DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800269 269 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 02 Ao Contrato Nº 2.05.018/2021. Partes: FMAS/SEMAS/PMCG E AGILNET Serviços De Informática E Telecomunicações LTDA - Me. Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada No Serviço De Link Dedicado De Acesso À Internet Por Meio De IP Fixo, Com Velocidade Mínima Garantida De 100 (Cem) Mbps (Megabits Por Segundo), Visando Acessos Permanentes E Completos De Conexão. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Do Prazo Por Mais 60 (Sessenta Dias) A Partir De 11/03/2023, Até 11/05/2023. Valor Do Aditivo: R$ 20.999,70 (Vinte Mil, Novecentos E Noventa E Nove Reais E Setenta Centavos). Dotação Orçamentária: 08.243.1018.2125/ 08.244.1018.2128/ 08.243.1019.2135/ 08.244.1019.2136 08.122.2001.2141 Elemento De Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 15001000/ 16000000.Fundamentação: Art. 57, I, § 1º, Da Lei Nº 8.666/93, Alterada. Signatários: Valker Neves Sales E Smaley Silva De Araújo. Data De Assinatura: 10/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo Administrativo nº 045/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS), ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 25339/2020 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 908886/2020, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICÍPIO DE C AT I N G U E I R A / P B VENCEDORES: VENCEDOR: TLM COMERCIAL EIRELI EPP , CNPJ N° 24.758.964/0001-61. Com valor Global de R$ 427.333,34 (Quatrocentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta quatro centavos) vencendo o item 01. Tendo esta licitação o Valor Global R$ 427.333,34 (Quatrocentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Após concluído os prazos recurso, finalizado o processo, e, estando de acordo com a legalidade, com base no parecer jurídico anexo, venho adjudicar o objeto desta licitação ao licitante acima, nos termos do art. 4º, XX da Lei 10.520/2020. Por tanto, encaminho a autoridade competente para homologar. Catingueira - PB, 8 de Março de 2023. LUCIANO DE MEDEIROS CHAGAS Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo Administrativo nº 00045/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS), ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 25339/2020 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 908886/2020, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICÍPIO DE C AT I N G U E I R A / P B VENCEDOR: TLM COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ N° 24.758.964/0001-61. Com valor Global de R$ 427.333,34 (Quatrocentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta quatro centavos) vencendo o item 01. Tendo esta licitação o Valor Global R$ 427.333,34 (Quatrocentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Após análise do processo, e, estando o mesmo de acordo com a lei, HOMOLOGO, nos termos da Lei 10.520/02, em consequência, ficam convocados os licitantes vencedores para assinatura do termo de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 64, da Lei 8.666/93, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Catingueira - PB, 8 de março de 2023. SUÉLIO FELIX DE ALENCAR Prefeito EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PREGAO ELETRONICO Nº 0007/2023. PRECOSSO ADMINISTRATIVO: 00045/2023 CONTRATO Nº01.0107/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catingueira-PB. CONTRATADO: TLM COMERCIAL EIRELI CPF nº 24.758.964/0001-61 OBJETO: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS), ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 25339/2020 - PLATAFORMA + BRASIL Nº 908886/2020, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICÍPIO DE C AT I N G U E I R A / P B . VALOR GLOBAL: R$ 427.333,34 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). PRAZO: 31 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de radiodiagnóstico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Catolé do Rocha: FPM/FMS e Outros 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde 10.122.0017.2095 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e: CT Nº 00096/2023 - 17.03.23 - CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SANTA CECILIA LTDA - R$ 385.792,00; CT Nº 00097/2023 - 17.03.23 - CEMOAN CENTRO MEDICO DR. OZIAS ARRUDA NETO LTDA - R$ 92.680,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00018/2023, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários destinados as famílias carentes do Município. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: FUNERARIA SAO SEBASTIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 77.420,00. Para assinar termo de contrato. Para que surta os efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00019/2023, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de ares-condicionados, para atender as necessidades das secretarias do Município. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: DEODATO SERVICOS LTDA - R$ 362.904,40. Para assinar termo de contrato. Para que surta os efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00020/2023, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços na locomoção de usuários dos programas da Secretaria de Assistência Social e demandas das secretarias deste Município. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoca os licitantes: BEATRIZ LAVINE DE SOUSA NORMANDES 14829847417 - R$ 29.997,00; GLEYDSON KLEBER BEZERRA DE ARAUJO 05882284430 - R$ 191.697,00. Para assinar termo de contrato. Para que surta os efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00021/2023, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços na locomoção de estudantes universitários que se deslocam diariamente de Catolé do Rocha para as cidades de Patos e Sousa, ambas localizadas na Paraíba. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco os licitantes: COESA LOCACOES & SERVICOS LTDA - R$ 111.650,00; GLEYDSON KLEBER BEZERRA DE ARAUJO 05882284430 - R$ 77.810,00. Para assinar termo de contrato. Para que surta os efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00022/2023, que objetiva: Aquisição de macarrão, farinha de milho flocada e peixe para distribuição às famílias carentes do Município na Semana Santa. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: SUPERMERCADO RODRIGUES LTDA - R$ 245.000,00. Para assinar termo de contrato. Para que surta os efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00025/2023, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria contábil/financeira junto a Secretaria Municipal de Educação de Catolé do Rocha -PB. HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e convoco o licitante: PUBLIC SOLUCOES E SERVICOS LTDA - R$ 22.500,00. Para assinar termo de contrato. Para que surta os efeitos legais, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito AV I S O JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 00014/2023 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha - PB por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados a IMPUGNAÇÃO ao edital referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 00014/2023 que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de material médico hospitalar para atender as necessidades dos serviços de saúde deste Município, apresentada pela empresa K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 09.251.627/0001-90,recebe e resolve NEGAR P R OV I M E N T O, pelos fatos apresentados não demonstrarem irregularidades e afasta qualquer risco de aquisição de produtos que não sejam de qualidade e segurança para os usuários, não havendo necessidade de reformulação do edital, mantendo-se na íntegra os termos do edital bem como a data de abertura. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone : (083) 3441-1383 ou e-mail: [email protected] Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023 JORGE BANDEIRA DA SILVA Pregoeiro AV I S O O JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00041/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023 O OBJETO: Contratação de caminhão tipo basculante, com capacidade mínima de 12m³, com condutor, destinado ao transporte de piçarras para recuperação de ruas, avenidas e estradas vicinais do Município de Catolé do Rocha - PB. O Município de Catolé do Rocha-PB faz saber aos interessados a decisão do recurso formulado pela empresa CAMELO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.215.388/0001-50 e contrarrazão da empresa COESA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.947.586/0001-90. O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com o parecer Técnico da Controladoria Geral do Município e a decisão do Pregoeiro recebe o recurso formulado pela recorrente, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recursos da empresa CAMELO CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por não se mostrarem tais argumentos legalmente capazes de reformar a decisão tomada pelo Pregoeiro Municipal, mantendo a decisão que julgou a empresa recorrente INABILITADA do certame. O teor do julgamento se encontra à disposição do licitante e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 27 de Março de 2023. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito