DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032700052 52 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos da Lei nº 11.892/2008 e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Art. 36, Parágrafo Único, do Regimento Geral do IFRN, aprovado pela Resolução nº 15/2010-CONSUP, de 29 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2010, Seção 1, p. 55-60; e CONSIDERA N D O, ainda, o que consta no Processo nº 23421.000848.2023-88, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: I - Delegar Competência aos Diretores dos Campi Avançados Lajes, Natal-Zona Leste e Parelhas, para, no âmbito da administração dos respectivos Campi Avançados, praticarem os seguintes atos, além das competências que lhe são atribuídas regimentalmente: autorizar a realização de processos seletivos para ingresso de professores substitutos e/ou temporários, bem como de estudantes; autorizar a realização de licitações e homologá-las, bem como assinar documentação referente a processos licitatórios; autorizar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; autorizar o pagamento de substituição interina de chefia, referente à Função Gratificada (FG), à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) e a Cargo de Direção (CD), ficando expressamente vedado o pagamento em causa própria; expedir portaria e realizar outros atos relacionados à vida funcional dos servidores, exceto: admitir, demitir, autorizar afastamento do país, alterar lotação, aposentar, conceder pensão, integrar/designar/dispensar funções de apoio à gestão, nomear/exonerar cargos de direção, conceder licença para tratar de interesses particulares, redistribuir, conceder vacância, remover e autorizar a realização de concurso público e outros de competência ou atribuição de autoridade superior exercida pelo Reitor por delegação de competência; expedir portaria de autorização a servidor para dirigir veículo; expedir portaria de designação de fiscal de contrato; assinar instrumentos contratuais, inerentes à área de Extensão: Convênio, Acordos de Cooperação Técnica e Termo de Convênio de Estágio; assinar instrumentos contratuais, inerentes a área de Administração: Contrato, Termo Aditivo, Termo de Apostilamento, e Termo de Rescisão Contratual; assinar notificações e decisões de penalidades às empresas acerca de contratos executados em seu campus; e outros similares ou que, por sua natureza, sejam correlatos e/ou atribuídos regimentalmente; II - ESTABELECER que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, rigorosamente, toda a legislação pertinente à matéria e procedimentos internos deste Instituto Federal. III - DETERMINAR que, para o cumprimento do que estatui a presente Portaria, o Diretor deverá utilizar um carimbo para documentos físicos ou identificação do ato que o autoriza a assinar os documentos eletrônicos aqui identificados pelo Reitor da Instituição, sem o que, tais documentos não serão considerados válidos. IV - REVOGAR a Portaria nº 1799/2020- RE/IFRN, de 22 de dezembro de 2020. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 33, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado: 1 - Edital nº 32/2023 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto 1.1 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CAMPUS GOVERNADOR VALADARES 1.1.1 - Seleção nº 24: Departamento de Ciências Contábeis - Processo nº 23071.947222/2022-73 - Nº Vagas: 01 (uma) . NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 304/DDP, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.018710/2022-62, homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro Tecnológico de Ciências e Educação (CTE), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo Departamento de Engenharia de Controle, Automação e Computação (CAC), objeto do Edital nº 095/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117. Campo de Conhecimento: Robotização/Automação Eletrônica de Processos Elétricos e Industriais Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE) Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1 Lista geral: . Classificação Candidato Média final . 1º GUILHERME BRASIL PINTARELLI 7,76 . 2º ANELIZE ZOMKOWSKI SALVI 7,38 Lista de Pessoas com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO NILTON JORGE DE QUADRA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PORTARIA Nº 604, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.008639/2022-50, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 1853, de 21 de julho de 2022, publicada no DOU de 22 de julho de 2022, Seção 1, página 64, por meio da qual foi delegada ao Gestor Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e ao Vice-Reitor a competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP, com o perfil Ordenador de Despesas. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria nº 1641, de 24 de junho de 2022, publicada no DOU de 27 de junho de 2022, Seção 1, página 107, por meio da qual foi delegada ao Gestor Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e ao Vice-Reitor a competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP, com o perfil Autoridade Superior. Art. 3º Cessar os efeitos da Portaria nº 558, de 20 de março de 2023, publicada no DOU de 21 de março de 2023, Seção 1, página 84, por meio da qual foi delegada ao Gestor Setorial do SCDP a competência para atuar como assessor de proponente, autoridade superior; ordenador de despesas; consultor de viagem internacional da unidade com a atribuição de realizar análise prévia e, eventualmente, requerer do solicitante adequações e justificativas antes da aprovação da PCDP pela autoridade correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANIR ALVES SOARES PORTARIA Nº 605, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Delega competência para a autorização de diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no art. 11 e no art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.008639/2022-50, resolve: Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de Administração a competência para autorizar as diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), com o perfil de Autoridade Superior. Art. 2º Delegar ao Gestor Setorial do SCDP a competência para autorizar as diárias e passagens no SCDP, com o perfil de Ordenador de Despesas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JANIR ALVES SOARES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA Nº 589, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve: Art. 1º. HOMOLOGAR o resultado do Processo Seletivo objeto do Edital Nº 003/2023, de 06/01/2023, publicado no D.O.U. em 06/01/2023, considerando os limites previstos no Anexo II do Decreto Nº 9.739/2019, de 28/03/2019, conforme segue: . Unidade Área Classe/ Padrão/ Carga Horária Lista Candidato Classificação . ISB Enfermagem Geral Auxiliar com especialização, Nível 1 AC RODRIGO DAMASCENO COSTA 1° . FA A R T ES Artes/Educação Artística Assistente A, Nível 1 AC SINDY INFANTE SAAVEDRA 1º . KAREN RAFAELA DA SILVA CORDEIRO 2º . FLET Libras Auxiliar, Nível 1 AC ALANNA SILVA COELHO 1º . LUCAS DA COSTA FONSECA 2º . MANOELA DE OLIVEIRA MENDES 3º . PCD EDINILTON BARRETO FRANCO 1º . C FC Medicamentos Assistente A, Nível 1 AC JULIANA SANTOS GUALBERTO DA COSTA 1º . JUAN GONZALO BARDÁLEZ RIVERA 2º . FEFF Dimensões psicológicas da Educação Física e do Esporte e Estágio Supervisionado Assistente A, Nível 1 AC RODRIGO GHEDINI GHELLER 1º . PATRÍCIA GUIMARÃES COUTO 2º AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa Com Deficiência Art. 2º. E S T A B E L E C E R que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da Instituição e mediante iniciativa da Unidade Acadêmica. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA