DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 27/03/2023. SÉTIMO TERMO ADITIVO Processo nº. 4048/2021. Contrato Administrativo nº. 008/2021. Concorrência Publica nº. 002/2021. Contratada: Blue Sky Sinalização Viária Ltda - CNPJ: 26.745.816/0001-38. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reordenamento viário do Binário nas vias Cabral e Colombo com implantação de sentido único na via com serviços de remendos profundos, sinalização viária vertical e horizontal e sinalização semafórica no Município de Corumbá/MS. Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual em 02 (dois) meses, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constantes nos autos do Processo Administrativo nº. 4048/2021 - Concorrência Pública nº. 002/2021. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 16/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022 A Secretaria Municipal de Administração torna público a reabertura de prazo da licitação em epigrafe, destinada à ampla participação, relativo ao Processo nº 139/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de conclusão da quadra coberta na Escola Municipal Indígena "Araporã", no Município de Dourados-MS, tipo "Menor Preço" global. Data, Hora e Local da Sessão: Dia 12/04/2023 (doze de abril do ano de dois mil e vinte três), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital pode ser consultado na homepage "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou, diretamente, no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 27 de março de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Município de Dourados-MS, através de seu pregoeiro, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 008/2023, tendo por objeto a "formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de camisetas, objetivando atender demanda e necessidades da Atenção Primária, SAMU, Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, Programa IST/AIDS e Vigilância Epidemiológica., declarando como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente SÃO CAMILO TEXTIL LTDA. Nota 1: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul . Nota 2: As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de março de 2023. EDUARDO MENEZES CORREIA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 21/03/2023, às 08h00min na modalidade Chamada Pública nº. 001/2023, Processo Administrativo nº. 005/2023, que teve por objeto receber proposta para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do tipo menor preço por item, ficando ADJUDICADO em favor dos participantes: Sra.: Simone Ribeiro Dias da Silva, portadora da CIRG nº 001420709-SSP/MS e inscrito no CPF nº 012.016.281-48, residente e domiciliada na 7a linha nascente km 6,5 Assentamento Aimoré no município de Glória de Dourados/MS, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Agrião, Alface, Almeirão, Cebolinha, Couve, Coentro, Rúcula e Salsinha perfazendo o total de R$ 10.781,40 (dez mil setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos); Sra.: Maria de Fátima da Silva, portadora da CIRG nº 1094239-SSP/MS e inscrito no CPF nº 031.085.809-73, residente e domiciliada neste município, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Abóbora, Alface, Almeirão, Cebolinha, Coentro, Maracujá e Salsinha perfazendo o total de R$ 8.747,00 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais); Sr.: Leone Marques do Nascimento, portadora da CIRG nº 415128-SSP/MS e inscrito no CPF nº 404.569.511-72, residente e domiciliada neste município, que apresentou propostas para os seguintes itens do Edital: Abóbora, Cebolinha, Cenoura, Couve, Mandioca, Maxixe e Quiabo perfazendo o total de R$ 11.972,47. O Prefeito Municipal De Jateí/MS, resolve HOMOLOGAR o procedimento autorizando a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. Jateí/MS, 27 de março de 2023. JATEÍ/MS, 27 de março de 2023. ERALDO JORGE LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 08/2023 CONCORRENCIA Nº 01/2023, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS/BTG EMPREENDIMENTOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica, pavimentação blocos intertravados, drenagem, acessibilidade e sinalização viária no município de Nioaque/MS, conforme Financiamento à Infraestrutura e Saneamento - FINISA, Contrato de Financiamento nº 607.479-49/2022, celebrado entre a união por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Nioaque/MS. VALOR GLOBAL: R$ 6.509.179,74 (seis milhões quinhentos e nove mil cento e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Cód. Red.: 546 - 09.001-15.451.0901.1005-4.4.90.51.00.00.1754 - F. Recursos: 1754 - Obras e Instalações. PRAZO VIGENTE: 12 Meses. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023 ASSINAM: VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR (Contratante SERGIO JOSE JOAQUIM FENELON (Contratado) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2022. O Município de Nova Alvorada do Sul - MS, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços nº 014/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da Rede de Drenagem Urbana no Município de Nova Alvorada do Sul, com recursos provenientes do Programa FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA APF nº555.063-19/2022, celebrado entre a CAIXA ECONOMICA FEDERAL e o Município de Nova Alvorada do Sul. Licitantes Habilitadas: SERRANO, PAGLIA & CIA LTDA; MONTIC E L LO ENGENHARIA LTDA. Licitantes Inabilitadas: CARINE GATTO CONSTRUTORA, conforme Ata da sessão e demais documentos constantes no processo. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. Nova Alvorada do Sul - MS, 24 de março de 2023. RAQUEL APARECIDA FONTANA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA PREÇOS Nº 2/2023 ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2023 Considerando o Parecer Técnico de Engenharia datado no dia 27 de março de 2023, a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da Tomada de Preço nº 002/2023, Processo Administrativo nº 029/2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para Reforma do Prédio da Unidade Básica de Saúde Central (Posto de Saúde Central), em conformidade com a Proposta 11160.4860001/22- 001, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. Empresa Habilitada: RASSEC ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.844.495/0001-21, pois apresentou todos os itens solicitados em edital para comprovação de capacidade técnica. Abre-se prazo recursal conforme determina o art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e, caso não haja interposição de recurso, fica desde já marcada a abertura do envelope da "Proposta de Preço" para o dia 05 de abril de 2023, às 08hs00. Porto Murtinho MS, 27 de março de 2023. JÚLIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2022. O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, através de sua Pregoeira Oficial, informa a existência de 1º adendo ao Pregão Eletrônico nº 037/2022, que se realizará no dia 17 de abril de 2023, às 09:00 horas, através do portal www.bll.org.br, para o registro de preço para aquisição futura de Medicamentos Estratégicos, para abastecimento da (CAF) Central de Abastecimento Farmacêutico, sendo estes selecionados para o atendimento das demandas e necessidades de medicamentos que não constam na relação da REMUME 2022, como também processos judiciais sentenciados e futuros em desfavor do Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante - MS. Para maiores informações: site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0**(67) 3452-7391 - ramal 217 e (67) 99687-1038, das 07:00 às 13:00 e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 27 de março de 2023. ANA FLÁVIA CARDOSO DA SILVA MEAZZA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço por item" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a prestação de serviços de reforma de praça pública e construção da Escola Municipal de Artes, em conformidade com o Projeto Básico e demais anexos. Data da Realização: 13 de abril de 2023 as 07h30min. Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 27 de março de 2023. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Permanente de Licitações