DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESSIONÁRIA: Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região de Irati. CNPJ n.º 00.103.543/0001-34. OBJETO: Devolução do objeto do Termo de Cessão de Uso n.º 171/C/2018, por meio do Distrato firmado em 24/03/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 017.000946/2023-91. CONTRATADO: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo PR. CNPJ nº 78.115.904/0001-50. OBJETO: Locação de bem imóvel para funcionamento da Inspetoria de Toledo-PR. - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data do Termo de Recebimento Provisório da obra - VALOR: R$ 111.000,00 - BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei n.º 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE-6/2023 Processo Licitatório nº PL-200204201-06/2023 OBJETO: Contratação de serviços de gestão de frota de automóveis, mediante implantação e operação de sistema informatizado, fornecimento de cartão, integrado para abastecimento, manutenção e lavagem de veículos em rede de estabelecimentos conveniados, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 992745. Abertura das Propostas: 12/04/2023, às 09h30; Sessão Disputa de Preços: 12/04/2023, às 10h00, horário de Brasília/DF. ADRIANO ANTÔNIO DE LUCENA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EXTRATOS DE CONVÊNIOS CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. OBJETO DO CONVÊNIO: Cooperação entre o CREA-SC e o MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL na integração das fiscalizações respectivas, nas competências legais, visando uma ação conjunta no que couber, em especial no aperfeiçoamento do presente TERMO; Propiciar formas permanentes de discussão e divulgação dos serviços especializados em Engenharia e Agronomia e suas áreas afins; Difundir, nos seus âmbitos de atuação, os conceitos da ética profissional e do exercício legal da profissão; Integrar as atividades promovidas pelo CREA/SC e o MUNICÍPIO com vistas à ampla divulgação dos preceitos da regularização da atividade de Engenharia, Agronomia Saneamento, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e áreas afins; Ampliar a área de atuação profissional, no tocante a regularização da atividade de Engenharia, Saneamento, Meio Ambiente e áreas afins em novos setores da atividade econômica; Colaborar no aperfeiçoamento da área de fiscalização; Propor ações que visem à ampliação da atuação dos profissionais, notadamente no segmento da engenharia, agronomia e áreas afins, quanto às normas regulamentadoras, no âmbito de suas atuações; Estabelecer outras ações de criação conjunta, com vistas ao alcance dos objetivos do presente TERMO; Elaborar, acompanhar e apoiar, pelos instrumentos à disposição, a implementação plena do objeto deste TERMO; Divulgar as ações conjuntas objeto deste TERMO, citando a participação do CREA/SC e do MUNICÍPIO; Desenvolver, em conjunto, estudos destinados a obter informações quantitativas e qualitativas a respeito da ocorrência no âmbito da fiscalização; Abrir canal de comunicação entre as partes que viabilize de forma rápida e eficaz a troca de informações das ações produzidas objeto deste TERMO. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 08/11/2022 até 08/11/2027. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022. ORIGEM: Processo nº 5-210092771-9/2022. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO E CELESC GERAÇÃO - CELES C . OBJETO DO CONVÊNIO: Cooperação entre o CREA-SC e a CELESC consiste na cooperação no sentido de intensificar o relacionamento institucional, aprimorar a gestão do exercício profissional, capacitar, trocar informações, promover o cumprimento da legislação profissional, fiscalizar, bem como inibir o exercício ilegal da profissão, garantindo maior segurança para a sociedade. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 05/10/2021 até 05/10/2026. DATA DA ASSINAT U R A : 05/10/2021. ORIGEM: Processo nº 5-210088322-9/2021. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC. OBJETO DO CONVÊNIO: firmar parceria entre os partícipes a fim de Intensificar o relacionamento institucional, aprimorar a gestão do exercício profissional, capacitar, trocar informações, promover o cumprimento da legislação profissional, fiscalizar, bem como inibir o exercício ilegal da profissão, garantindo maior segurança para a sociedade. Viabilizar o acesso de fiscais do CREA-SC, previamente autorizados, ao Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+) mantido pela CIDASC. