DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV CATARATAS LTDA, CNPJ 80.830.334/0001-21, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Verê/PR. Nº 3.149 - Processo nº 53520.000529/2023-15. Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2023, a autorização outorgada à DMI ARATIBA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 22.525.239/0001-18, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.180 - Processo nº 53500.019189/2023-34. Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2023, a autorização outorgada à STARRY BRASIL PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.184.810/0001- 31, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.187 - Processo nº 53500.020783/2023-78. Expede autorização à A. C. FERRAREZI LTDA, CNPJ/MF nº 47.898.091/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.193 - Autoriza OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ nº 62.545.686/0019-82, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Camaçari/BA, no período de 31/03/2023 a 29/05/2023. Nº 3.194 - Autoriza Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 26/03/2023. Nº 3.199 - Processo nº 53500.019195/2023-91. Declara extinta, por renúncia, a partir de 13/03/2023, a autorização outorgada à WAVE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 03.847.541/0001-48, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.204 - Processo nº 53500.021737/2023-96. Expede autorização à ISPRO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.271.108/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente R E T I F I C AÇ ÃO No Ato nº 2623, de 10 de março de 2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de março de 2023, seção 1, página 271, promove-se a retificação na forma a seguir: No art. 1º, onde se lê: "Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a autorização outorgada a EDNEIA DE SOUZA ALMEIDA, CNPJ/MF nº 32.310.654/0001-08, por intermédio do Ato nº .670, de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional." Leia-se: "Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a autorização outorgada a EDNEIA DE SOUZA ALMEIDA, CNPJ/MF nº 32.310.654/0001-08, por intermédio do Ato nº 5.670, de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional." RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS À Sociedade Brasileira: Os Correios, em sua trajetória de recuperação e competitividade, mantiveram ações estruturantes de investimento em processos logísticos, revisão de linhas de negócios e lançamento de serviços digitais, racionalização de custos, redução dos prazos de entrega, aumento da capacidade produtiva, renovação dos canais de atendimento, que entre outras, culminaram no restabelecimento da previsibilidade financeira. Em acompanhamento ao crescimento do mercado de encomendas, foram incorporadas tendências inovadoras e desafiadoras do mercado internacional e doméstico, que estão marcando a evolução dos serviços postais em curso no mundo inteiro, para oferecer um portfólio de soluções modernas e inovadoras nos segmentos de encomendas e de logística, especialmente desenhados para lojistas, empreendedores e clientes do comércio eletrônico, sendo outros serviços expandidos para melhor se adequarem ao ambiente digital. Apresentamos a seguir o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2022, com as principais ações empreendidas no referido período e os principais resultados1 da empresa, bem como os destaques entre as realizações alcançadas e as perspectivas para o próximo exercício. 1 Destaques do exercício 2022 . Os Correios melhoram índices em pesquisa de imagem e satisfação. No critério Eficiência, a empresa obteve aumento de sete pontos percentuais, se comparado com o dado obtido na última apuração, realizada em 2018, alcançando a nota média nacional de 8,25. O nível de satisfação geral foi de 89,4%, 1,5 ponto percentual acima da apuração anterior; . Crescimento de 30,42% da receita advinda do segmento internacional, ante 2021, acompanhando o crescimento exponencial do e-commerce internacional no país e devido às ações voltadas ao atendimento das necessidades dos marketplaces, à melhoria da experiência dos clientes e à maior eficiência das entregas realizadas pela empresa; . Para expansão dos