DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032700120 120 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 68.814.961/0001-73 SPEED-OLIGO MICOBACTÉRIA 25351.148511/2023-57 / 10259610225 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242023231 ZIKV-DENV-CHIKV IFA IgG 25351.155564/2023-24 / 10259610243 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253413231 MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGM MONOTEST 25351.139034/2023-39 / 10259610205 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226065235 MYCOPLASMA PNEUMONIAE ELISA IgG/IgM 25351.149249/2023-68 / 10259610238 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242798233 Leptospira Virclia IgM Monotest 25351.155493/2023-60 / 10259610242 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253334233 CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgA MONOTEST 25351.142335/2023-40 / 10259610211 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231575238 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgM MONOTEST 25351.142355/2023-11 / 10259610212 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231595239 CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.138255/2023-90 / 10259610197 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225246236 CHLAMYDIA ELISA IgG/IgM 25351.142463/2023-93 / 10259610213 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231712235 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgA MONOTEST 25351.142595/2023-15 / 10259610215 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231857233 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.142656/2023-44 / 10259610216 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231921233 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE IFA IgM 25351.138861/2023-13 / 10259610200 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225885239 CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgM MONOTEST 25351.142192/2023-76 / 10259610210 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231420234 CHLAMYDIA TRACHOMATIS ELISA IgG/IgM 25351.149117/2023-36 / 10259610235 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242658237 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE IFA IgG 25351.148802/2023-45 / 10259610229 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242325238 DENGUE ELISA IgM CAPTURE 25351.155309/2023-81 / 10259610240 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253138230 Parvovirus Virclia IgG Monotest 25351.156141/2023-21 / 10259610247 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0254033237 Parvovirus Virclia IgM Monotest 25351.155471/2023-08 / 10259610241 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253310237 PARVOVIRUS ELISA IgM CAPTURE 25351.147954/2023-21 / 10259610218 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241445230 PARVOVIRUS ELISA IgG 25351.148775/2023-19 / 10259610228 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242297234 Respiratory viral screening & identification Mab 25351.141933/2023-00 / 10259610208 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231134231 HEPATITIS E VIRCLIA® IgG MONOTEST 25351.148457/2023-40 / 10259610224 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241968232 HEPATITIS E VIRCLIA® IgM MONOTEST 25351.148841/2023-42 / 10259610231 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242366236 CYTOMEGALOVIRUS VIRCLIA® IgG AVIDITY MONOTEST 25351.142831/2023-01 / 10259610217 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0232108234 HERPES SIMPLEX 1 VIRCLIA IGG MONOTEST 25351.156047/2023-72 / 10259610245 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253936233 HERPES SIMPLEX 2 VIRCLIA IGG MONOTEST 25351.155220/2023-15 / 10259610239 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253043239 HERPES SIMPLEX 1+2 VIRCLIA IGG MONOTEST 25351.137944/2023-87 / 10259610195 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0224916238 HERPES SIMPLEX 1+2 VIRCLIA IGM MONOTEST 25351.139022/2023-12 / 10259610204 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226053237 HERPES SIMPLEX 1 ELISA IgG/IgM (gG1 recombinant) 25351.147981/2023-01 / 10259610219 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241473233 HERPES SIMPLEX 1+2 ELISA IgG/IgM 25351.149240/2023-57 / 10259610237 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242789234 TOXOPLASMA VIRCLIA® IgG AVIDITY MONOTEST 25351.139004/2023-22 / 10259610202 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226034232 LEISHMANIA ELISA IgG+IgM 25351.142474/2023-73 / 10259610214 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231723237 LEISHMANIA IFA IgG 25351.138863/2023-02 / 10259610201 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225886235 LEISHMANIA VIRCLIA IgG+IgM MONOTEST 25351.148693/2023-66 / 10259610226 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242216234 CHAGAS IFA IgG+IgM 25351.139052/2023-11 / 10259610206 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226084230 