DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800237 237 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Espécie: Inexigibilidade de Licitação; b) Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Técnica Jurídica para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC (Lei Federal n.° 14.133/2021), envolvendo revisão de organograma, lotacionograma, fluxo administrativo, regulamentação da NLLC, padronização de procedimentos, integração de informações, política de transparência e controle social, com mentoria técnica jurídica permanente de monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, em apoio aos agentes públicos municipais, com no mínimo 20 horas técnicas mensal; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 25, inciso II; d) Processo: 002/2023; e) Valor global/total em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); f) Autorizado: em 21/03/2023, por Mauto Teixeira Espíndola; g) Ratificado: em 23/03/2023, por Mauto Teixeira Espíndola. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2023 Critério de julgamento: MENOR PREÇO ITEM. OBJETO: Contratação de Empresa e/ou Pessoa Física Especializada Para Prestação de Serviços de Médico (Clinico Geral) para atender na Unidade de Saúde (PSF II E HOSPITAL) do Município de Salto do Céu - MT, conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital, por um período de 12 meses. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através do Prefeito Municipal Sr. Mauto Teixeira Espíndola, torna público a todos os interessados (as) que o PREGÃO P R ES E N C I A L Nº 014/2023 foi REVOGADO por motivo de oportunidade e conveniência. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. Fone:(65)3233-1211/1200(dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: [email protected]. Salto do Céu - MT, 23 de Março de 2023. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 5/2023 A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT, inscrita no CNPJ Nº 04.178.518/0001-70, através do Pregoeiro oficial e equipe de apoio, vem á público divulgar o RESULTADO da Licitação Supracitada. FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRIOS, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES INTEGRANTES DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. VENCEDORA: SUPERMERCADO AMANDA LTDA, inscrita no CNPJ: 03.889.414/0001-01, vencedora de 28 (Vinte e Oito) itens, totalizando o valor de R$ 585.061,60 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), e tendo os itens 1, 3, 6, 8, 11, 13, 20, 25, 27, 31, 37, 38, 39 e 42 como DESERTO/FRACASSADOS. Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados no setor de licitação. Santa Cruz do Xingu - MT, 27 de março de 2023. JORAILDES SOARES DE SOUSA Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Modalidade: Pregão Presencial 005-2023 - Registro de Preços. O Processo Administrativo nº 010-2023 encontra-se à disposição dos interessados. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRIOS, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES INTEGRANTES DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. SUPERMECADO AMANDA LTDA-ME, CNPJ: 03.889.414/0001-01 valor: 585.061,60. Ata de Registro de Preços nº 056/2023. Valor Global: R$ 585.061,60. Detalhes disponíveis no site: www.santacruzdoxingu.mt.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA EXTRATO DE ADESÃO ATA REGISTRO E PREÇOS Nº 041/2022 O Prefeito do Município de São Pedro da Cipa-MT Torna publico adesão a Ata de Registro de Preços nº 041/2022 do Pregão Eletrônico nº 016/2022 da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT OBJETO: Adesão a Ata para Aquisição de Aduelas de concreto Armado Pré-Moldadas, conforme normas ABNT/NBR 15396 e TUBOS de Concreto Armado pré- moldadas Requisitos e Métodos de Ensaio ABNT/NBR 8890 para Atender as necessidades do Município. Empresa Detentora: Rondotubos Artefatos de Concretos LTDA CNPJ: 29.658.948/0001-10. PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 2ª CHAMADA Objeto: do tipo MENOR PREÇO, com empreitada GLOBAL, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DEMOLIÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DO BAIRRO BELA VISTA, E CONSTRUÇÃO DE TRECHO REMANESCENTE DE EMISSÁRIO LIGANDO A DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT/CONVÊNIO 782702/2013-SUDECO, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, projeto básico e demais anexos do edital, consoante as disposições da Lei n.º 8.666/93. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através do Departamento de Licitação, torna público que o certame acima foi considerado DESERTO tendo em vista a ausência de licitantes interessadas. Assim, divulga para conhecimento dos interessados, a realização da 2ª CHAMADA que se dará no dia 27 DE ABRIL DE 2023 às 08:00 horas, na sala de licitações da Prefeitura, localizada à Avenida Brasil nº 2.351 - N - 2º Piso - Jardim Europa. O edital estará disponível para acesso dos interessados a partir do dia 28.03.2023, através do site: http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/Licitacoes/. Demais Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações, através do telefone (65) 3311-4800 Tangará da Serra-MT, 27.02.2022 TATIANA ÁVILA GRIGOLETTI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Processo