negócios internacionais e ampliação das oportunidades para pequenos empreendedores, foi assinado memorando de entendimentos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que estabelece as condições de cooperação mútua em projetos de fomento à exportação e à expansão internacional de negócios; . Aumento de cerca de 10 milhões (500%) de novos usuários do aplicativo Correios, totalizando mais de 12 milhões de usuários, que atribuíram notas médias de satisfação entre 4,6 e 4,7 (escala de 0 a 5), como resultado das evoluções trazidas por novas funcionalidades implementadas em versões para os sistemas operacionais Android e IOS; . Implantação de 97 unidades do novo canal de atendimento, denominado Correios Empresas, criado para diferenciar o atendimento aos clientes com contrato comercial com os Correios, oferecer aos empreendedores uma experiência satisfatória e reforçar o papel da empresa como provedora de soluções para o e-commerce brasileiro; . Implantação da Plataforma digital Correios Empresas, permitindo aos clientes com contrato comercial com os Correios gerirem negócios logísticos de forma segura, ágil, confiável e escalável, proporcionando melhor performance e experiência aos seus usuários, com a disponibilização de informações unificadas e personalizadas; . Implantação de 6 novos armazéns de logística integrada e operações para fulfillment, ampliando para 11 o número de unidades operadoras do serviço Correios Log+, posicionando a empresa como importante provedora de soluções logísticas destinadas às operações de comércio eletrônico, com operações completas de armazenagem, atendimento de pedidos e integração aos demais serviços de entrega e logística reversa; . Com mais de 80 contratos vigentes, o Balcão do Cidadão posiciona os Correios como um canal de acesso a serviços de interesse do cidadão, sendo um importante serviço sustentável na vertente social. Em 2022, o serviço obteve reconhecimento internacional, recebendo o prêmio World Post & Parcel Awards na categoria "Serviço ao Cliente"; . Evolução do Portal Correios, com a implementação dos requisitos mínimos de acessibilidade previstos na legislação vigente, nas orientações do Governo Digital e aderentes à vertente social da sustentabilidade empresarial, passando a figurar entre os sites mais bem avaliados do país com mais de 108 milhões de visualizações de páginas por mês; . Ampliação e melhoria do serviço Correios Packet, utilizado para remessa de compras feitas pelos brasileiros em lojas on-line no exterior, incluindo, entre outras, a possibilidade de entrega em lockers (armários inteligentes) e o rastreamento da encomenda pelo CPF/CNPJ; . Fortalecimento do programa AproxiME, com a realização de 21 lives, abordando diversos temas relacionados ao e-commerce, que contaram com a presença de renomados influenciadores do mercado digital, e 7.825 consultorias contendo análises de sites e políticas de fretes para micro e pequenos empreendedores que possuem loja virtual; . Realização de 240 eventos com clientes, sendo 113 Encontros de Negócios (Fóruns Logísticos, Almoços de Negócios, Workshops de e-commerce, entre outros) e 127 Ciclos de Atendimento Permanente (CAPs), com foco nas soluções de Correios e compartilhamento de boas práticas de mercado; . Consolidação da estratégia Customer Experience (CX), por meio da implementação do Modelo Integrado de Gestão da Satisfação dos Clientes, que preconiza a adoção de um conjunto de ações estruturadas com foco na centralidade do cliente, gerando mudança de cultura e passando de foco no produto para foco nas necessidades e expectativas dos clientes; . Continuidade das ações de redução do prazo de entrega nos principais trechos nacionais, tornando os serviços de encomendas nacionais, notadamente o SEDEX, mais competitivos e com entregas mais rápidas. Em 2022, trechos que representam 55% da carga do SEDEX foram ofertados com prazo de entrega no dia seguinte à postagem (D+1), beneficiando mais de 4 mil localidades em todo o Brasil; . Lançamento do serviço Transfer Log, que consiste em solução de transferência de carga entre os diversos Centros de Logística Integrada dos serviços Correios Log+ e Correios Log Supri, permitindo que os clientes abasteçam seus estoques por meio da realização de transferência entre os armazéns, para otimização dos estoques, aproximação das mercadorias estocadas aos destinatários finais, redução do tempo de entrega e aumento da satisfação dos clientes atendidos; . Cerca de 16 mil novos contratos foram firmados com a implementação da metodologia de pagamento antecipado de créditos aos clientes dos Correios (micro e pequenos empreendedores), possibilitando prospecções comerciais e a alavancagem de negócios, que fortalecem o papel da empresa como parceira essencial para o empreendedorismo no país. A partir novembro de 2022, houve o acréscimo de 7.800 transferências por Pagamento Instantâneo (PIX), totalizando R$ 23,1 milhões em aporte de crédito antecipado; . Códigos de Endereçamento Postal (CEP): criação e atualização de mais de 60 mil CEPs de logradouros em mais de 65 cidades (aumento de 20 cidades em relação a 2021), beneficiando mais de três milhões de habitantes; . Renovação da frota própria de distribuição: aquisição de 5.092 veículos e 1.753 bicicletas cargo com baú, totalizando o investimento de R$ 350 milhões, promovendo melhoria das condições de trabalho, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ganho de produtividade; . Ampliação da quantidade de armários inteligentes (lockers), totalizando 84 unidades implantadas nas cidades de Brasília/DF (17 unidades), Rio de Janeiro/RJ (40 unidades) e São Paulo/SP (27 unidades), constituindo mais um canal de distribuição ao cliente, que podem ser acessados, a depender dos locais de instalação, 24 horas por dia, em todos os dias da semana; . Otimização dos processos de nacionalização de carga do Centro Internacional (CEINT) de Curitiba/PR, sendo tratadas em 2022 cerca de 155 milhões de encomendas vindas do exterior, 27% acima da quantidade tratada em 2021; . Expansão da malha aérea secundária, com 15 novas contratações para encaminhamento de carga expressa por meio do uso de porões de aeronaves comerciais, como alternativa ao uso de cargueiros da Rede Posta Noturna (RPN), resultando em redução dos custos de transportes e dos prazos para praças não atendidas pela RPN, em especial nas regiões Norte e Nordeste do País; . Ampliação do SEDEX Hoje com Entrega Colaborativa (crowdshipping), já presente em São Paulo, para o Rio de Janeiro, Curitiba e Belo Horizonte, permitindo a entrega da encomenda em poucas horas; . Implantação de plataforma de entrega de mercado em 77 de 82 (94%) dos Centros de Entrega de Encomendas (CEEs) existentes, propiciando a utilização da plataforma tecnológica dos parceiros pelos Correios, abrangendo uma média diária de 120 mil objetos nela trafegados, em aproximadamente 1.000 dos 2.847 distritos de distribuição dimensionados (35%), possibilitando a gestão do desempenho operacional e ao destinatário o acompanhamento do trajeto do entregador em tempo real; . Disponibilização do sistema Correios Atende em 1.155 unidades, conferindo modernização do atendimento em suas diversas plataformas, maior comodidade e nova experiência ao cliente, com o pré-atendimento por meio do aplicativo Correios; . Por meio da Operação Limpa Pátio foram alienados 109.892 bens móveis inservíveis, que garantiram a arrecadação de, aproximadamente, R$ 67,06 milhões, dos quais R$ 63,73 milhões foram obtidos da alienação de veículos inservíveis, correspondendo a 95% do valor total; . Gestão e otimização de ativos imóveis, com ação nacional para a venda de imóveis próprios ociosos, denominada Feirão de Venda de Imóveis dos Correios, que em 2022 arrecadou cerca de R$ 12,5 milhões, oriundos da venda de 17 imóveis próprios; . Investimento recorde em tecnologia da informação e comunicação para atualização e modernização dos recursos e serviços tecnológicos que suportam os processos de negócios, na ordem de R$ 201,63 milhões, propiciando também ganhos de eficiência energética e de mitigação das emissões de gases de efeito estufa; . Reconhecimento com o Selo A3P de monitoramento do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente; . Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), evidenciando o compromisso da empresa em aprimorar os seus mecanismos de controle para mitigar eventuais fragilidades que oportunizam fraudes e corrupção. O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS