DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032700017 17 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 A qualidade operacional apresentou o resultado acumulado de 95,59% em relação à meta de 95,37%. A aferição é realizada por meio do Índice de Entrega no Prazo (IEP), englobando os principais produtos dos segmentos mensagem, encomenda e logística. Esse desempenho é satisfatório considerando a redução significativa dos prazos de entrega no ano de 2022. Tabela 13 - Qualidade operacional - Desempenho ANO JA N FEV MAR ABR MAI JUN JUL AG O SET OUT N OV D EZ ANO 2021* 94,73 94,05 91,31 91,03 89,59 92,48 90,78 91,70 92,65 93,73 94,76 92,35 92,40 2022 94,17 95,43 96,39 94,85 94,35 96,19 96,15 96,26 97,08 97,22 95,70 92,58 95,59 Fonte: http://snu0120.correiosnet.int/siope/ * Resultados de 2021 atualizados de acordo com nova metodologia de cálculo aprovada pela empresa. 7.5 Tecnologia As soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC), implementadas em 2022, ampliaram a consolidação da Plataforma Digital Correios, ambiente on-line que reúne as principais soluções de TIC dos Correios e que conecta os negócios (serviços e produtos) dos Correios, interligando pessoas e instituições, permitindo máxima interatividade, muito além da simples relação de compra e venda e, ainda, uma maior otimização na experiência dos consumidores com os produtos e serviços ofertados. Para manutenção da atual infraestrutura tecnológica inerente à plataforma digital, foram despendidos em 2022 cerca de R$ 155 milhões de custeio. Além disso, foram realizados investimentos de cerca de R$ 201 milhões, representando um recorde de execução orçamentária, voltados à atualização e à modernização dos recursos e serviços tecnológicos. No que se refere às principais ações de investimento e custeio destinados à modernização e à consolidação da Plataforma Digital Correios, destacam-se: I. Modernização do parque de microinformática, telefonia e infraestrutura de TIC, com aquisição e distribuição de mais de 133 mil equipamentos/softwares, visando principalmente à atualização e otimização da infraestrutura de TIC dos Correios e a uma maior eficiência energética, que contribui para a mitigação do impacto ambiental da empresa; II. Implantação da plataforma de colaboração Microsoft 365, com a utilização em nuvem das ferramentas de e-mail, softwares de escritório, servidores de arquivos, comunicação e videoconferência, gestão de atividades das equipes, streaming, Power BI, dentre outras diversas ferramentas de gestão, proporcionando maior agilidade de comunicação, aumento da produtividade e dinamizando o fluxo de trabalho de todos os empregados dos Correios; III. Implantação do ambiente computacional do big data e desenvolvimento de projetos relacionados à utilização de recursos de computação em nuvem pública para permitir maior agilidade e capacidade de processamento; IV. Evolução da plataforma de servidores (contêiner) e banco de dados baseada em nuvem, o que garantirá a plena capacidade e continuidade da infraestrutura tecnológica que suporta os processos de negócios dos Correios; V. Avanço na ativação de infraestruturas de radiofrequência, que consiste na identificação e rastreamento automático de objetos, sendo tal projeto elaborado e executado em parceria com a União Postal Universal (UPU). Foram instalados e encontram-se em operação 1.376 dos 1.645 equipamentos RFID previstos para 172 unidades dos Correios; Para melhor atender às necessidades dos clientes, em alinhamento à transformação digital, foram criadas diversas soluções, com o emprego de métodos ágeis de desenvolvimento e gestão nas plataformas desktop e mobile. Dentre as soluções implementadas, destacam-se: I. Correios Empresas: lançamento de plataforma digital para atender às necessidades das pequenas e médias empresas de forma ágil, confiável, escalável e segura, que possibilita ao cliente o acesso aos dados de execução contratual, além de informações do seu negócio e dos serviços executados; II. Sistema de Prazo (Sipra): baseado em uma interface moderna, o sistema permite realizar a