DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA CABO LTDA, CNPJ 02.311.604/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barreirinha/AM. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.842 Processo nº 53500.019631/2023-22. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ANTENA UM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 48.060.727/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP. Nº 2.843 Processo nº 53500.019183/2023-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.665.188/0001-98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ribeirão Preto/SP. Nº 2.845 Processo nº 53500.017420/2023-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE VITORIOSA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.521.447/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Vitória/MG. Nº 2.846 Processo nº 53500.018057/2023-95. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE DE CULTURA RADIO PARECIS LTDA, CNPJ 05.924.170/0001- 86, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de A r i q u e m e s / R O. Nº 2.847 Processo nº 53500.018058/2023-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE DE CULTURA RADIO PARECIS LTDA, CNPJ 05.924.170/0001- 86, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de C a c o a l / R O. Nº 2.848 Processo nº 53500.018059/2023-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE DE CULTURA RADIO PARECIS LTDA, CNPJ 05.924.170/0001- 86, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de V i l h e n a / R O. Nº 2.849 Processo nº 53500.019432/2023-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA INTEGRADO DE RADIO LTDA, CNPJ 01.748.332/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Esperantina/PI. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.114 Processo nº 53500.020921/2023-19. Expede autorização à G A OLIVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 49.266.973/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.115 Processo nº 53500.004663/2023-23. Expede autorização à TIMO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.037.546/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.230 Processo nº 53500.011447/2023-34. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a W SAT CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 11.163.120/0001-26, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 20/12/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. Nº 3.249 Processo nº 53500.017127/2023-98. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/03/2023, a autorização outorgada a MARINS PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 31.873.618/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.251 Processo nº 53500.049817/2020-63. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/01/2023, a autorização outorgada a UFINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.253.669/0001-07, por intermédio do Ato nº 6321, de 22/10/2020, publicado no DOU de 28/10/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.296 Processo nº 53500.021498/2023-74. Expede autorização à INTERVEL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.292.872/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.299 Processo nº 53500.022144/2023-47. Expede autorização à ZARENET ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.853.850/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.304 Processo nº 53500.022321/2023-95. Expede autorização à SUPERA TEL ECO M SERVICOS EM TELECOMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.668.227/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.305 Processo nº 53500.022694/2023-66. Expede autorização a MICHELLE NUNES DE OLIVEIRA, CPF nº *.853.461-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.323 Processo nº 53500.022722/2023-45. Expede autorização à P R SOUSA, CNPJ/MF nº 45.723.713/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.326 Processo nº 53500.022390/2023-07. Expede autorização à DIGIREDES TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 15.231.329/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.331 Processo nº 53500.021584/2023-87. declara extinta, por renúncia, a partir de 21/03/2023, a autorização outorgada a COMETA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA , CNPJ/MF nº 03.268.852/0001-52, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.333 Processo nº 53500.021476/2023-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2023, a autorização outorgada a LUQUINI E BAIOCO LTDA, CNPJ/MF nº 19.442.637/0001-66, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.354 Processo nº 53500.010746/2023-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 09/02/2023, a autorização outorgada a A. KLAFFKE & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 03.865.702/0001-26, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023 Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério: I - de um Cargo comissionado, código CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Padronização de Instrumentos Jurídicos da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura por uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura da Coordenação-Geral de Articulação e Gestão do Pronac da Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura; II - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios da Secretaria dos Comitês de Cultura, por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Celebração da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural; III - de uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Estratégica por um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador da Coordenação de Negociação e Acompanhamento Internacional da Diretoria da Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; e IV - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador - Geral da Coordenação-Geral da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, por uma Função Comissionada Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador - Geral da Coordenação-Geral da Diretoria de Regulação de Direitos Autorais ambos da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de março de 2023. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como pela Portaria Casa Civil/PR nº 1847, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de março de 2023, considerando o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fixar as regras e prazos para tramitação dos processos de contratação, bem como os prazos mínimos para remessa de processos de prorrogação de contratos vigentes no exercício de 2023. Art. 2º Em razão da recriação do Ministério da Cultura por meio do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, não houve tempo hábil para o planejamento e a elaboração do calendário de contratações para o ano de 2023, nos termos do disposto no § 1º do art. 11 do Decreto nº 10.947. Desta forma, no presente exercício, quando do envio dos processos de contratação à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as áreas requisitantes deverão observar as regras e os prazos previstos a seguir. Art. 3º Todas as demandas de contratação serão iniciadas com o Documento de Formalização da Demanda - DFD, o qual deverá ser previamente criado no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, disponível no link https://www.gov.br/compras/pt-br, e enviado pelo sistema ao Setor de Contratação para consolidação e envio à autoridade competente para aprovação, observando, dentre outros pontos, a indicação da data desejada para assinatura do contrato, Ata de Registro de preços, ou emissão do empenho. § 1º. A versão do DFD em "pdf" deve ser baixada do sistema, assinada eletronicamente pelo serviço de assinatura de documento do sítio www.gov.br e inserida como documento inicial no processo administrativo autuado para a contratação, o qual deverá ser encaminhado à SPOA para apreciação e autorização da autoridade competente para abertura da contratação. § 2º. Caso haja necessidade, a indicação de membros para composição de equipe de planejamento da contratação poderá ser feita no ofício de solicitação de autorização à SPOA, após ciência expressa dos membros indicados.