DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800231 231 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE COREÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.09.0018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa HOSPMED LTDA. OBJETO: Aquisições de materiais e insumos médico hospitalar e laboratório a fim de suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município de Itapecuru-Mirim/MA. ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 124.737,50 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). LEIA-SE: VALOR: R$ 124.738,40 (cento e vinte e quatro mil e setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) para o período da contratação. DATA DA ASSIN AT U R A : 27/03/2023. BASE LEGAL: A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PODER: Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.302.0009.2084- MANU T E N Ç ÃO DOS SERVIÇOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC Valor R$ 47.412,50 (quarenta e sete mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.301.0022.2056 - MANUT. DOS SERV DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB Valor R$ 73.393,90 (setenta e três mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO Órgão: 13 Fundo Municipal de Saúde Unid. Orçam: 1301 - Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.305.0018.2080- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Valor R$ 3.932,00 (três mil, novecentos e trinta e dois reais) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 1600000000 - TRANSF SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE Raimundo Indio do Brasil Bandeira de Melo. p/CONTRATADA: Luis Carlos Galvão Vieira - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 27 de março de 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 170/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO Nº 12/2018). OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO. CONVENIO Nº 839730/2016. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 08 de Junho de 2022, ficando o prazo de vigência até 08 de Fevereiro de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇ ÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ: 01.265.807/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 08 de Junho de 2022. SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 170/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇO Nº 12/2018). OBJETO: O presente Termo Aditivo, objetiva, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO. CONVENIO Nº 839730/2016. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 08 de Fevereiro de 2023, ficando o prazo de vigência até 08 de Outubro de 2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇ ÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ: 01.265.807/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 08 de Fevereiro de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2018 DO CONTRATO Nº 170/2018 DA TOMADA DE PREÇO Nº 012/2018 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA E A EMPRESA KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: A presente alteração contratual tem como objetivo o acrescentar CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO conforme a Portaria interministerial 424/20 16 art. 43. CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO: A CONTRATADA é obrigada a conceder livre acesso dos documentos e registros contábeis da empresa, referente ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo sempre que for solicitado. CLASULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO: A presente alteração Contratual está fundamentada no art. 65° §8º da Lei 8.666/93: CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇ ÃO : Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato Original, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: KAL CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI - ME, CNPJ: 01.265.807/0001-19. Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, 11 de Junho de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO AVISO DE CONVALIDAÇÃO A Secretária Municipal de Administração de Porto Franco/MA, VALDERICE DA MOTA NEVES, Ordenadora de Despesas através Decreto Municipal nº. 14/2023 de 14 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato do Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado; Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99, Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Ficam convalidados os atos relativos a HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preços nº 011/2019-CPL, referente ao Processo Administrativo nº. 101/2019, cujo objeto se refere a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução dos serviços de Sistema de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município de Porto Franco, para atender as necessidades do CONVÊNIO FUNASA nº. CV 1083/17, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei Federal nº. 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Prefeitura de Porto Franco/MA, 22 de março de 2023. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 22 DE MARÇO DE 2023. VALDERICE DA MOTA NEVES AVISO DE CONVALIDAÇÃO A Secretária Municipal de Administração de Porto Franco/MA, VALDERICE DA MOTA NEVES, Ordenadora de Despesas através Decreto Municipal nº. 14/2023 de 14 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se constata, na ausência de publicação do extrato do contrato do Anexo Único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, já se encontrando homologado e o seu objeto adjudicado; Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99, Lei de Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Ficam convalidados os atos relativos a HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preços nº 002/2019-CPL, referente ao Processo Administrativo nº. 121/2018, cujo objeto se refere a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de melhoria sanitária domiciliares no município de Porto Franco/MA, para atender as necessidades do CONVÊNIO FUNASA nº. 00545/2017, devendo ocorrer as suas respectivas publicações, na forma da Lei Federal nº. 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº. 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo o vício sanável na forma da lei. Prefeitura de Porto Franco/MA, 22 de março de 2023. Porto Franco-MA, 22 de março de 2023. VALDERICE DA MOTA NEVES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 09h00min do dia 13 de abril de 2023, licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2023, do tipo menor preço global, tendo por objeto a contratação de Empresa para fornecimento do sinal de televisão através do Serviço de Retransmissão de TV (RTV), devidamente instalado e licenciado, onde a área de cobertura cubra a cidade de Santa Helena/MA, para veicular mídias institucionais da Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, mediante o regime de menor preço global, conforme especificações constantes na Requisição e demais Anexo deste Edital. (Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado: será estabelecido distanciamento mínimo 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de máscaras, e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel 70%). O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço Praça José Sarney, nº 178, Centro, Santa Helena/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal, junto ao setor de Licitações do Município e ainda disponibilizado, na íntegra, no site da Prefeitura Municipal da Santa Helena -MA. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Santa Helena - MA, 27 de março de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-SRP Proc. Administrativo nº 184/2023. Orgão Realizador: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 45/2020, Decreto Municipal nº 067/2020, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Atenção Especializada em Saúde, de interesse da Secretaria de Saúde do município de Santa Helena/MA, conforme especificações do termo de referência, Anexo I deste Edital. ORGÃO SOLICITANTE: Secretarias do Município. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 12/04/2023. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.licitamaisbrasil.com.br/ e https://santahelena.ma.gov.br/portal/. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 27 de março de 2023. GENIVAL SOARES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO 36/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA-MA com sede na Praça Dr. Carlos Macieira, s/n, Centro - Santa Rita - MA, CEP 65.105-000, CNPJ: 63.441.836/0001-41, representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo CPF nº 927.641.693-53 CONTRATADA J.M TRANSPORTE ESCOLAR, com sede na Rua Principal Povoado Jiquiri, S/N, Zona Rural, Santa Rita - Ma, inscrita no CNPJ sob o Nº: 28.121.808/0001-46, representada neste ato pelo seu proprietário, JOSUE M E N D ES SAMINES, brasileiro, empresario, domiciliado na Rua Principal Povoado Jiquiri, S/N, Zona Rural, Santa Rita - Ma, CI 0546956920140, CPF 620.425.683-17, OBJETO: ADITIVO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 36/2021 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA - MA, conforme detalhamento que consta do Termo de Referência, parte integrante do contrato, devido ser o melhor preço e mais vantajoso estará sendo prorrogado por mais 12 (doze) meses. DO PRAZO tem a vigência até 29 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso Il da Lei n° 8666/93. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022. ASSINATURAS: AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, Secretário de Administração e, JOSUE MENDES SAMINES, Representante legal.