DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O acréscimo nas provisões decorre de revisões de classificação de risco face ao estágio processual e das ações judiciais, destacando-se a ação coletiva referente à reintegração de empregados e a ação indenizatória do Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC que reportam o total de R$ 1.036.348. Em 31 de dezembro de 2022, os Correios eram réus em 14.029 processos classificados como risco de perda provável, dos quais 149 possuem penhoras ou depósitos (judiciais, recursais ou administrativos) ou vinculados, conforme verifica-se no quadro a seguir: PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS X DEPÓSITOS E PENHORAS- 31/12/2022 QUANTIDADE DE PROCESSOS PERDA PROVÁVEL DEPÓSITOS Trabalhista 146 58.015 2.554 Fiscal 3 1.652 698 T OT A L 149 59.667 3.252 12.2. Depósitos judiciais DEPÓSITOS JUDICIAIS, RECURSAIS E ADMINISTRATIVOS 31/12/2022 31/12/2021 Depósitos recursais administrativos 77.341 75.559 Depósitos recursais 18.288 17.967 Penhora de numerários 19.743 17.250 Depósitos judiciais 9.962 12.223 (-) Créditos a regularizar (7.923) (18.146) T OT A L 117.411 104.853 O valor de R$ 77.341 representa o total dos depósitos efetuados para interposição de recursos na esfera administrativa junto ao INSS, referentes às Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD). Os valores de R$ 18.288 e R$ 9.962 referem-se aos depósitos realizados em função das demandas judiciais, em que os Correios figuram como réu e o montante de R$ 19.743 estão relacionados às penhoras de numerário realizadas pela Justiça, por meio de bloqueios judiciais via BACENJUD. Os créditos a regularizar correspondem aos recebimentos ocorridos em conta bancária, na qual ainda não foi possível identificar a origem correspondente para proceder à baixa dos depósitos ou da penhora. 12.3. Passivos contingentes A Empresa possui ações de natureza trabalhista, cível, fiscal e criminal que não estão provisionadas, pois envolvem risco de perda classificado pela Administração como possível. Até 31 de dezembro de 2022, o passivo contingente classificado com risco de perda possível é representado por 31.334 processos, conforme demonstrado na tabela abaixo: 31/12/2022 31/12/2021 PERDA POSSÍVEL Q U A N T I DA D E V A LO R Q U A N T I DA D E V A LO R Trabalhista 22.598 1.287.307 18.131 960.686 Cível 7.935 751.766 7.815 390.221 Fiscal 797 594.810 802 517.432 Criminal 1 - 2 38 T OT A L 31.334 2.633.883 26.750 1.868.377 O acréscimo no valor das ações classificadas com risco de perda possível deve-se, principalmente, a ações coletivas de natureza trabalhista movidas por entidades representativas dos empregados da Empresa e a ações de natureza cível provenientes pedidos indenizatórios ajuizados por prestador de serviços de transporte. 12.4. Precatórios e RPVs São obrigações decorrentes de sentenças judiciais acrescidas, mensalmente, da atualização monetária. P R EC AT Ó R I O S 31/12/2022 31/12/2021 Saldo Inicial 237.332 211.627 Adição 435.499 417.567 At u a l i z a ç ã o 49.540 48.817 Pagamento (510.478) (440.679) T OT A L 211.893 237.332 Circulante 180.844 218.405 Não circulante 31.049 18.927 13. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS Os empréstimos e financiamentos são passivos financeiros reconhecidos inicialmente pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação, e são, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor captado (líquido dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida no resultado durante o período do empréstimo, com base no método de juros efetivos. Todas as taxas pagas e a pagar na captação do empréstimo são reconhecidas como custos da transação. O método de juros efetivos é utilizado para calcular o custo amortizado do passivo financeiro e alocar as receitas ou despesas de juros no período de competência. A taxa de juros efetiva é a taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados (incluindo honorários, custo da transação e outros custos de emissão) durante a vida esperada do ativo/passivo financeiro ou, quando apropriado, por um período menor para o reconhecimento inicial do valor contábil líquido. A seguir é apresentada a movimentação empréstimos e financiamentos e suas principais características: BANCO DO BRASIL BANCO ABC C I T I BA N K EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 31/12/2022 31/12/2021 31/12/2022 31/12/2021 31/12/2022 Saldo inicial 30.564 213.952 123.791 82.534 - Adições - - - 250.000 500.000 Encargos financeiros¹ - - - (4.837) (7.801) (-) Amortização - principal (31.250) (187.500) (125.000) (208.333) (416.667) (-) Amortização - juros (663) (6.845) (2.458) (13.168) (52.382) Despesa 1.349 10.957 3.667 17.595 59.583 T OT A L - 30.564 - 123.791 82.733 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - CARACTERÍSTICAS BANCO CITIBANK Valor da operação R$ 500.000 Data da emissão 21/01/2022 Vencimento final 16/01/2023 Remuneração 1,50% a.a. / 0,12% a.m., acrescida de 100% do CDI Exigibilidade de juros Mensal a partir de agosto de 2022 Encargos financeiros totais¹ R$ 7.801 Amortizações 6 parcelas mensais a partir de 22/08/2022 Amortização mensal - principal 83.333 Garantia Títulos públicos aplicados no Fundo de Investimento do BB - Fundo 13B ¹ Refere-se ao custo incorrido na contratação do empréstimo - registrado em conta de encargos financeiros a transcorrer, composto pela comissão flat, pelo Imposto sobre Operações Financeiras - IOF e pelas despesas bancárias. 13.1. Gestão de riscos relacionada a operação de crédito Os Correios realizaram captação de recursos por meio de operação de crédito junto ao mercado, sendo a composição da taxa do empréstimo o CDI (taxa de juros) + Spread. Dessa forma, o risco de taxa de juros também afeta a Cédula de Crédito Bancário, empréstimo para capital de giro feito com o Banco Citibank em janeiro de 2022. Como forma de mitigar esse risco, os Correios mantêm parcela dos seus recursos em operações compromissadas (que rendem o CDI diariamente) dentro dos fundos de investimentos, além de possuírem fundo de investimento em IRF-M 1 (o IRF-M 1 representa a evolução, a preços de mercado, da carteira de títulos públicos prefixados, LTN e NTN-F, com prazos inferiores a um ano), perfazendo assim um hedge natural contra eventual alta na taxa de juros. A análise de sensibilidade da Cédula de Crédito Bancário à variação da taxa do CDI levou em consideração três cenários de alta e de redução da taxa de juros. Nos quadros abaixo estão demonstrados os impactos previstos no pagamento dos juros, ou seja, caso um dos cenários previstos ocorra, haverá aumento ou redução no valor total de juros nos montantes informados.