gestão dos prazos dos serviços ofertados pela empresa, em especial, do segmento de encomendas; III. API RASTRO (Webhook): disponibilizado o rastreamento de objetos de forma ativa para os clientes classificados como infinite e diamante. O cliente é notificado automaticamente quando da ocorrência de eventos externos relativos ao rastreamento dos objetos; IV.SROWEB: implantada a funcionalidade que possibilita a expedição de objetos nas agências. Também foi disponibilizada a funcionalidade de "LOEC não roteirizada" ou função "G", que permite efetuar os lançamentos dos objetos para a distribuição sem a necessidade de uso do equipamento concentrador; V. Sistema de Acordo de Níveis de Serviço (SNS): permite aos clientes o acompanhamento da qualidade operacional de seus objetos. O cliente que adere ao SNS fica dispensado de abertura dos PI (Pedidos de Informação); VI. Sistema de Mensagens Telemáticas (SMT): permite o envio de telegramas administrativos e de carta via internet, que integram o novo serviço denominado "e- carta fácil"; VII. Sistema de Gestão do Processo de Distribuição (SGPD): o novo sistema tem interface responsiva, adequada ao acesso via smartphones, e total integração com Sistema de Rastreamento de Objetos (SRO), permitindo confiabilidade nas informações relativas à distribuição dos objetos registrados. 7.6 Gestão de pessoas Em 2022, foram adotadas ações para promover a adequação da força de trabalho, a meritocracia, o desempenho e a qualificação do efetivo. O objetivo foi potencializar recursos e reduzir custos, considerando as novas tecnologias, as novas formas de negócios da empresa, os cenários de mercado e a estrutura organizacional. O conjunto dessas ações expressa também o compromisso dos Correios na vertente social da sustentabilidade, destacando-se: I. Educação corporativa: no período de janeiro a dezembro de 2022, aproximadamente 86,7 mil empregados participaram de ao menos uma ação de capacitação, o que abrange cerca de 99% do efetivo público-alvo das ações de educação (empregados ativos), compreendendo cerca de 5 milhões/horas de participações em capacitações. Aproximadamente 67% das capacitações se deram na modalidade de educação a distância; II. Sistema Matriz de Competências (SMC): contribui para uma gestão mais efetiva das competências essenciais, fundamentais, técnicas e gerenciais da empresa, por meio da automação do processo de gestão por competências nos Correios; III. Clima Organizacional: foi realizado o 9º Ciclo de Gestão do Clima Organizacional, com o objetivo de identificar a visão dos empregados sobre a ambiência. Como resultado das inovações implementadas, foi obtida uma taxa de retorno de 42,8%, variação positiva de 4% em relação ao ciclo precedente. No 9º Ciclo, o índice de favorabilidade foi de 70,9%, representando um acréscimo de 4,88% ante ao resultado obtido no 8º ciclo; IV. Programa de Estágio: em 2022 foi aprovada a retomada do Programa de estágio dos Correios, que oportuniza o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e desenvolvem o educando (estagiário) para a vida cidadã e para o trabalho, além de ser um aliado para manter a empresa atualizada às práticas mais contemporâneas do mercado de trabalho; V. Ponto eletrônico: finalizada a implantação do ponto eletrônico na empresa, permitindo a otimização do acompanhamento das apurações de frequência e auxílio no gerenciamento do pessoal. Atualmente, cerca de 63 mil empregados dos Correios estão registrando a jornada de trabalho de forma eletrônica, por meio do Registrador Eletrônico de Ponto (REP). O controle eletrônico da frequência, além de exercer papel importante no controle de entrada e saída dos empregados, também é uma ferramenta de fiscalização dos órgãos de proteção dos direitos dos trabalhadores; VI. Retomada do programa de bem-estar no trabalho: visando ao fortalecimento do relacionamento organizacional, além do fomento a integração e a melhoria do clima organizacional; VII. Movimentação de empregados: para equalização da força de trabalho de forma ágil, contínua, transparente e isonômica, foi desenvolvido o