CHAGAS VIRCLIA IgG+IgM MONOTEST 25351.148808/2023-12 / 10259610230 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242331238 MEASLES VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.142103/2023-91 / 10259610209 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0231321236 MEASLES ELISA IgG/IgM 25351.156025/2023-11 / 10259610244 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0253914230 MEASLES VIRCLIA IgM MONOTEST 25351.138246/2023-07 / 10259610196 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225236231 Chikungunya Elisa IgM 25351.137907/2023-79 / 10259610194 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0224878239 Chikungunya Elisa IgG 25351.138285/2023-04 / 10259610198 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225275236 Chikungunya Virclia IgM MONOTEST 25351.149066/2023-42 / 10259610233 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242607233 Chikungunya Virclia IgG MONOTEST 25351.148009/2023-46 / 10259610220 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241502233 Zika Elisa IgM 25351.138520/2023-30 / 10259610199 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0225527235 Zika Elisa IgG 25351.139058/2023-98 / 10259610207 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226091236 Zika Virclia IgG MONOTEST 25351.149155/2023-99 / 10259610236 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242696236 Zika Virclia IgM MONOTEST 25351.148738/2023-01 / 10259610227 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242259235 Família DIRECT SARS-CoV-2 REALTIME PCR KIT 25351.156081/2023-47 / 10259610246 80078 - IVD - Transferência de titularidade de registro de família de produtos / 0253972230 COVID-19 ELISA IgG 25351.149075/2023-33 / 10259610234 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242616232 COVID-19 SPIKE QUANTITATIVE VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.148096/2023-31 / 10259610221 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241594235 COVID-19 VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.148206/2023-65 / 10259610222 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241706238 COVID-19 ELISA IgM+IgA 25351.148207/2023-18 / 10259610223 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0241707234 COVID-19 VIRCLIA IgM/IgA MONOTEST 25351.148885/2023-72 / 10259610232 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0242413234 ZIKV-DENV-CHIKV IFA IgM 25351.156199/2023-75 / 10259610248 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0254097235 MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGG MONOTEST 25351.139021/2023-60 / 10259610203 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0226052231

SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86 ALEGRIA Anti Rubéola Vírus IgG Liquor 25351.110475/2023-59 / 80416660141 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0179186230 Anti-B. pertussis Toxin IgG 25351.111620/2023-19 / 80416660142 80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0180530232

VIRION DIAGNOSTICA LTDA / 04.762.623/0001-52 MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGM MONOTEST 25351.292792/2018-17 / 80263710065 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0216261236 HERPES SIMPLEX 1+2 VIRCLIA IGM MONOTEST 25351.298378/2018-11 / 80263710068 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0215325231 MYCOPLASMA PNEUMONIAE ELISA IgG/IgM 25351.709089/2020-76 / 80263710094 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0229320236 Respiratory viral screening & identification Mab 25351.643136/2014-47 / 80263710043 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0220532231 CHLAMYDIA ELISA IgG/IgM 25351.333883/2010-20 / 80263710006 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0222277238 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE IFA IgM 25351.393179/2017-04 / 80263710061 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0217398235 MYCOPLASMA PNEUMONIAE VIRCLIA IGG MONOTEST 25351.292810/2018-61 / 80263710064 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0216488231 CHLAMYDIA TRACHOMATIS VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.206097/2015-41 / 80263710039 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0214753239 TOXOPLASMA VIRCLIA® IgG AVIDITY MONOTEST 25351.662192/2021-26 / 80263710100 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0214940233 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.206125/2015-75 / 80263710052 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0220611238 HEPATITIS E VIRCLIA® IgG MONOTEST 25351.662195/2021-60 / 80263710103 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0226333230 COVID-19 SPIKE QUANTITATIVE VIRCLIA IgG MONOTEST 25351.389262/2021-96 / 80263710096 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0226631231 CHLAMYDOPHILA PNEUMONIAE VIRCLIA IgA MONOTEST 25351.206112/2015-76 / 80263710048 80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0221896236