DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20.741 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a PROLOGIS GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 28.793.649, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.742 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza SPX SOLUÇÕES DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 48.594.353, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.743 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza IGOR COUTINHO BORGES, CPF nº 148.085.377-10, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.744 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza GUILHERME VETTURAZZI DE SOUZA, CPF nº 033.076.190-04, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 20.745 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza RONALDO DA SILVA NOGUEZ, CPF nº 847.447.310-15, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. ARTUR PEREIRA DE SOUZA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS ESTATAIS PORTARIA MGI/SEST Nº 1.072, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO DAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o primeiro bimestre de 2023, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2023 Relatório de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre 1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2023 foi aprovado pela Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 17.01.2023, no valor global de R$ 143.538.717.823,00 (Cento e quarenta e três bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e três reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 167 projetos e 148 atividades, distribuídos em 45 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Ainda não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo, portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes. 3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 38 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais. 4. As 45 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 7, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 2, no setor de energia elétrica, em atividades de geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização; - 10, no setor de petróleo, gás natural e derivados, em atividades de extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final; - 7, no setor de administração portuária; - 1, no setor de comunicações; - 2, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo; - 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, fertilizantes e hemoderivados; - 8, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos; - 1, no setor de pesquisa, desenvolvimento e planejamento; e - 2, no setor de seguros. 5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 1° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 134.507.317.651 0 134.507.317.651 7.973.719.662 5,9 97,7 . Grupo Petrobras 125.875.581.000 0 125.875.581.000 7.515.145.409 6,0 92,1 . Grupo ENBPar 1.161.630.069 0 1.161.630.069 133.125.740 11,5 1,6 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.470.106.582 0 7.470.106.582 325.448.513 4,4 4,0 . Setor Financeiro 9.031.400.172 0 9.031.400.172 190.416.833 2,1 2,3 . T OT A L 143.538.717.823 0 143.538.717.823 8.164.136.495 5,7 100,0 6. Até o primeiro bimestre de 2023, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 8.164.136.495,00 (oito bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, cento e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), equivalentes a 5,7% do valor global da dotação autorizada. TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2022/2023 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final-2022 (a) Realizado até 1° Bimestre (b) Dotação Final-2023 (c) Realizado até 1° Bimestre (d) Var. % Dotação Final Var. % Realizado . Setor Produtivo Estatal 91.648.434.075 6.063.195.065 134.507.317.651 7.973.719.662 46,8 31,5 . Grupo Petrobras 75.121.540.000 5.363.496.811 125.875.581.000 7.515.145.409 67,6 40,1 . Grupo Eletrobras 6.254.825.918 211.496.080 0 0 - - . Grupo ENBPar 4.517.575.078 71.842.355 1.161.630.069 133.125.740 -74,3 85,3 . Demais Empresas do Setor Produtivo 5.754.493.079 416.359.819 7.470.106.582 325.448.513 29,8 -21,8 . Setor Financeiro 6.090.926.424 207.612.953 9.031.400.172 190.416.833 48,3 -8,3 . T OT A L 97.739.360.499 6.270.808.018 143.538.717.823 8.164.136.495 46,9 30,2 7. Destaca-se que no 1º bimestre de 2022, a Eletronuclear ainda fazia parte do grupo Eletrobras, que foi desestatizado em 17 de junho de 2022. Após sua desestatização, foi criado o grupo ENBPar, composto pela ENBPar (holding) e as subsidiárias Eletronuclear, INB e Itaipu Binacional . Dessas empresas, somente a Eletronuclear possuía orçamento aprovado naquele exercício. A fim de evitar que a dotação final da Eletronuclear ficasse em um grupo (ENBPar) e sua execução referente ao 1º bimestre em outro (Eletrobras), e, para efeito de análise e comparação, considerou-se tanto a dotação final aprovada como o realizado no 1º bimestre da Eletronuclear integralmente no Grupo ENBPar. 8. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023 (Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 9. O Orçamento de Investimento aprovado para 2023, teve um aumento de 46,9% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2022. Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 30,2%. 10. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o primeiro bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 1º bimestre . Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) % . 0 107 65 172 54,6 . 0,01 a 22 58 79 137 43,5 . 22,01 a 50 1 4 5 1,6 . 50,01 a 100 1 0 1 0,3 . Acima de 100 0 0 0 0,0 . TOTAL (T) 167 148 315 100,0