DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSE FERNANDO FETT MARQUES xxx.077.600-xx . LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS xxx.097.180-xx . JULIO CESAR FREDES DA SILVEIRA xxx.048.970-xx . NORBERTO ANTONIO GHIGGI xxx.287.330-xx . VITOR CARVALHO NAZARIO xxx.708.279-xx . Quadro excedente . LICIANE SABADIN BERTOL xxx.514.970-xx . LUIZ EDER SANTOS DOS SANTOS xxx.447.340-xx . . Minas . Nome CPF . JOSE MOUTINHO MOREIRA DA SILVA xxx.237.028-xx . NORBERTO ANTONIO GHIGGI xxx.287.330-xx . RICARDO NEVES CARDOSO xxx.918.978-xx . . Química geral e ênfase em têxteis e calçados . Nome CPF . ELIANE SIQUEIRA RAZZOTO xxx.445.528-xx . JOAO NELSON RUBIO FILHO xxx.598.638-xx . LUCIANE SIFUENTES BARRETOS xxx.517.130-xx . ANGELO ADOLFO RUZZA xxx.853.689-xx . LUIZ AURELIO ALONSO xxx.335.868-xx . LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS xxx.097.180-xx . Quadro excedente . FLAVIO NOGUEIRA MAGALHAES xxx.678.997-xx . CRISTIANE MAURER KOCH xxx.969.400-xx . Têxtil . Nome CPF . FABIO CAMPOS FATALLA xxx.947.618-xx . GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA xxx.371.778-xx . AHMAD SALAH ALI xxx.970.548-xx . EDUARDO FERREIRA NAVAS xxx.085.868-xx . Quadro excedente . LEANDRO LUIS SILVA DOS SANTOS xxx.097.180-xx §1º Os peritos credenciados na unidade polo da ALF Porto Alegre atuarão nos seguintes recintos aduaneiros: . CÓ D I G O ADMINISTRADOR NOME LO C A L I Z AÇ ÃO . 931301 02.709.449/0058-94 PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - TERMINAL RS-030 - Bairro Petrobras, Tramandaí - RS, 95590-000 . 931501 46.191.353/0002-06 PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RS S.A. Avenida Mauá nº 1050, Centro, Porto Alegre - RS, 90010-110 . 931502 42.150.391/0038-62 BRASKEM S.A - TERMINAL Polo Petroquímico - BR 386 - Rodovia Tabaí-Canoas - Km 419, 95840-000 . 933201 92.721.232/0001-57 BANRISUL-ARMAZENS GERAIS S/A - PORTO SECO Av. Getúlio Vargas, 8201 - São Luís, Canoas - RS, 92420-024 . 353201 08.474.257/0001-97 PORTO SECO - TRANSPORTES LTDA. - PORTO SECO RS-122, Km 80.8, nº 16.870 - Pôr do Sol, Caxias do Sul - RS, 95042-190 . 403201 02.251.501/0001-76 MULTI ARMAZENS LTDA. - PORTO SECO R. Guia Lopes, 1701 - Rondônia, Novo Hamburgo - RS, 93425-000 . 911101 27.059.460/0001-41 FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE - TECA Av. Severo Dullius, 800 - São João, Porto Alegre - RS, 90200-310 Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANIEL BRASIL BALBÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.369, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº 15414.606328/2023-44, resolve: Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 74.267.170/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2023: I - aumento do capital social em R$ 10.000.000,00, elevando-o para R$ 211.483.782,08, dividido em 810.894.586 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.370, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do processo Susep nº 15414.602359/2023-26, resolve: Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 16.551.758/0001-58, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2022: I - aumento do capital social em R$ 25.000.000,00, elevando-o para R$ 160.000.000,00, dividido em 59.831.612 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.371, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº 15414.630141/2022-81, resolve: Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 3 de outubro de 2022 e 8 de novembro de 2022: I - aumento do capital social em R$ 15.654.000,00, elevando-o para R$ 344.879.981,28, dividido em 36.993.862 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO