DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032800305 305 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.144.499/0001-50 por descumprimento as exigências mínimas editalícias conforme segue: Descumprimento das exigências do Edital conforme ata completa disponível na integra. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Março de 2023, às 09:00 horas (Horário Local), na sala designada no prédio da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, localizada na Avenida São Paulo, nº 1490, bairro Cristo Rei, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação designados pelo Decreto Municipal nº 1676 de 16 de Fevereiro de 2023, considerando o parecer técnico contábil e conforme análise minuciosa realizada em face da documentação de Habilitação e Qualificação Técnica e Proposta de Preços apresentada, decidem CREDENCIAR a empresa GAMA E BRANDAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.034.856/0001-49 por cumprimento de todas as exigências mínimas editalícias conforme segue: Cumpriu todas as exigências do edital conforme ata completa disponível na integra. Valor total da proposta apresentada: R$ 16.399.200,00 (Dezesseis milhões e trezentos e noventa e nove mil e duzentos reais). Por todo exposto, a Comissão Permanente de Licitação, decide não credenciar a empresa CLINICA MEDICA LABORATORIAL CIA MED LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.144.499/0001-50 por descumprimento das regras estipuladas no instrumento convocatório e credenciar e declarar Habilitada e Vencedora (conforme item 17.1. do Edital de Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023) a empresa GAMA E BRANDAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.034.856/0001-49 por atender todas as exigências editalícias estipuladas no Edital de Chamamento Público N.º 001/PMSMG/2023. Por fim, de forma a garantir o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, fica aberto o prazo estipulado no artigo 109 da lei 8.666/93 para manifestação do direito de recurso não havendo qualquer prejuízo para nenhuma empresa participante do procedimento no regular processamento do presente CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/PMSMG/2023. Fica aberto o prazo para manifestação de recursos a partir da data de publicação deste. O Presidente da CPL informa que o presente julgamento será publicado no Portal da Transparência do Município de São Miguel do Guaporé, no Diário Oficial dos Municípios da Associação Rondoniense de Municípios - AROM, Jornal A Gazeta de Rondônia, Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE-RO e Diário Oficial da União - DOU. Não havendo nada mais a ser tratado nesta reunião, a CPL decide por seu encerramento. Segue a presente ata assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Os trabalhos se encerraram as 12h33m. OBS.: A ATA COMPLETA encontra-se disponível na integra nos seguintes endereços eletronicos: (http://www.saomiguel.ro.gov.br/) a partir do dia 23/03/2023 e no Diário Oficial dos Municípios - AROM (http://www.diariomunicipal.com.br/arom/) na edição do dia 27/03/2023. Comissão Permanente de Licitação - Decreto nº 1676/2023 LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA Presidente CENIRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO Vice-Presidente ROBERSON MENDES FURLANETTO Membro JUNIOR PROCÓPIO DE OLIVEIRA Membro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/APAE/2023 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO aos interessados que será realizada licitação sob a modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, de acordo com a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar n°. 123/06 e suas alterações e Lei Estadual nº 2414 de 18 de fevereiro de 2011, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E BANHEIROS NA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO, CONFORME PLANO DE TRABALHO, TERMO DE FOMENTO Nº 325/PGE-2022, MEMORIAL DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIA DE CALCULO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Data para recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação e proposta e início da sessão pública será dia 13/04/2023, a partir das 09h00min, horário local, na sala de licitações na sede da Prefeitura Municipal. Valor estimado R$ 425.492,29 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos). Informações complementares e o edital estão à disposição dos interessados no site www.saomiguel.ro.gov.br e na sala da CPL da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - RO, situado à Av. São Paulo n.º 1490, bairro Cristo Rei, no horário das 07h00min às 13h00min, ou pelo fone-fax (69)-3642-2350, ramal 209. São Miguel do Guaporé - RO, 27 de março de 2023. LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 100/2022 PROCESSO Nº. 1537/SEMOSP/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CNPJ: Nº63761993000134 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CONTRATADA: RENOVA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ENGENHARIA CIVIL LTDA. CNPJ: N°. 17.218.134/0001-86. Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 100/2021, em atendimento ao interesse público e previsão da clausula sétima do contrato original. Cláusula primeira - fica acrescida na cláusula sexta do contrato original a alínea "r" nos seguintes termos: s) em atendimento a portaria interministerial 424/2016, a contratada assegurará ao município as condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão, ao controle, a fiscalização e auditoria da execução do objeto contratado (controle interno externo), permitindo o livre acesso dos servidores do município, tce-ro, tcu e demais órgãos de controle, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle, permitindo acesso a documentos e registros contábeis da empresa contratada, referentes ao objeto contratado. Seringueiras/Ro; 21 de Março de 2023. Armando Bernardo da Silva - Prefeito. Sandro Jordão - Secretário. Renova Serviços Administrativos e Engenharia Civil Ltda - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 102/2022 PROCESSO Nº. 1831/SEMOSP/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CNPJ: Nº63761993000134 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CONTRATADA: CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: N°. 