DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor MARCOS PAULO PASCHOAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Segurança Patrimonial e Transporte. Art. 3º CONCEDER Licença-trânsito de 10 (dez) dias ao servidor RAFAEL ANTONIO RAMOS DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei n.º8.112/1990 c/c o art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 94, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho ADG nº 288/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º ALTERAR o inciso I do Ato nº 118/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná de 24/7/2009, que concedeu aposentadoria a DOILTON VICENTE THOMAZ, que passa a ter a seguinte redação: "I - conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor DOILTON VICENTE THOMAZ, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados, classe C, padrão 15, nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, acrescidos da vantagem pecuniária individual prevista na Lei n.º 10.698/2003, da vantagem do art. 67, da Lei n.º 8.112/1990, da vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de FC-4 (Chefe de Setor), conforme disposto nos arts. 3º, da Lei n.º 8.911/1994, art. 5º, da Lei n.º 9.624/1998 e 62-A, da Lei n.º 8.112/1990, da parcela da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16, da Lei n.º 11.416/2006 c/c art. 1º, Anexo II da Portaria Conjunta n.º 1/2007, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, de 9/3/2007, e do Adicional de Qualificação - AQ, nos termos dos arts. 14, § 5º e 15, III da Lei n.º 11.416/2006 e art. 6º, III, Anexo I, da Portaria Conjunta n.º 1/2007;" Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 25/SGP, DE 23 DE MARÇO DE 2023 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134, CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-SAP), resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-8-2017: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . LUCAS MACARIO OLIVEIRA DE QUEIROZ APOSENTADORIA DE VALDENORA DE JESUS FERREIRA 5 Decreto nº 9.508 . CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL APOSENTADORIA DE ELIANA VIEIRA MAGALHÃES SILVA 69 AMPLA . THAIS VIRGINIA DA ROCHA MELO APOSENTADORIA DE PEDRO PAULO DA SILVA BAETAS 22 Lei 12.990/14 . ISABELA VIANNA ALLENDE MOZZER APOSENTADORIA DE ELAINE DE ARAUJO SILVA 70 AMPLA . MICHAEL PERES TORRES APOSENTADORIA DE CLAUDETE RIBEIRO PEREIRA 71 AMPLA . THIAGO TORRES BALBI APOSENTADORIA DE LUCIRENE OLIVA REZENDE 72 AMPLA . RAFAEL VEROLEZ APOSENTADORIA DE MARCIA ELENA DUTRA PEREIRA 73 AMPLA . PAULA CRISTINA BARRETO REHEM APOSENTADORIA DE MARIBEL DE MELO SALES MEDINA 23 Lei 12.990/14 . RODOLFO MONTE SOARES TOJAL APOSENTADORIA DE GIZAH ANTONY CRUZ E SILVA 74 AMPLA . VICTOR HUGO ARDISSON E SOUZA APOSENTADORIA DE LUIZA FURTADO RIBEIRO 76 AMPLA . NATALIA MORETTI SOARES APOSENTADORIA DE SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES 77 AMPLA . RAFAEL DE MOURA MAGALHAES APOSENTADORIA DE MARIA RITA FARIAS BATISTA 82 AMPLA . YARA OLIVEIRA PINHO CASTRO APOSENTADORIA DE GLENDA ALBANO DE SOUZA 24 Lei 12.990/14 . ANDREIA BOSSCHART STORCH APOSENTADORIA DE SUZIMAR FERREIRA BRAGA 83 AMPLA . ANDREA YURI ONUKI CASTRO APOSENTADORIA DE CLEMILTON ISAIAS TORRES 85 AMPLA . ARTUR ANDRADE ALMEIDA APOSENTADORIA DE FRANCISCO WANDEMBERG MARTINS PINTO 86 AMPLA . KAYAN MENIN MACHADO APOSENTADORIA DE ANDRES ROSA ESPINDOLA 89 AMPLA . ANDRE LUIS ALMEIDA ABREU APOSENTADORIA DE ARKBAL MOREIRA DE SA PEIXOTO NETO 25 Lei 12.990/14 . THAYANE CRISCIA SOUTO DE OLIVEIRA APOSENTADORIA DE IRINEU TEIXEIRA DE MENEZES 90 AMPLA . PAULO SERGIO DA SILVA BOBADILHA REDISTRIBUIÇÃO DE NATHÁLIA MENESES CARNEIRO 