módulo de transferências e permutas no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP); VIII. Saúde ocupacional e segurança do trabalho: consoante as orientações dos órgãos de saúde, foram mantidas as medidas de prevenção à covid-19, de acordo com o estágio de arrefecimento da pandemia e adequadas à realidade dos Correios, para a proteção da saúde dos empregados, dos clientes e, sobretudo, para a continuidade da prestação de serviços à sociedade. Dentre as medidas adotadas, destacam-se a aquisição de insumos necessários à higienização individual e de equipamentos de proteção individual (EPI); a obrigatoriedade de limpeza e higienização periódica das estações de trabalho e dos equipamentos de uso compartilhado, dentre outras; IX. Programa Jovem Aprendiz: objetiva a inserção social e o crescimento pessoal e profissional de indivíduos, para propiciar melhores condições sociais para os participantes e sua família. Os jovens, que devem obrigatoriamente ter, no ato da contratação, entre 14 e 22 anos completos, e estarem matriculados na rede educacional, têm suas carteiras de trabalho assinadas e recebem qualificação profissional e pessoal e remuneração. Em 2022, ocorreu a contratação de 4.217 jovens em todo o país, sendo que em dezembro havia 3.899 jovens ativos; X. Contratação da Plataforma Alura: foi celebrado entre os Correios e a Alura o contrato para disponibilização de capacitações on-line. A plataforma oferece mais de 1.420 cursos em diversas áreas de conhecimento (Tecnologia da Informação, Negócios, Marketing Digital, Inovação & Gestão e outras), desde o nível básico até o nível avançado, além de formações específicas (Trilhas de Aprendizagem); XI. Programa de Desenvolvimento de Liderança: objetiva capacitar a liderança para o atingimento dos objetivos estratégicos. No ambiente virtual de aprendizagem, foram disponibilizadas trilhas de aprendizagem. Adicionalmente, foi celebrado contrato com a Fundação Dom Cabral (FDC), abrangendo cerca de 480 gestores de nível estratégico e tático; XII. Quiosque da Educação: inauguração do primeiro quiosque em 26/08/2022, no Terminal de Cargas dos Correios em Brasília (TECA/BSB), constituindo um espaço físico que oportuniza, de forma inclusiva e sistematizada, o acesso às ações de educação corporativa no próprio local de trabalho. Ainda, na Superintendência Estadual de Brasília (SE/BSB), estão em funcionamento mais três quiosques, em formato piloto, sendo também previstas instalações de Quiosques da Educação em outros estados; XIII. Bolsa de estudos: concedidas 145 bolsas de estudo ativas, para a formação, capacitação profissional dos empregados que atuam em projetos e pesquisas e para o desenvolvimento de competências profissionais específicas, consideradas estratégicas. 7.7 Corregedoria A Corregedoria dos Correios é o órgão responsável pela gestão dos processos de natureza correcional da empresa, competindo orientar e supervisionar todas as demais áreas, a fim de padronizar, normatizar e aprimorar procedimentos ligados à apuração de irregularidades cometidas tanto por empregados, dentre outros agentes, como por pessoas jurídicas, nos termos da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Relativamente a fatos apurados segundo a Lei nº 12.846/2013, em 2022, a Corregedoria recebeu 21 processos para juízo de admissibilidade, sendo concluídas 15 admissibilidades. Foram instaurados 17 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e encaminhados 15 processos para julgamento. Quanto aos fatos que demandavam ações de natureza correcional, foram instaurados 6.965 processos, sendo 4.006 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e 2.959 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). No mesmo período foram encerrados 9.330 processos, sendo: 6.198 PADs e 3.132 TACs. Em alusão aos processos disciplinares, foram aplicadas 2.161 advertências, 1.462 suspensões disciplinares e 168 demissões por justa causa. No que tange à recuperação de ativos, tem-se os dados abaixo: I. Julgamento de 24 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), com aplicação de multas no total de R$ 3.504.746,83; sendo, entretanto, recuperada, efetivamente em 2022, a importância de R$ 143.907,77; II. Instauração de 19 Tomadas de Contas Especiais (TCEs), perfazendo-se a importância de R$ 183.932.881,18; e conclusão de 10 (TCEs), englobando R$ 84.286.353,08; III. O valor total a recuperar em decorrência das TCEs concluídas pela empresa, pendentes de julgamento pelo Tribunal de Contas de União (TCU), incluindo as TCEs de anos anteriores, correspondeu a R$ 465.074.461,09. 