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 19/10/2021 até 19/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2021. ORIGEM: Processo nº 5-210088381-9/2021. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND - ABCP. OBJETO DO CONVÊNIO: implementação de programas e projetos de capacitação, educação continuada e desenvolvimento profissional, no sentido de promover capacitação e qualificação de profissionais quanto aos sistemas construtivos a base de cimento para pavimentação, com foco na requalificação de vias urbanas e rodovias (pavimento de concreto moldado "in loco", pavimento intertravado e pavimento permeável de concreto), tanto presencialmente quanto por meio remoto (online). VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 20/03/2023 até 20/03/2028. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. ORIGEM: Processo nº 5-230046858- 0/2023 EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ENGENHEIROS SEM FRONTEIRAS - ES F. OBJETO DO CONVÊNIO: facilitar o acesso de entidades beneficentes, sem fins lucrativos e da sociedade em geral aos serviços técnicos prestados pela ESF por meio de profissionais voluntários, visando à promoção de mudanças tecnológicas sustentáveis. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 10/01/2023 até 10/01/2028. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. ORIGEM: Processo nº 5-230001964- 9/2022. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS - FECAM. OBJETO DO CONVÊNIO: cooperação entre o CREA-SC e a FECAM no sentido de intensificar o relacionamento institucional, implantar ações nos Municípios e Associações de Municípios para promover a eficiência, qualificação e a efetividade na elaboração e execução dos serviços de engenharia, capacitar, trocar informações, promover o cumprimento da legislação profissional para garantir maior segurança para a sociedade. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 28/10/2021 até 28/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2021. ORIGEM: Processo nº 5-210092644- 5/2021. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINCODIV-SC. OBJETO DO CONVÊNIO: cooperação entre o CREA-SC e o SINCODIV-SC visando à melhor fiscalização das atividades de engenharia e agronomia desenvolvidas pelos associados da SINCODIV-SC e/ou por seus fornecedores de obras e serviços terceirizados. V A LO R GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 09/09/2021 até 09/09/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2021. ORIGEM: Processo nº 5-210077854- 3/2021. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS/SC. OBJETO DO CONVÊNIO: interação de ações acerca da Plataforma Monitora Floripa - PMF (sistema automático de processamento de imagens de satélites e drones combinado com inteligência e automação do banco de dados da Prefeitura) desenvolvido pela empresa Horus Aeronaves Ltda e implantado na Prefeitura Municipal de Florianópolis - PMF, que visa identificar e localizar as áreas-alvo (áreas de desmatamento, reflorestamento, cultivo de culturas e novas construções) na superfície do território do município, com constante atualização destas informações nos bancos de dados, como por exemplo: Sistema Solar, SMT, Geoprocessamento e Pasta DAU. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 25/06/2021 até 25/06/2027. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2021. ORIGEM: Processo nº 5-210077887-0/2021. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE - JARAGUÁ DO SUL. OBJETO DO CONVÊNIO: intensificar o relacionamento institucional, aprimorar a gestão do exercício profissional, capacitar, trocar informações, promover o cumprimento da legislação profissional, fiscalizar, bem como inibir o exercício ilegal da profissão, garantindo maior segurança para a sociedade. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 19/05/2022 até 19/05/2027. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2022. ORIGEM: Processo nº 5-220040540-1/2022. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA-SC. CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SIE/SC. OBJETO DO CONVÊNIO: estabelecimento de reciprocidade de informações sobre as atividades, empresas e profissionais, bem como a formalização da intenção dos dois órgãos em colaborarem, dentro de suas atribuições, na elaboração de documentos, notas técnicas, instruções e fiscalização do exercício profissional pertinente à legislação específica, e de ações que promovam o aperfeiçoamento profissional nas áreas de interesse das partes, em especial com o propósito de intensificar o relacionamento institucional, aprimorar a gestão do exercício profissional, capacitar, trocar informações, promover o cumprimento da legislação profissional, fiscalizar, bem como inibir o exercício ilegal da profissão, garantindo maior segurança para a sociedade. 1.2 Os recursos humanos necessários ao desenvolvimento das ações serão colocados à disposição pela SIE/SC e pelo CREA/SC. VALOR GLOBAL: não há transferência de recursos financeiros. VIGÊNCIA: 06/04/2022 até 06/04/2027. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2022. ORIGEM: Processo nº 5.220031913-4/2022. EMBASAMENTO LEGAL: Lei nº 6.496/77, Lei nº 5.194/66 e Lei nº 13.709/18. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: CIELO & CIELO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (CNPJ nº 09.588.994/0001-83). ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de palestra "A Disciplina Necessária para Vencer", ministrada medalhista Olímpico Cesar Cielo, com 1h30 de duração, para apresentação no evento de inauguração do auditório da Inspetoria de Xanxerê, que será realizado no dia 23 de março às 19h. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO: 5- 230041388-3. RATIFICAÇÃO EM: 24/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 23/03/2023. V A LO R TOTAL: R$ 17.000,00 (vinte mil reais). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Crea/SE, em cumprimento à Lei Federal nº 5.194/1966, cientifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para fins de manifestação, nos prazos abaixo descritos, sobre os respectivos expedientes, cujos números estão citados e que se encontram em tramitação neste Crea, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá- los. PESSOA FÍSICA (Prazo 30 dias): Gerson F. da Silva, CPF: 013.127.808-86, Processo: 289102/2014; Everton Bomfim T. Lima, CPF: 830.948.575-15, Processo: 42122/2019; Arlanny Tavares dos Santos, CPF: 058.126.465-52, Processo: 73030/2019; José Nelson S. Madureira, CPF: 599.064.805-72, Processo: 152121/2019; Josafa Alves dos S. Junior, CPF: 012.685.915-99, Processo: 230123/2019; José Alberto B. Corcínio, CPF: 626.732.035-91, Processo: 262121/2019; John Bismarck Delmino Santos, CPF: 661.743.415-34, Processo: 265121/2019; José Mariozan Almeida, CPF: 345.360.435-00 , Processo: 265123/2019; Nadson Melo de Andrade, CPF: 585.809.305-10 , Processo: 357102/2019; Rodrigo Martins Santos, CPF: 030.513.035-85, Processo: 378123/2019; José Evanilson de Oliveira, CPF: 803.249.405-72, Processo: 433123/2019; Fábio Luiz Santos, CPF: 589.971.485-91, Processo: 451121/2019; Antônio João da Silva, CPF: 032.455.744-28 , Processo: 2071064/2019; Anselmo Maciel dos Santos, CPF: 006.859.775-44, Processo: 2641064/2019; Elenilson Alves da Silva, CPF: 007.793.555-12, Processo: 3301064/2019; Jose Alberto Silva Albuquerque, CPF: 055.539.495- 64, Processo: 3471064/2019; Genailson Jerônimo da Silva, CPF: 053.028.345-02, Processo: 3521064/2019; Jessica Tamara T. dos Santos, CPF: 053.074.435-01, Processo: 3571064/2019; Renayr Ermelino A. Silva, CPF: 946.039.525-20, Processo: 27123/2020; Maria de Fátima Oliveira, CPF: 162.053.245-04, Processo: 491064/2020; Rafael Araújo M. de Britto, CPF: 043.447.485-14, Processo: 516121/2020; Francisco Carlos V. G. Sobrinho, CPF: 049.246.445-60, Processo: 281064/2021; Carlos Alberto de O. Bello, CPF: 636.184.437-49, Processo: 78171/2022; Waltemberg Gomes de Andrade, CPF: 875.876.455-00, Processo: 197135/2022; Katia Oliveira Santos, CPF: 068.964.595-30, Processo: 246135/2022; Roberto Jose da Silva Santos, CPF: 014.473.225-41, Processo: 271064/2022; João Carlos de Souza, CPF: 888.892.035- 87, Processos: 285135/2022 e 286135/2022; Ezequiel Ferreira Leite Neto, CPF: 199.060.215-00, Processo: 390121/2022; Leilton Claudio dos Santos, CPF: 024.830.955-26, Processo: 931064/2022; Karla Amanda Silva Matos, CPF: 002.581.335-89, Processo: 1531064/2022; Filadelfo Manuel Silva Costa, CPF: 587.530.365-49, Processo: 1731064/2022; José Amilton dos