA (espólio) CPF: 000.057.201-25 neste ato representado por ITAMARATY IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 00.095.661/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 25 de março de 2023 a 25 de março de 2024. Valor mensal: R$ 4.029,00 (quatro mil e vinte e nove reais), Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis. Nota de empenho: 491/2023. Data da assinatura: 22/03/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de internet corporativa redundante em fibra óptica, 100mbits para download e upload e fornecimento em comodato de 1 (um) Acesspoint Unifi AP PRO - Ubiquiti - 1300 mbps 2.4/5.0G. Valor global: R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais). Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratada: FLEX DF Comércio e Serviços LTDA. Dispensa de Licitação nº 01/2023. Vigência: 25/01/2023 a 24/01/2024. Data Assinatura: 25/01/2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e treinamento presencial para a alta administração, conselheiros e colaboradores do CFFa, necessários à gestão do Conselho. Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratada: Impulse Consultoria e Treinamento LTDA. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023. Vigência: vigorará pelo tempo de duração dos cursos contratados. Data Assinatura: 07/03/2023. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 576600239.000004/2023-70 Dispensa nº 005/2023. O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições, RECONHECE E RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa MONEY TURISMO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.979.739/0001-05, para prestação de serviços de natureza continuada por intermédio de operadora ou agência de viagens, com posto de atendimento a ser instalado nas dependências do Conselho Federal de Psicologia - CFP, com no mínimo dois empregados, para os serviços de cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e/ou cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, seguro viagem para viagens internacionais, bem como reservas de hospedagem em hotéis com classificação mínima de 4 estrelas no País, exceto nos limites do Distrito Federal, ou em outros países, no valor estimado de R$2.041.916,35 (dois milhões, quarenta e um mil novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos),pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser rescindido antes, quando da conclusão do processo licitatório (proc. nº 576600018.000079/2023-55). Em 27 de março de 2023 PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO n° 02/2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e a Sociedade Brasileira de Química (SBQ). Objeto: Apresenta-se como objeto do presente CONVÊNIO a concessão, por parte do CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA a SBQ, do valor de R$ 127.040,00 (cento e vinte e sete mil e quarenta reais), a título de doação, destinado ao projeto de apoio da Realização do Segundo Concurso Nacional de Redação e participação do CFQ na 46ª Reunião Anual da SBQ que ocorrera em Águas de Lindóia, SP, no período de 28 a 30 de maio de 2023. Vigência: março 2023 a fevereiro 2024. Valor total: R$ 127.040,00 (cento e vinte e sete mil e quarenta reais). Assinam: Shirley Nakagaki Bastos Presidente da SBQ. José de Ribamar Oliveira Filho Presidente Conselho Federal de Química - CFQ. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica, Partícipe: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, Partícipe: CMP/RJ - CAMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, CNPJ nº 30.624.696/0001-98. Objeto: cooperação entre os participantes com intuito de viabilizar as aplicações das leis: 12.378/2010, 13.019/2014, 11.88/2008, 9861/2022 e 8313/2022, para promover a reparação dos impactos na área de habitação ocasionados pela tragédia natural que vitimou o Município de Petropólis no mês de fevereiro de 2022 e garantir assistência técnica pública e gratuita para projeto, edificação, reforma e ampliação de habitação de interesse social às famílias de baixa renda do Município de Petrópolis, bem como regularização fundiária e edilícita. E qualquer outra que conste do formulário de inscrição acostado aos autos do processo administrativo nº 1681877/2023; havendo ausência de repasses financeiros, cada uma das partes fará o aporte dos recursos necessários para consecução de suas obrigações. Vigência: 21/12/2022 a 21/12/2027. Data de Assinatura:21/12/2022, Signatários: Concedente: PABLO CESAR BENETTI CAU/RJ nº AA1446-0 e CPF nº 717.947.947-00, Convenents: CMP/RJ - CAMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, CNPJ nº 30.624.696/0001-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55. Objeto: O presente instrumento estabelece a cooperação recíproca entre os Partícipes, para o desenvolvimento das ações conjuntas previstas neste instrumento, especialmente a divulgação dessa parceria e a disponibilização de vagas do CIEE no site/portal de mídias do CRA-SP e a disponibilização de link do Saber Virtual, plataforma de titularidade do CIEE, também no site/portal de mídias do CRA-SP. O presente acordo tem vigência determinada de 24 (vinte e quatro) meses, com início da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a formalização de Termo Aditivo, por escrito e assinado pelos representantes legais dos Partícipes. Data de assinatura: 08 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 004/2021 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ: 33.683.111/0001-07. Objeto: As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, nos termos do artigo 57, inciso II, artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III e artigo 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário firmado entre as partes. A CONTRATANTE, resolve acrescentar o contrato em 16,52% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Em decorrência do acréscimo acima, o valor global deste aditivo passará a ser R$ 311.610,00 (Trezentos e onze mil e seiscentos e dez reais). Vigência: 19/03/2023 a 18/03/2024. Data de assinatura do aditivo: 20 de março de 2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. NIELSEN ROCHA ROSA, MG-064571/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 15 e 16) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas nos Processos n.º 2022/000401 e 2022/000402. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. Belo Horizonte - MG, 27 de março de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. DEREC FERNANDO ALVES MARTINS LEME, MG- 106395/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 16 e 17) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas nos Processos n.º 2022/000428 e 2022/000429. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. Belo Horizonte - MG, 27 de março de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima a Sra. MARLY TIAGO DA SILVA, MG-077765/O, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 17 e 18) a Autuada encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2022/000258. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. Belo Horizonte - MG, 27 de março de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente