DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032700041 41 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 17, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 101, de 09/03/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO ANEXO I 01-Processo nº 01492.000338/2012-81 Projeto: Pesquisa Arqueológica Complementar - Proposta de Prospecção Visual e Interventiva nas Áreas de Influência do Projeto Tocantinzinho Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá Área de Abrangência: Município de Itaituba, estado do Pará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO II 01-Processo nº 01425.000364/2014-75 Projeto: Monitoramento Arqueológico da Área Diretamente Afetada da PCH Estivadinho Arqueólogo Coordenador: Márcio Antônio Telles Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB Área de Abrangência: Município de Reserva de Cabaçal Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo n° 01498.000846/2019-86 Projeto: Os Primeiros Engenhos Coloniais da Sesmaria Jaguaribe - PE Arqueóloga Coordenadora: Cláudia Alves de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Estudos Arqueológicos (LEA) do Departamento de Arqueologia - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Área de Abrangência: Municípios de Abreu e Lima e Igarassu, estado de Pernambuco Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03-Processo: 01409.000007/2010-81 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-101 - Contorno do Mestre Álvaro, (antiga rodovia ES-120) Arqueólogos Coordenadores: Flávio André Gonçalves da Silva e Manoel Fabiano da Silva Santos Apoio Institucional: Museu Histórico de Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 10 (dez) meses ANEXO III 01-Projeto: Monitoramento arqueológico na Escadaria Joana D'Arc, Trecho 1, localizado na lateral do Mosteiro de São Bento Processo nº 01506.000306/2023-32 Arqueóloga Coordenadora: Sónia Cristina Henriques Cunha Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar ( F U N DA M A R ) Área de Abrangência: Município de Santos, estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Processo nº 01409.000005/2023-15 Projeto: Prospecção Arqueológica no Sítio Cruz de Pedra Arqueóloga Coordenadora: Simone de Sousa Mesquita Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Castelo, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03-Processo nº 01514.000960/2022-66 Projeto: Estudo Geoarqueológico no Parque Nacional das Sempre Vivas e nos Parques Estaduais do Biribiri, Rio Preto e do Pico do Itambé: Grafismos rupestres como elementos construtivos dos Lugares e das Paisagens Arqueólogo Coordenador: Valdinêy Amaral Leite Área de Abrangência: Municípios de São Gonçalo do Rio Preto; Diamantina; Serro; Serra Azul de Mina; Buenópolis; Bocaiúva; Olhos D`Água; Couto de Magalhães de Minas; Felício dos Santos; Rio Vermelho; e Santo Antônio do Itambé; estado de Minas Gerais Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM) Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 04-Processo nº 01516.000078/2023-81 Projeto: Resgate e Monitoramento Arqueológico das Obras de Restauração do Theatro Sebastião Pompeu de Pina Arqueóloga Coordenadora: Cristiane Loriza Dantas Apoio Institucional: Superintendência IPHAN-GO Abrangência: Município de Pirenópolis, estado de Goiás Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Processo nº 01508.000639/2021-80 Projeto: Resgate, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial na faixa de depleção da CGH SJR - Alagados Arqueólogo Coordenador: José Luiz Lopes Garcia Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná Prazo de Validade: 08 (oito) meses 06-Processo nº 01500.002611/2022-38 Projeto: Pelos Caminhos da Baixada Fluminense: Estudos Arqueológicos da região da antiga Vila de Iguassú Arqueólogo Coordenador: Diogo de Souza Borges Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny Área de Abrangência: Município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Monin Brasil Industrial e Consultoria Empresarial Ltda Empreendimento: Fábrica Monin Processo nº 01506.001226/2021-32 Projeto: Acompanhamento Arqueológico Implantação Fábrica Monin Arqueóloga Coordenadora: Karin Shapazian Arqueóloga de Campo: Karin Shapazian Área de Abrangência: Município de Itu, estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria da Habitação Empreendimento: Novo WPA Processo nº 01506.000140/2022-73 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Novo WPA Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes Arqueóloga de Campo: Thaissa de Castro Almeida Caino Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Geradora Hidrelétrica Paraiso Ltda Empreendimento: CGH Complexo Paraíso (PCH Cachoeira Alegre; PCH Paraíso; PCH São Joaquim; PCH Aré) Processo nº 01500.001756/2022-11 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Complexo Paraíso Arqueólogo Coordenador: Júlio César da Silva Marins Arqueóloga de Campo: Victoria Freitas Correia de Araújo Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny Área de Abrangência: Municípios de Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: EKTT 3 Serviços de Transmissão De Energia Elétrica Spe S.A Empreendimento: LT 500kV Terminal Rio-Lagos, LT 500kV Lagos-Campos, LT 500kV Campos 2 - Mutum, SE 500 kV Campos 2 e SE 500kV Lagos - novo pátio 500kV Processo nº 01450.000729/2019-69 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Linhas de Transmissão LT 500 kv terminal rio - lagos, lt 500 kv Lagos - Campos 2, lt 500 kv Campos 2 - Mutum, e subestações se 500 kv Campos 2 e SE 500kv Lagos (novo pátio de 500 kv) Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belém e Janderson Rubens Tameirão Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva e Felipe Farias da Silva Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich e Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Área de Abrangência: Municípios de Mimoso do Sul, Muqui, Jerônimo Monteiro, Alegre, Muniz Freire, Iúna e Ibatiba, no estado do Espírito Santo, Municípios de Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis, Sumidouro, Duas Barras, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Macaé e Rio das Ostras, no estado do Rio de Janeiro e Municípios de Lajinha e Mutum, no estado do Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construnível Energias Renováveis Ltda Empreendimento: CGH Passo da Ilha Processo nº 01512.000173/2021-53 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da CGH Passo da Ilha Arqueóloga Coordenadora: Taíssa Rosales Munhoz Arqueóloga de Campo: Izabella Alvarenga Nunes Apoio Institucional: Laboratório de Cultura Material e Arqueologia, Núcleo de Pré História e Arqueologia (Lacuma/Nupha) - Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de Barracão, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 02 (dois) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Usina Geradora de Energia SGA Ltda Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV SE UFV SGA/SE PECÉM II Processo nº 01496.000375/2020-60 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para a área da Linha de Transmissão 230 kV SE UFV SGA/SE PECÉM II Arqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho Lima Arqueólogo de Campo: Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará Prazo de Validade: 04 (quatro) meses