08.612.687/0001-28. Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 102/2022, em atendimento ao interesse público e previsão da clausula sétima do contrato original. cláusula primeira - fica acrescida na cláusula sexta do contrato original a alínea "r" nos seguintes termos: r) em atendimento a portaria interministerial 424/2016, a contratada assegurará ao município as condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão, ao controle, a fiscalização e auditoria da execução do objeto contratado (controle interno externo), permitindo o livre acesso dos servidores do município, tce-ro, tcu e demais órgãos de controle, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle, permitindo acesso a documentos e registros contábeis da empresa contratada, referentes ao objeto contratado. SERINGUEIRAS/RO; 21 DE MARÇO DE 2023. Armando Bernardo da Silva - Prefeito. Sandro Jordão - Secretário. Castrol Locação de Máquinas, Transporte e Serviços Ltda - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 103/2022 PROCESSO Nº. 1831/SEMOSP/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CNPJ: Nº63761993000134 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO. CONTRATADA: CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: N°. 08.612.687/0001-28. Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 103/2022, em atendimento ao interesse público e previsão da clausula sétima do contrato original. cláusula primeira - fica acrescida na cláusula sexta do contrato original a alínea "r" nos seguintes termos: r) em atendimento a portaria interministerial 424/2016, a contratada assegurará ao município as condições necessárias ao acompanhamento, a supervisão, ao controle, a fiscalização e auditoria da execução do objeto contratado (controle interno externo), permitindo o livre acesso dos servidores do município, tce-ro, tcu e demais órgãos de controle, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle, permitindo acesso a documentos e registros contábeis da empresa contratada, referentes ao objeto contratado. Seringueiras/Ro; 21 de Março de 2023. Armando Bernardo da Silva - Prefeito. Sandro Jordão - Secretário. Castrol Locação de Máquinas, Transportes e Serviços Ltda - Contratada. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO DE ELETRÔNICO Nº 16/CPL/2023 PROCESSO Nº 157/SEMAD/2023 CNPJ: Nº63761993000134 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO QUE AS 09h00min DO DIA 11 DE ABRIL DE 2023, na sede da Prefeitura realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO ITEM, referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SERINGUEIRAS - RO. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXO I TERMO DE REFERENCIA. Valor total previsto: R$ 18.663,09 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E NOVE CENTAVOS). O Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a CPL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected]. Seringueiras/Ro, 27 de março de 2023. SÉRGIO VILMAR KNONER Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO DE ELETRÔNICO Nº 15/CPL/2023 PROCESSO Nº 115/SEMOSP/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO CNPJ: Nº63761993000134 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO QUE AS 09h00min DO DIA 10 DE ABRIL DE 2023, na sede da Prefeitura realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO ITEM, referente AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PC ESCAVADEIRA NEW HOLLAND E245C, MOTO NIVELADORAS, CAMINHÃO PIPA E PÁ CARREGADEIRAS, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. PARA CONSERTO DAS MESMAS PARA QUE POSSAM DAR DESENVOLVIMENTO EM SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS, VISANDO OS TRABALHOS DE RECUPERAÇÕES DAS VIAS URBANAS, ESTRADAS E LINHAS VICINAIS DO MUNICÍPIO, ALÉM DOS DEMAIS TRABALHOS CORRIQUEIROS QUE PODEM ADVIR. Valor total previsto: R$ 128.055,46 (CENTO E VINTE E OITO MIL CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). O Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a CPL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected]. Seringueiras/Ro, 27 de março de 2023. SÉRGIO VILMAR KNONER Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO DE ELETRÔNICO Nº 22/CPL/2023 PROCESSO Nº 123/SEMSAU/2023 CNPJ: Nº63761993000134 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO QUE AS 09h00min DO DIA 13 DE ABRIL DE 2023, na sede da Prefeitura realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO ITEM, referente REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A D U LT O S E PEDIÁTRICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, POR PERÍODO ESTIMADO DE 12 (DOZE) MESES. CONFORME CONDIÇÔES, QUANTIDADES, EXIGENCIAS E ESTIMATIVAS CO N T I DA S NO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA. Valor total previsto: R$ 138.629,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS). O Edital com seus anexos encontram-se disponível no site: http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencialicitacoes poderá ser adquirido junto a CPL, nos dias úteis de segunda a sexta feira no horário de expediente das 07:00 as 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail [email protected]. Seringueiras/Ro, 27 de março de 2023. SÉRGIO VILMAR KNONER Pregoeiro