7.8 Reconhecimentos do exercício de 2022 I. Com o Balcão do Cidadão, a empresa conquistou o prêmio World Post & Parcel Awards, evento considerado o "Oscar" do setor no mundo, na categoria "Serviço ao Cliente"; II. As ações desenvolvidas pelos Correios para a segurança de suas operações permitiram o recebimento pela empresa de Certificação Internacional em Segurança Postal por Equivalência, conferida pela União Postal Universal (UPU), reconhecendo os Correios como operador logístico seguro para o transporte de carga aérea internacional; III. A Emissão Postal Comemorativa (Bloco Comemorativo) aos 150 anos da Lei do Ventre Livre foi finalista do prêmio World Post & Parcel Awards 2022, promovida pela Triangle Management; IV. Os Correios venceram o prêmio internacional Aziago com o Selo contra o trabalho infantil; V.Os Correios foram premiados, na categoria Operador Logístico e Armazenagem, pela Maior Receita Operacional Líquida na 35ª edição do prêmio "Maiores do Transporte & Melhores do Transporte", promovida pela OTM Editora; VI. Com o Correios Celular, os Correios receberam, pelo 2º ano consecutivo, o Prêmio Reclame Aqui 2022, na categoria Serviços de Telecomunicações. Além dessa premiação, a empresa conquistou o selo de reconhecimento NPS Award no setor de telefonia móvel, como instituição referência em NPS (Net Promoter Score) no Brasil. 8 Responsabilidade socioambiental Com a finalidade de fomentar o equilíbrio entre os critérios ambiental, social, econômico e de governança, visando ao desenvolvimento sustentável, em toda a cadeia de valor, à competitividade e à perenidade dos Correios, foi aprovada pelo Conselho de Administração (CA) a Política de Sustentabilidade Empresarial. Principais ações desenvolvidas em 2022: I. Campanha Papai Noel dos Correios: a megaoperação logística de solidariedade natalina, que atende crianças em situação de vulnerabilidade social, teve formato híbrido, resultando na disponibilização de cartas para adoção presencial nas agências dos Correios e virtual, no blog da campanha. Foram recebidas cerca de 336 mil cartas, das quais 257.515 foram selecionadas (disponibilizadas para a sociedade) e 190 mil foram adotadas; II. EcoPostal: doação de 16.775 peças (camisas de carteiro, malas e malotes usados) a entidades sem fins lucrativos para reaproveitamento dos tecidos; III. Gestão das emissões de CO2 equivalente: de acordo com o inventário realizado em 2022, foram emitidas 482 mil toneladas de CO2e em 2021, refletindo um aumento em relação às 352 mil toneladas emitidas em 2020, que foi marcado pela atipicidade nas operações oriunda da pandemia de covid-19. Como resultado das melhorias implementadas nos Correios, com destaque para a renovação periódica da frota veicular e para o programa de eficiência energética, foram evitadas as emissões de cerca de 104 mil toneladas de CO2e em relação ao ano base 2013, que corresponde ao primeiro inventário válido; IV. Coleta seletiva: destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis (papel/plástico/metal/vidro) dos Correios às associações/cooperativas de catadores. Em 2022, foram beneficiados 1.096 cooperados/associados, com a destinação à reciclagem de 3.395 toneladas de papel/papelão, 953 toneladas de plástico, 28 toneladas de metal e 712 quilos de vidro; V. Agente de integração nacional: os Correios são o principal operador logístico de políticas públicas nacionais, a exemplo da distribuição do caderno de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), simultaneamente, em todo país, entre outras grandes operações descritas no item 3.4 deste relatório;