7 Decreto nº 9.508 . DANIEL PORTELA SANTOS SUCUPIRA REDISTRIBUIÇÃO DE ERLANA MATOSO DE ALMEIDA 91 AMPLA Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . CASSIO VINICIUS COUTINHO SILVA REDISTRIBUIÇÃO DE KAPLANN MACKLAYNY RIBEIRO MOURA 11 Lei 12.990/14 Cargo: Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . IAN GUSTAVO ALVES PESSOA SILVA APOSENTADORIA DE JULIO CEZAR BARROSO 24 Ampla Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . TAMIRES CARNEIRO LIMA APOSENTADORIA DE ANA LUCIA PINHEIRO JACOB 291 Ampla . GLADSTON BATALHA DE GOIS JUNIOR APOSENTADORIA DE DILMA ROCHA CHAVES 293 Ampla . JOAO EDUARDO CIDADE HOUNSELL APOSENTADORIA DE LUCILEIDE DE SANTANA CORINTIMA 68 Lei 12.990/14 . PEDRO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES APOSENTADORIA DE MARIA EDINELZA VIEIRA DE MATTOS 294 Ampla . LORRAINY ARAUJO DE OLIVEIRA APOSENTADORIA DE THEREZINHA DOS SANTOS GOMES 297 Ampla . PRISCILA FERREIRA SANTOS APOSENTADORIA DE ERLICE RAMOS NOBRE 303 Ampla . CAROLINA DIEHL ZIEMINIZAK APOSENTADORIA DE MARINEY DE PACIFICO LYRA ARDENGHI DO AMARAL 305 Ampla . LARISSA ALCANTARA FREIRE APOSENTADORIA DE MARIA DE ALMEIDA FERREIRA MAGALHAES 306 Ampla . IACI KATSHERA SOUZA REIS TORRES APOSENTADORIA DE MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARDOSO 307 Ampla Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA () Republicado por ter saído no DOU de 24/3/2023, Seção 2, página 87, com incorreção do original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 285, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Juíza do Trabalho Cleide Aparecida Barbosa Santini, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, solicitando aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, conforme documento 1 acostado nos autos do Proad n. 182/2023; CONSIDERANDO não preenchidos os requisitos previstos no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, notadamente a ausência de ingresso da magistrada no serviço público até 16/12/1998; CONSIDERANDO que a Magistrada interessada preencheu os requisitos legais para concessão de aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n. 103, de 2019, que lhe assegura proventos integrais e paridade plena, consoante demonstrado no Parecer Técnico SGEP/DLP n. 78/2023, emitido pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional, documento 37 do aludido Proad; CONSIDERANDO que a magistrada concordou com sua aposentadoria nos termos do art. 20, da EC n. 20/2019; CONSIDERANDO o que mais consta dos autos do PROAD 182/2023, e bem ainda do despacho presidencial proferido ao doc. 43, resolve: CONCEDER, ad referendum do Tribunal Pleno, à Magistrada CLEIDE APARECIDA BARBOSA SANTINI, aposentadoria voluntária com proventos integrais no cargo de Juíza do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO, com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base no valor do último subsídio, com paridade plena, sem aplicação da média aritmética simples de que trata a Lei n. 10.887/2004, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 181, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P nº 01/2019, resolve: Dispensar, a partir de 27 de março de 2023, ANA PAULA DE CAMPOS GOMES MARQUES, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Atibaia, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 23 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P nº 01/2019, resolve: Nº 194 - Designar, a partir da publicação desta portaria, IZA CARLA DE JESUS MACHADO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Secretaria-Geral da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando FERNANDA ARAUJO DE LEMOS.