DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Adiantamento de clientes Corresponde, principalmente, a valores relativos a créditos a serem concedidos aos clientes, os quais serão faturados de acordo com o ciclo dos contratos. 14.2. Faturamento por estimativa Refere-se à antecipação que os clientes fazem à Empresa por estimativa de consumo de serviço dentro de um período pré-estabelecido. 15. ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS Referem-se a valores que os Correios recebem em nome de terceiros com liquidação mensal na forma pactuada nos contratos. As obrigações que compõem esse grupo estão detalhadas no quadro a seguir: ARRECADAÇÕES E RECEBIMENTOS 31/12/2022 31/12/2021 Recebimento de imposto de importação 33.323 27.645 Recebimento para o Postalis 20.148 10.806 Emissão de vale postal nacional 3.626 6.001 Importação/exportação - vale postal internacional 390 802 Outros recebimentos/arrecadações 82 354 T OT A L 57.569 45.608 16. OUTROS ATIVOS E PASSIVOS Representam as demais rubricas não especificadas no Balanço Patrimonial. 16.1. Ativo circulante e não circulante ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS N OT A 31/12/2022 31/12/2021 Ativo Circulante - Outros valores e bens 289.176 247.217 Despesas antecipadas 5.383 - Convênio Postal Saúde 10.4 546 537 Adiantamento de pessoal 10.3 73.241 57.125 Impostos e encargos sociais a compensar 11.3 167.418 152.589 Cobrança jurídica/inadimplência 5.066 6.915 Float bancário - faturamento 8.576 4.839 Bens sucateados 11.065 13.183 Débitos de empregados 1.453 6.236 Parcelamento de multa de fornecedores 1.789 2.427 Débitos de terceiros 10.374 743 Demais créditos 4.265 2.623 Ativo não circulante - Outros 7.613 6.342 Débitos de ex-empregados 3.083 1.824 Parcelamento de multa de fornecedores 2.605 2.060 Acordos jurídicos - REFIS 1.352 1.929 Acordos jurídicos 335 494 Outros débitos de empregados 39 35 Faturas em processo de apuração 199 - 16.2. Passivo circulante e não circulante PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE - OUTROS 31/12/2022 31/12/2021 Passivo circulante - Outros débitos 76.508 71.375 Apuração da venda de ativo fixo 15.609 16.650 Caução de fornecedores 23.831 16.088 Convênio SESI/SENAI 11.552 15.388 EDEI - valores a regularizar e demais credores 18.202 14.061 Retenções judiciais 6.099 4.887 Prestação de contas AGF/ACF 1.169 2.741 Ressarcimento ao SUS 46 1.560 Passivo não circulante - Outros débitos 384 288 Ressarcimento ao SUS - 46 Benfeitorias em imóveis de terceiros 343 229 Honorários de sucumbência 41 13 17. INVESTIMENTOS As propriedades para investimento dos Correios são mantidas para obtenção de renda ou para valorização de capital. Assim, um imóvel é classificado em propriedades para investimento quando não estiver em uso pela Empresa ou quando uma parte insignificante do imóvel for mantida para uso na produção, fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas. Anualmente, os Correios contratam avaliadores externos, independentes e qualificados para determinar o valor justo dos imóveis sendo ganhos e perdas lançados em contrapartida ao resultado em outras receitas ou despesas operacionais. A definição do valor justo destes imóveis tem como base o valor de mercado do imóvel, ou seja, o valor que seria recebido pela venda do imóvel em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Quando a situação de ocupação do imóvel é alterada ensejando na sua reclassificação do ativo imobilizado para a propriedade para investimento, o imóvel é submetido a avaliação a fim de estabelecer o seu valor justo. Nestes casos, eventuais perdas ou reversões de perdas apuradas com base no laudo de avaliação são lançadas em contrapartidas ao ajuste de avaliação patrimonial se houver custo atribuído ajustando o valor do imóvel ou em lucros acumulados na ausência deste e ganhos remanescentes lançados em contrapartida a outros resultados abrangente. Os lucros ou prejuízos apurados na alienação dos imóveis são reconhecidos no resultado, sendo que quando há diferenças apuradas entre o resultado societário e fiscal, os eventuais ganhos mensurados na base fiscal provenientes do reconhecimento de custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos sobre o ganho de capital na venda do imóvel. 17.1. Propriedades para investimento Trata-se de imóveis cedidos ou desocupados, que não são utilizados na produção ou fornecimento de bens e serviços ou em finalidades administrativas, mantidos para obtenção de rendas ou valorização de capital. I M ÓV E I S PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO 31/12/2022 31/12/2021 Saldo inicial 1.413.709 1.005.125 Adições - 122.485 Variação a valor justo - resultado 69.530 52.579 Ganho 170.266 279.707 Perda (100.736) (227.128) Baixas por venda (7.315) (18.380) Transferências (28.405) 139.262 Adoção inicial - ORA 48.544 112.638