n° 866427/2023. Objeto: O objeto desta licitação é a seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB "ABDALA JOSÉ DE ALMEIDA", localizada na Rua Maria de Lourdes Jordão, lote 2, quadra 194, s/n, Bairro São Matheus, CEP 78.152-116 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 727,00m², contemplando os serviços de instalação de canteiro e serviços preliminares, demolição e retiradas, infraestrutura, superestruturas, sistema de cobertura, forro, fechamento em alvenaria, esquadrias, bancadas e peitoris, revestimento interno e externo, pintura interna e externa, pisos internos e externos e calçamentos, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas - 127v, spda, casa de gás, combate a incêndio, serviços diversos e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A realização está prevista para o dia 13 de abril de 2023, às 14h30min (horário local), na sala de reuniões da Superintendência de licitações, localizada no paço municipal. O Edital e anexos estão disponíveis no menu "Licitação" da página da Prefeitura Municipal de Várzea Grande: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/3965. Várzea Grande - MT, 27 de março de 2023. SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL Processo n° 862679/2023. O Município de Várzea Grande-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001- 10, com sede na Av. Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2.500 - CEP: 78.125-700 Várzea Grande/MT, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Viação e Obras, o Senhor Luiz Celso Morais de Oliveira, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações nomeada pela Portaria n. 07/2021, torna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo "MENOR PREÇO", critério de julgamento "MENOR PREÇO GLOBAL" sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Avenida Um, Avenida Dois, Rua B1, Rua B2, Rua A, Rua K1 e Rua K2, localizados no Bairro Ouro Branco no Município de Várzea Grande/MT. Com realização prevista para o dia 29 de março de 2023, às 08h30min (horário local), foi prorrogada para o dia 18 de abril de 2022, às 08h30min (horário local), endereço: Sala de Licitações da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana sito a Avenida Castelo Branco n. 2.500, Bairro Água Limpa - Várzea Grande/MT. Tal prorrogação faz-se necessária, tendo em vista a indisponibilidade da Equipe Técnica que irá auxiliar a Comissão Permanente de Licitação na sessão pública. O Edital completo está à disposição dos interessados na Comissão de Licitação na Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande/MT, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min, a ser disponibilizado através de mídia digital, ou outro dispositivo que permita a gravação de arquivos, ou gratuitamente no site: www.varzeagrande.mt.gov.br no campo Licitações, razão pela quais as empresas interessadas deverão consultá-lo obrigatoriamente. Várzea Grande - MT, 27 de março de 2023. LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Viação e Obras FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 831483/2022 O Município de Várzea Grande, por intermédio Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.364.895/0001-60 neste ato sendo representado pelo Secretário Gonçalo Aparecido de Barros, torna público para conhecimento de todos os interessados que fará realizar licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA, modo de disputa "ABERTO" com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, Serviços Comuns - Manutenção/Prestação de Serviços, através de Pregoeiro Oficial designado pela Portaria nº. 053/2023, conforme descrição contida no Edital Nº 12/2023 e seus anexos. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT A realização está prevista para o dia 12 de abril de 2023, às 10h00min (horário Brasília - DF). O Edital completo está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde, - Superintendência de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h e das 13h às 17h, sito à Avenida da FEB, nº 2.138, Bairro da Manga, Várzea Grande - MT - 78.115-904 - Fone (65) 3632-1500, gratuitamente a ser disponibilizado através de mídia gravada em dispositivo do interessado ou em download nos seguintes sites: www.bllcompras.org.br e www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 24 de março de 2023. GONÇALO APARECIDO DE BARROS Secretário Municipal de Saúde ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeita do Munícipio de Água Clara - MS, no uso de suas atribuições e fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação e justificativas exaradas no processo abaixo, tendo como objeto contratação de empresa especializada, para recargas e aquisição de extintores de incêndio em atendimento aos órgãos públicos do município de Água Clara/MS, conforme quantitativos e especificações contidas no termo de referência, em atenção as Secretarias Municipais. Ratifico a , em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 73/2023. Dispensa de Licitação: n° 027/2023. Empresa No Menor Valor: IMPÉRIO DO EXTINTOR LTDA. CNPJ: nº. 37.578.918/0001-22. Valor: R$ 17.440,00 (Dezessete mil quatrocentos e quarenta reais) Água Clara/MS, 24 de março de 2023. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita