DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800175 175 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Em cumprimento ao art. 26 da Lei 8.666/93, para que surta seus legais e necessários efeitos, FICA RATIFICADA a decisão de inexigibilidade de licitação respaldada no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93, nas justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação e no parecer emitido pela assessoria jurídica do CREFITO-4, para a contratação da empresa "Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda", inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0002-81, para participação da empregada Jane Elce Scheid Ramos de Carvalho, Agente Administrativa, no "18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros", no valor de R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais). Belo Horizonte, 27 de março de 2023. ANDERSON LUÍS COELHO Presidente do CREFITO-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023 ASSEMBLÉIA GERAL OCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio de seu Presidente, Dr. Fernando de Araújo Pedrosa, no uso das atribuições conferidas pela lei 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045 de 19 de julho de 1958, CONVOCA toda a classe médica para participar de uma ASSEMBLEIA GERAL, que se realizará na sede desta Autarquia supra, localizada na Rua Sargento Aldo Almeida,, 90 - Pinheiro, Nesta, no dia 24 de Abril de 2023 ás 19h, com maioria absoluta de seus membros e a segunda convocação as 19:30h com qualquer número de membros presentes, para referendar o processo licitatório tipo concorrência nº 02/2022 cujo o objeto foi à alienação do terreno localizado na Avenida Aristeu de Andrade nº 171 - Farol/ Maceió/AL antiga sede do CREMAL e ALIENAÇÃO/INDENIZAÇÃO DA ATUAL SEDE DO CREMAL EM CONSEQUENCIA DA TRAGEDIA GEOLOGICA NO BAIRRO DO PINHEIRO, MACEIÓ/AL. Maceió, 22 de março de 2023. FERNANDO DE ARAÚJO PEDROSA Presidente do CREMAL CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº. 002/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613.668/0001-65. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº. 002/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Agenciamento de Viagens para este Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo. VALOR: Sob demanda. VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 01/05/2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 6.2.2.1.1.33.90.33.001 - PASSAGENS PARA O PAÍS e 6.2.2.1.1.33.90.33.002 - PASSAGENS PARA O EXTERIOR. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fabrício Otávio Gaburro Teixeira - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Lucila Mendonça Valente - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PA 21/2021 - Espécie: 3º TA- CONTRATADA: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ 69.034.668/0001-56. OBJETO: Prorrogação do contrato de serviços de gerenciamento, implementação e administração de créditos/auxílio refeição e alimentação através de cartões magnéticos/eletrônicos ON LINE. Valor global estimado: R$1.284.940,80 (hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarente reais e oitenta centavos). Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. PROCEDIMENTO: PE 09/2021. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DISP 05/2019-6 - 3º TA. CONTRATADA: VERO S/A. CNPJ n° 31.748.174/0006-75. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação internet Banda Larga para as Delegacias Regionais de Barbacena e São João Del Rei. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. PROCEDIMENTO: DISP 05/2019. DISP 05/2019 - 4º TA- CONTRATADA: B.S. COSTA S.A. CNPJ 20.326.556/0001-80. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de serviços de internet Banda Larga para a Delegacia Regional deste Conselho em Passos. Valor: R$ 133, 00 (cento e trinta e três reais). Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. PROCEDIMENTO: DISP 05/2019. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO O PRESIDENTE DO CRM-PI, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem INTIMAR a Sra. BIANCA MARIA SALDANHA E SILVA, RG Nº 213154320020 SSP-MA, de que lhe foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente edital para, querendo, apresentar manifestação/resposta nos Autos do Processo Administrativo CRM-PI nº 000054/2023, devendo ser protocolizada neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, sito à Rua Goiás, nº 991, Ilhotas, nesta Capital. Teresina-PI, 24 de março de 2023. DAGOBERTO BARROS DA SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O PRESIDENTE DO CRM-PI, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem INTIMAR o Sr. GUSTAVO SILVA CAMPOS, RG Nº 0233695120025 SSP-MA , de que lhe foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente edital para, querendo, apresentar manifestação/resposta nos Autos do Processo Administrativo CRM-PI nº 000056/2023, devendo ser protocolizada neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, sito à Rua Goiás, nº 991, Ilhotas, nesta Capital. Teresina-PI, 24 de março de 2023. DAGOBERTO BARROS DA SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O PRESIDENTE DO CRM-PI, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem INTIMAR o Sr. JONATHAN AURÉLIO RIBEIRO DE SOUZA, RG Nº 0200703420029 SSP-MA, de que lhe foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente edital para, querendo, apresentar manifestação/resposta nos Autos do Processo Administrativo CRM-PI nº 000058/2023, devendo ser protocolizada neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, sito à Rua Goiás, nº 991, Ilhotas, nesta Capital. Teresina-PI, 24 de março de 2023. DAGOBERTO BARROS DA SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO O PRESIDENTE DO CRM-PI, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem INTIMAR o Sr. PABLO FERNANDO DE CASTRO ALVES, RG Nº 18709402 SSP- MG, de que lhe foi concedido o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação do presente edital para, querendo, apresentar manifestação/resposta nos Autos do Processo Administrativo CRM-PI nº 000060/2023, devendo ser protocolizada neste Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, sito à Rua Goiás, nº 991, Ilhotas, nesta Capital. Teresina-PI, 24 de março de 2023. DAGOBERTO BARROS DA SILVEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE COMPRA Nº: 15/2023, Origem: Contrato nº 07/2023, firmado através do processo de Dispensa de Licitação 06/2023, em conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei n. 8666/93, Contratante: Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - CREMERN, CNPJ: 24.517.609/0001-09, Contratado: M. A.S da Cunha ME CNPJ: 23.681.396/0001-85, com sede na Avenida Interventor Mário Câmara, 2114, Sala 01, Dix- Sept Rosado, Natal/RN. Objeto: Fornecimento de material de expediente, conforme especificações contidas no Processo de Compras nº 15/2023. Vigência: 24/03/2023 a 23/04/2023. Valor do Contrato: R$ 8.266,00 (oito mil, duzentos e sessenta e seis reais) Data ass.: 24/03/2023. Ass.: Pela Contratante - Marcos Antônio Tavares Jácome da Costa Britto; pelo Contratado: Marcelo Cunha da Silva. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE COMPRA Nº: 15/2023, Origem: Contrato nº 06/2023, firmado através do processo de Dispensa de Licitação 06/2023, em conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei n. 8666/93, Contratante: Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - CREMERN, CNPJ: 24.517.609/0001-09, Contratado: Escrita Mov e Equip ltda CNPJ: 35.292.515/0002-78, com sede na com sede no Largo Santa Inês 10, Alecrim, Natal/RN. Objeto: Fornecimento de material de expediente, conforme especificações contidas no Processo de Compras nº 15/2023. Vigência: 24/03/2023 a 23/04/2023. Valor do Contrato: 5.995,30 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) Data ass.: 24/03/2023. Ass.: Pela Contratante - Marcos Antônio Tavares Jácome da Costa Britto; pelo Contratado: Fernando Antônio Dantas Capistrano. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: Ref. Contrato 002/2022, I Termo de Aditivo. Contratante: Conselho Regional de Medicina do RN CNPJ; 24.517.609/0001-09; Contratado: Printpage Locação de Equipamentos e Serviços Ltda., CNPJ nº. 09.392.052/0001-25; Objeto: Locação de 04 (quatro) impressoras multifuncionais laser monocromáticas de médio porte, 13 (treze) impressoras multifuncionais tanque de tinta coloridas e 12 (doze) scanners de alta velocidade; VIGÊNCIA: de 01/04/2023 a 31/03/2024; Valor anual total R$ 59.724,00 (cinquenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais), Data ass.:23/03/2023; Ass.: Contratante - Marcos Antônio T. Jácome da Costa Britto; Contratado: - Thyago Faria Nogueira. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de Contrato Dispensa de Licitação nº 115/2022 Processo Adm nº 183/2022; Objeto: Contratação de empresa para instalar e prestar serviço de manutenção mensal da central telefônica ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul; Contratada: ITSCON TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 11.067.719/0001-66; Data de Assinatura: 09/03/2023; Valor Mensal: R$ 5.346,82 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 14/03/2023 a 12/04/2023. Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021. EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por solicitação dos Conselheiros Instrutores dos Processos Éticos-Profissionais n° 76/2022 e 95/2022, CITA o Dr. Daison Nelson Ferreira Dias - Cremers nº 32506, por estar em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia, nos processos acima referidos, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, na forma dos artigos 39 e 43 do Código de Processo Ético-Profissional - CPEP - Resolução CFM n.º 2306/2022 e alertando que, em caso de revelia, será nomeado defensor dativo, conforme art. 49 do CPEP. Os autos estão à disposição na Secretaria de Assuntos Técnicos do CREMERS (Av. Princesa Isabel, 921 - Porto Alegre - Telefone (51) 3300.5417), a defesa prévia será entregue no endereço citado, em atendimento ao art. 40, III do CPEP. Porto Alegre, 27 de março de 2023. CARLOS ORLANDO PASQUALOTTO FETT SPARTA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.252-096/17 julgado na Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 60 e 69 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.246/88, cujos fatos também estão previstos nos artigos 35 e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. MARCIO LUIZ TOSTES DOS SANTOS, inscrito neste Conselho sob nº 66.825. São Paulo, 28 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.585-429/17 julgado na Câmara Especial nº 04 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL , prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 80 e 83 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 80 e 83 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. WILDER MARTIN LOPEZ CHAVEZ, inscrito neste Conselho sob nº 113.326. São Paulo, 28 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp