DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800216 216 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e recomposição, com mistura asfáltica usinada à quente, da malha viária do Município de Maracanaú, Ceará, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, tudo conforme especificações contidas no edital e seus anexos, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú-CE, 27 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente da Comissão AV I S O Aviso de Não Conhecimento do Recurso - Tomada de Preços Nº 10.041/2022- TP - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para conhecimento dos interessados, o Não Conhecimento do recurso impetrado pela empresa Engeserv Construções e Serviços EIRELI, em decorrência da ausência do requisito extrínsico de admissibilidade de regularidade formal dos recursos administrativos, na licitação modalidade Tomada de Preços Nº 10.041/2022, que versa sobre a Contratação de empresa para Conclusão da Av. da Penetração, Bairro Conj. Industrial - 1ª Etapa (Lote I) e 2ª Etapa (Lote II) em Maracanaú/CE, tudo conforme decisão de recurso, anexada aos autos, podendo as cópias dos mesmos serem adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Maracanaú-CE, 27 de março de 2023 ANDERSON GAZETTA DE SOUSA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.005/2023-PERP A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.005/2023PERP, que tem como objeto o Registro de preços para aquisições de material médico hospitalar de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do município de Maranguape-Ce. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico http://www.licitamaisbrasil.com.br)/oulicitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 28/03/2023 às 08h00min até o dia 13/04/2023 às 09h00min. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 10:00min. Início da Disputa de Lances às 10h15min dia 13/04/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: [email protected]. Maranguape/CE, 27 de março de 2023 JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.005/2023-PE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 05.005/2023PE, que tem como objeto o Registro de preços para aquisição de insumos laboratoriais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site do Licita Mais Brasil através do endereço eletrônico http://www.licitamaisbrasil.com.br)/ ou https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 28/03/2023 às 08h00min até o dia 14/04/2023 às 09h00min. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 09:15min. Início da Disputa de Lances às 10h00min dia 14/04/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: [email protected]. Maranguape/CE, 27 de março de 2023 JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5.004/2023-PERP A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Pregoeiro Oficial desta municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.004/2023 PERP, que tem como objeto o Registro de preços visando a contratação de empresa para locação de veículo Ambulância Tipo A para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido na internet através do endereço eletrônico: http://www.licitamaisbrasil.com.br ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. O recebimento das propostas através do site do Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 28/03/2023 às 08h00min até o dia 12/04/2023 às 13h 00min. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 14h 00min. Início da Disputa de Lances às 14h15min dia 12/04/2023 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico: [email protected]. Maranguape/CE, 27 de março de 2023 JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3.220.301/2023 Data de Abertura: 28/04/2023, às 08h. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Execução de obras de Construção da Escola de Educação Fundamental José Pedro, na localidade de Santa Rosa II Município de Marco-CE. Modalidade: Edital de Concorrência Nº 3220301/2023. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. E-mail: [email protected], Marco-CE. Marco-CE, 22 de Março de 2023. MARIA EDINEILA SILVEIRA Secretária de Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023-SMS Objeto: Convocação Pública para Seleção de Entidade de Direito Privado sem Fins Lucrativos, Qualificada como Organização Social na Área da Atenção em Saúde, para Gerenciamento e Execução das Atividades e Serviços das Redes de Atenção à Saúde Municipal - Unidades de Atenção Primária, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Credenciado: o licitante INSTITUTO ANANDUÁ-IA inscrita no CNPJ nº 07.649.371-0001-48 classificada no valor anual de R$ 5.898.000,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Milagres/CE, 27 de março de 2023 GEAN KARLO ALVES FEITOSA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.13.01 O Município de Missão Velha-CE, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.01.13.01, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, terraplanagem e drenagem em diversas ruas na Sede do Município de Missão Velha/Ce, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Licitantes Habilitadas: 1) A.I.L. Construtora LTDA ME; 3) Medeiros Construções e Serviços LTDA ME; 5) Tecta Construções e Serviços; 6) Consbral Construções & Empreendimentos LTDA; 7) Construtota Serra Negra LTDA; 10) Real Serviços EIRELI; 11) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 12) Construtora Neves Nogueira LTDA ME; 15) Elo Construções e Empreendimentos EIRELI; 17) WU Construções e Serviços LTDA; 21) Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; 22) Teotônio Construções Comércio Indústria e Serviços EIRELI ME; 24) VÊNUS Serviços e Entretenimentos LTDA; 25) AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI; 26) Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA; 27) Locamix EIRELI; 28) Construtora Justo Junior LTDA; 29) Jao Construções LTDA; 30) G7 Construções e Serviços EIRELI EPP; 32) Momentum Construtora Limitada e 33) Roma Construtora EIRELI ME, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital. Licitantes Inabilitadas, seguida da cláusula do edital que descumpriu: 2) S&T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA ME, item 3.4.2.2.1 do Edital; 4) T.C.S. da Silva Construções EIRELI, item 3.4.2.2.1 do Edital; 8) Projetar Construção e Empreendimentos LTDA, item 3.4.1.3 do Edital; 9) J de Fonte Rangel EIRELI, itens 3.4.2.2.1, 3.4.1.4, 3.4.2.2.2, 3.5.2 e 3.5.3 do Edital; 13) V.F. da Silva Construções, item 3.4.2.2.1 do Edital; 14) Exata Serviços e Construções e Locações EIRELI ME, itens 3.4.2.2.1 e 3.4.2.2.2 do Edital; 16) I.A.S. Construções LTDA, itens 3.4.1.3, 3.4.2.1 e 3.4.2.2.2 do Edital; 18) Abik Engenharia e Consultoria LTDA, itens 3.4.1.4, 3.4.2.2.1 e 3.4.2.2.2 do Edital; 19) Barbosa Construções e Serviços LTDA, itens 3.4.1.2, 3.4.2.2 e 3.4.2.2.1 do Edital; 20) FF Empreendimentos e Serviços LTDA, itens 3.4.1.2, 3.4.2.2 e 3.4.2.2.1 do Edital; 23) F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços ME, itens 3.1.3 e 3.4.2.2.1 do Edital; 31) M T Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, item 3.4.2.2.1 do Edital. Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea "a" da Lei n° 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE-CE no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Missão Velha - CE, 24 de março de 2023 ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP010/2022 A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento das propostas de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP010/2022, cujo objeto versa sobre a REFORMA DO MERCADO E GALPÃO DE FRUTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME OPERAÇÃO 1077306-71 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO. EMPRESA VENCEDORA: CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 05.502.041/0001-08), tendo apresentado menor preço na importância de R$ 1.870.952,89 (um milhão, oitocentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Fica aberto o prazo recursal para estas empresas, na forma do artigo 109 I "b" da Lei de Licitações, a contar da publicação deste termo na imprensa oficial. A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 24 de março de 2023 ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato n° 05.14.03.23.001 - Tomada de Preços N° 05.017/2022- TP. Contratante: Prefeitura de Pacatuba/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Contratada: Arcturo Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.077.025/0001-81. Data do Contrato: 14 de março de 2023. Valor Global do Contrato: R$ 833.781,65 (oitocentos e trinta e três mil e setecentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: execução dos serviços remanescentes da obra de pavimentação nova em pedra tosca no Campos do Jordão no Jereissati III e no Alvorada no Município de Pacatuba - CE. Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 0501.15.451.0029.1.046.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Fontes de Recursos: 1.500.0000.00 1.701.0000.00. Assina(m) pelo (a) Contratado (a): José Venâncio Pimentel Almeida (representante legal). Assina(m)pelo(a) Contratante: Osvaldo Cavalcante Pita Neto (Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.002/2023- PERP Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada no serviços de locação de "body cam", câmera corporal, para atender asnecessidades da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial de Pacatuba - CE Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico "www.bbmnet.com.br" Acesso Identificado no link - licitações públicas" O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no site do www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 14:00 horas). Pacatuba - Ce, 27 de março de 2023 IARA LOPES DE AQUINO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.001/2023- PERP Objeto: aquisição de veículo para atender as necessidades da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial Pregoeira de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 12 de abril de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico "www.bbmnet.com.br" Acesso Identificado no link - licitações públicas" O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no site do www.tce.ce.gov.br/licitações. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas). Pacatuba - Ce, 27 de março de 2023 IARA LOPES DE AQUINO Pregoeira