DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.153 - Expedir autorização a JOSE ROBERTO AMARAL OLIVEIRA, CPF nº .413.895-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.156 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RONE ANDERSON RISERIO BRITO, CPF nº .185.955-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 3.209, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Expedir autorização a MOISES LEITE SANTOS, CPF nº .841.585-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATO Nº 3.291, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53520.000613/2023-39. Expede autorização à Netzsch do Brasil Industria e Comercio Ltda, CNPJ nº 82.749.987/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 3.292, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53520.000614/2023-83. Expede autorização à Carlos Roberto Soares, CNPJ nº .767.139-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 3.293, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53520.000615/2023-28. Expede autorização à Giancarlo Steuck, CNPJ nº .085.969-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 3.320 - Processo nº 53516.000999/2023-48: GERSON MERGENER, CPF nº .324.799- . Nº 3.325 - Processo nº 53516.000992/2023-26: ROGERIO LAZZARIS, CPF nº .992.979- *. Nº 3.327 - Processo nº 53516.000993/2023-71: SERGIO ZANROSSO, CPF nº .847.509- . Nº 3.328 - Processo nº 53516.000994/2023-15: SILVIOMAR DE ARAUJO, CPF nº .590.109-. Nº 3.330 - Processo nº 53516.000995/2023-60: CLEDIO ANTONIO SCUSSEL, CPF nº .087.389-*. Nº 3.332 - Processo nº 53516.001000/2023-88: GERSON PINHEIRO, CPF nº .721.229- . Nº 3.336 - Processo nº 53516.000996/2023-12: DANIEL CAMARGO FENALLI, CPF nº .450.489-. Nº 3.337 - Processo nº 53516.000997/2023-59: ELIANDRO MARCOS LENGER, CPF nº .389.579-*. Nº 3.339 - Processo nº 53516.000998/2023-01: FABIO HOFFMANN, CPF nº .179.599- . Nº 3.344 - Processo nº 53516.001001/2023-22: JOSE LUIZ DA COSTA, CPF nº .000.139- . Nº 3.349 - Processo nº 53516.001002/2023-77: NIVALDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE, CPF nº .880.459-*. Nº 3.355 - Processo nº 53516.001013/2023-57: ILUIR RAUBER, CPF nº .851.779-. Nº 3.356 - Processo nº 53516.001014/2023-00: LEONDINIZ PIRES DE BRUM, CPF nº .762.150-. Nº 3.357 - Processo nº 53516.001015/2023-46: LUCAS RODRIGUES, CPF nº .182.829- *. Nº 3.364 - Processo nº 53516.001016/2023-91: RENALDO WEDDERHOFF, CPF nº .527.629-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023 Nº 2.129 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Gabriel Cláudio de Sales, CPF nº .899.646-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2.133 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Giancarlo Senna Varela, CPF nº .359.696-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2.165 Expedir autorização a Marco Antônio Meireles Barbosa, CPF nº .465.456-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 3.358, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001935/2023-01. Expede autorização à Piracicaba Manutenção Aeronáutica Ltda, CNPJ nº 18.960.700/0001-93, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 3.359, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001936/2023-48. Expede autorização à Esteirinha Agropecuaria Ltda., CNPJ nº 27.019.307/0001-90, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 3.360, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001983/2023-91. Expede autorização ao DANIEL BAGGIO MACIEL, CPF nº .396.618-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 3.338, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Expedir autorização a FERNANDO ANTONIO DE PAULA SAMPAIO, CPF nº .271.003-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 3.341, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Expedir autorização a MCN & BENEVIDES LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.410.652/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente ATO Nº 3.342, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Expedir autorização a MARCOS ADEODATO CARVALHO FILHO, CPF nº .537.173- *, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente