DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032700057 57 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 9º Tornar sem efeito as Portarias nºs 48, 49, 51 e 52, publicadas no DOU - SEÇÃO II de 15/03/2023, Página 72. As Portarias nºs 47 e 50, publicada no DOU - SEÇÃO II de 17/03/2023, Página 79. As Portarias nºs 55 e 56, publicadas no DOU - SEÇÃO II de 24/03/2023, Página 76. Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUILHERME FERRAZ DA COSTA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 164, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Apostilar a nomeação de FELIPE ALEXANDRE WAGNER, Bacharel em direito, matrícula nº 31572-9, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monique Cheker Mendes, realizada originalmente pela Portaria nº 631, de 23 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC- 2, na Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Apostilar a nomeação de LUCAS HAUS DE OLIVEIRA, Bacharel em direito, matrícula nº 31395-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão Cível, CC-2, realizada originalmente pela Portaria nº 363, de 28 de junho de 2021, publicada no DOU de 1º de julho de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monique Cheker Mendes, na Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PORTARIA Nº 196, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar, a partir de 03/03/2023, LUIS FERNANDO NERY GRECCO, matrícula nº 27411-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de União da Vitória, em exercício na Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa. 2-Designar CASSIO NORIVAL FRANCEIRA, matrícula nº 3633-1, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de União da Vitória, em exercício na Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Nomear HÉRCULES FLORENTINO GABRIEL FILHO, Bacharel em Direito, CPF nº 705.154.574-42, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Nível IV, CC-4, vinculado a Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 216, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora Nível IV do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 2. Nomear o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, CC-4, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 3. Dispensar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, FC-2, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 4. Designar a servidora MARCELA LOUISE FARINE RUIZ, Matrícula nº 25019, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II do Gabinete do Procurador Rodrigo Luiz Bernardo Santos, FC-2, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 5. Dispensar o servidor MARCO ANTONIO GALIANO NEGRELLI, Matrícula nº 8731, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. 6. Designar a servidora NATÁLIA LOPES DOURADO, Matrícula nº 26489, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 84/PGJM, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o contido no processo SEI nº 19.03.0000.0000876/2022-61, resolve: Art. 1º Alterar os termos da Portaria nº 126 /PGJM, de 27 de junho de 2022 (1120623), publicada no DOU nº 120, de 28/6/2022, para designar o servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, como integrante do Grupo de Trabalho para operacionalizar e coordenar a implantação e utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional - PEN, em substituição à servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, dispensando-a, em consequência, da referida designação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 180 /DG/SEC/MPM, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear RODRIGO CARVALHO TAVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1386-2, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Tecnologia da Informação, código CC-3 (65724), em decorrência da exoneração do servidor FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistema, matrícula nº 731-5, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69293), ambos do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 188 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear a servidora ROBERTA RODRIGUES CORREIA PIMENTEL, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1281-5, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora-Chefe de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, código CC-3 (65791), da Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (ASSPRO), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível III, código CC-3 (65791), da Consultoria Jurídica e Técnica/CJT, ambas da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 191 /DG/SEC/MPM, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar MARCELO RICARDO SILVA DE ALMEIDA, cedido do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 1934-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70268), criada pela Lei 12.321/10, da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 396, DE 16 DE MARÇO DE 2023 PGEA 20.02.0001.0011530/2022-63 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA, matrícula 1092-8, para o encargo de Secretário de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho HELDER SANTOS AMORIM, matrícula 541-X, para o encargo de Secretário Adjunto de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 379, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1400.0000155/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora TANIA CRISTINA DE DEUS, matrícula nº 6000389-8, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, devendo parte dessa vantagem pessoal ser mantida com o título de Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante o decidido pelo STF no RE 638.115/CE. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 443, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002412/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/03/2023, o servidor PAULO ROBERTO DE LIMA, matrícula 6002978, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Administrativa da Secretaria da Coordenadoria de Órgão Interveniente, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 451, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000646/2023-40, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA HELOISA CARVALHO DA SILVA, matrícula 6008939, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA