DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Minas e Energia 127.039.944.169 7.648.271.149 7.648.271.149 6,0 . Ministério da Saúde 787.143.375 13.372.445 13.372.445 1,7 . Ministério dos Transportes 1.320.525.677 18.999.816 18.999.816 1,4 . Ministério das Comunicações 1.235.273.956 41.980.369 41.980.369 3,4 . Ministério da Defesa 3.401.790.120 223.623.651 223.623.651 6,6 . Total 143.538.717.823 8.164.136.495 8.164.136.495 5,7 12. Dada a reestruturação do Governo Federal, com ministérios criados e recriados, da qual decorreu a nova vinculação de órgãos da administração indireta, ressalta-se que os ministérios/unidades da antiga estrutura ainda integram os quadros da portaria de execução bimestral, tanto dos valores aprovados quanto os realizados no período de janeiro e fevereiro de 2023, na medida em que ainda não houve a publicação da portaria de alteração orçamentária de transposição da dotação para os novos órgãos/unidades. Fontes de financiamento dos investimentos 13. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza. TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI Valores em R$ 1,00 . Fontes de Financiamento Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 1º Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 1º Bimestre % . Recursos Próprios 139.044.308.839 96,9 7.881.234.303 96,5 7.881.234.303 96,5 . Geração Própria 139.044.308.839 96,9 7.881.234.303 96,5 7.881.234.303 96,5 . Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 3.576.794.083 2,5 246.421.714 3,0 246.421.714 3,0 . Outras Fontes 5.187.874 0,00 1.129.409 0,0 1.129.409 0,0 . Tesouro 3.571.606.209 2,5 245.292.305 3,0 245.292.305 3,0 . Saldos de Exercícios Anteriores 3.571.606.209 2,5 245.292.305 3,0 245.292.305 3,0 . Operações De Crédito De Longo Prazo 917.614.901 0,6 36.480.478 0,4 36.480.478 0,4 . Externas 562.310.729 0,4 36.480.478 0,4 36.480.478 0,4 . Internas 355.304.172 0,2 0 0,0 0 0,0 . Total 143.538.717.823 100,0 8.164.136.495 100,0 8.164.136.495 100,0 14. Dos gastos realizados com investimentos no primeiro bimestre de 2023, a significativa parcela, equivalente a 96,5% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldos de Exercícios Anteriores (3%), e também através de operações de crédito de longo prazo - Externas, com 0,4%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,9%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,5%), Operações de Crédito de Longo Prazo - Externas (0,4%), e Operações de Crédito de Longo Prazo - Internas (0,2%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios. Despesa por Funções e Subfunções 15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções. 16. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2023 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções. TABELA 06 - Execução OI - por Função Valores em R$ 1,00 . Função Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Indústria 127.329.417 1.109.572 1.109.572 0,9 . Transporte 1.320.525.677 18.999.816 18.999.816 1,4 . Saúde 787.143.375 13.372.445 13.372.445 1,7 . Comércio e Serviços 9.523.251.109 198.538.789 198.538.789 2,1 . Comunicações 1.235.273.956 41.980.369 41.980.369 3,4 . Agricultura 23.460.000 984.145 984.145 4,2 . Energia 127.039.944.169 7.648.271.149 7.648.271.149 6,0 . Defesa Nacional 3.401.790.120 223.623.651 223.623.651 6,6 . Previdência Social 80.000.000 17.256.559 17.256.559 21,6 . Total 143.538.717.823 8.164.136.495 8.164.136.495 5,7 TABELA 07 - Execução OI - por SubFunção Valores em R$ 1,00 . Subfunção Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Administração Geral 5.599.542.601 317.103.575 317.103.575 5,7 . Tecnologia da Informação 6.723.027.189 114.268.367 114.268.367 1,7 . Suporte Profilático e Terapêutico 779.273.725 13.232.445 13.232.445 1,7 . Recuperação de Áreas Degradadas 2.850.000 0 0 0,0 . Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 18.200.000 2.033.444 2.033.444 11,2 . Produção Industrial 134.952.061 66.728 66.728 0,0 . Mineração 9.470.000 6.900 6.900 0,1 . Serviços Financeiros 2.990.053.877 126.763.591 126.763.591 4,2 . Comunicações Postais 657.322.828 21.691.946 21.691.946 3,3 . Energia Elétrica 2.112.211.512 164.892.448 164.892.448 7,8 . Combustíveis Minerais 120.366.312.000 7.329.931.895 7.329.931.895 6,1 . Transporte Aéreo 244.687.874 7.593.230 7.593.230 3,1 . Transporte Hidroviário 1.385.257.156 33.562.376 33.562.376 2,4 . Transportes Especiais 2.515.557.000 32.989.550 32.989.550 1,3 . Total 143.538.717.823 8.164.136.495 8.164.136.495 5,7 Despesa por Programa 17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem. TABELA 08 - Execução OI - por Programa Valores em R$ 1,00 . Programa Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 12.780.579.310 356.268.767 356.268.767 2,8 . Conecta Brasil 164.001.134 70.773 70.773 0,0 . Política Nuclear 57.371.285 2.050.592 2.050.592 3,6 . Energia Elétrica 2.112.211.512 164.892.448 164.892.448 7,8 . Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 123.201.896.000 7.386.422.101 7.386.422.101 6,0 . Aviação Civil 142.687.874 7.593.230 7.593.230 5,3