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Diário Oficial da União · 27/03/2023 · pág. 122

DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032700122 122 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 976, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Nº do Processo Nº do Expediente Nome Comercial Nº do Registro . 56998701000116 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 25351022969201909 0267058233 HI-TORQUE TURNTRAC GUIDE WIRE 80146502212 . 56998701000116 ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 25351789292201409 0267360231 SUPERA PERIPHERAL STENT 80146501940 . 29909218000145 ADS2 TREINAMENTO E VENDAS LTDA 25351003587202010 0279148232 Analisador Semi-Automático de Bioquímica DR7000D 81750220003 . 03988220000163 ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. 25351187595201296 0277354234 Controle Padrão de Endotoxina 80670780004 . 03988220000163 ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. 25351187617201211 0277419239 PYROSPERSE 80670780005 . 03988220000163 ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. 25351187637201248 0277443237 MgCl2 Solução 10mM 80670780016 . 03988220000163 ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. 25351187651201217 0277402239 Tris-Buffer 50mM 80670780006 . 03988220000163 ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. 25351187665201245 0277393230 BETA-GLUCAN BLOCKER 80670780007 . 03988220000163 ARXADA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA. 25351187669201251 0277468230 Água Reagente LAL 80670780008 . 01645409000128 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. 25351484269201906 0255431236 Leadpoint Focus - Sistema de gravação de Microelétrodos para procedimentos de DBS 10349000785 . 21551379000106 BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 25351122187201474 0239004230 BD MAX GBS 10033430682 . 10942372000190 BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA 25351954020202186 0261382233 PLACA DE EXTRAÇÃO E PURIFICAÇÃO DE DNA/RNA AU T O M AT I Z A D O 80680420036 . 52828936000109 BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 25351549539200879 0245006231 ENDOPRÓTESE AUTO-EXPANSÍVEL PARA TRATO G A S T R O I N T ES T I N A L 10159030069 . 23351545000148 CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351270655202216 0285648233 UNIDADE ELETROCIRÚRGICA 81544220063 . 50657402000131 EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA 25351050126200327 0263500233 QUIMICREA - CREATININA 10159820104 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351401146201665 0239308239 Esterilizador de peróxido de hidrogênio. 80117580512 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351504962201603 0266258239 INVOcell 80117580506 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351807326202063 0288295234 Neuramis Deep 80117580938 . 07139218000170 FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA 25351442269201929 0271241233 M AG P I X ® 80279420056 . 00029372000140 GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA 25351447631201605 0271847239 SISTEMA DIGITAL DE GERAÇÃO DE IMAGENS DE RAIOS-X 80071260376 . 06157734000165 GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP 25351304244200875 0252797230 UMIDIFICADOR AQUECIDO 80389130008 . 09609356000100 GNATUS PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP 25351129192201609 0256429235 Ultrassom sem fios Mobissom 80520570012 . 33250713000162 H STRATTNER E CIA LTDA 25351115310201704 0255891237 Sistema de Tratamento TomoTherapy® 10302860269 . 33250713000162 H STRATTNER E CIA LTDA 25351435414201603 0255863233 SISTEMA DE RADIOCIRURGIA ROBÓTICA CYBERKNIFE® 10302860268 . 02993016000178 HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 25351121940200942 0276046234 LINHAS DE INJEÇÃO DE CONTRASTE NAMIC TM 80208360008 . 24645807000140 LABORATÓRIO IMUNNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP 25351723506202174 0239714237 FREE MAX 81700870001 . 24645807000140 LABORATÓRIO IMUNNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP 25351743383202198 0237651238 FREE AIR HA 81700879002 . 31600471000164 LANG ELETRO MEDICINA LTDA - EPP 25351860636201660 0238632237 UNIDADE ELETROCIRÚRGICA - LANG 80123900039 . 31600471000164 LANG ELETRO MEDICINA LTDA - EPP 25351860806201623 0238641236 CAMERA E FONTE DE LUZ PARA ENDOSCOPIA - LANG 80123909005 . 04187384000154 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. 25351186943201412 0252604237 VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG LUFT 3 80203470012 . 04187384000154 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. 25351336811201561 0252790235 VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG FAMÍLIA PR4- G 80203470013 . 04187384000154 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. 25351360498201318 0252735234 VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG PR4D PLUS 80203470011 . 04187384000154 LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. 25351581769201985 0252568231 VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG PR5-TT 80203470014 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351107437201593 0263429237 Câmara de Segurança para Manipulação de Quimioterápicos 80317510021 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351293000201516 0263447235 Spike Flac (Dispositivo de Transferência de Soluções) 80317510024 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351368373200620 0263426238 EQUIPO ISENTO DE PVC PARA BOMBA DE I N F U S AO 80317510002 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351386442201568 0263435237 Válvula bSite 80317510023 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351443887201520 0263442233 Spike Flac (Dispositivo de Transferencia de Soluções) 80317510025 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351498890201511 0263458237 Spike Flac (Dispositivo de Transferencia de Soluções) 80317510026 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351498893201591 0263471233 Spike Flac (Dispositivo de Transferencia de Soluções) 80317510027 . 07066138000132 LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 25351542926201580 0263473236 Spike Flac (Dispositivo de Transferencia de Soluções) 80317510028 . 13728699000152 Loh Enterprises Importação, Exportação, Comércio e Serviços LTDA. 25351008605201707 0244698236 B R E EZ Y 80881980011 . 08994833000127 PARAMOUNT BED DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351291710201657 0270607234 Qualitas Gama 80509610013 . 08994833000127 PARAMOUNT BED DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351445524201605 0270644237 Qualitas Plus 80509610014 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351536398201160 0282845232 WATCH-PAT - DISPOSITIVO NÃO INVASIVO PARA DIAGNOSTICAR DISTÚRBIO DO SONO 10178010238 . 43894609000164 POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 25351536454201191 0283001232 ENDO-PAT-DISPOSITIVO NÃO INVASIVO PARA DIAGNÓSTICO DA FUNÇÃO ENDOTELIAL 10178010241 . 15285177000159 PONCE EQUIPAMENTOS LTDA - ME 25351571022201605 0238044238 VITALITY 81366479001 . 66783630000279 PRO LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351723344201798 0267956231 desfibrilador 10394530053 . 30280358000186 ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA 25351068432200914 0238757234 NEXES SPECIAL STAINS 10287410877 . 02966317000102 STRYKER DO BRASIL LTDA 25351758805202049 0256112231 ADAPT PARA GAMMA 3 80005439026 . 05638301000169 TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351611278201050 0267404239 M AT 80202910051 . 09123223000110 TRAUMEC TECNOLOGIA E IMPLANTES ORTOPÉDICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP 25351573195201290 0272069230 DISTRATOR TRANS PALATAL TRAUMEC 80455630043 . 01230254000169 UTICOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 25351268842201538 0243093233 FILTRO HME COM CATETER MOUNT 80296400002 . 01230254000169 UTICOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 25351302917201824 0243903235 Bombas de Infusão Elastoméricas Descartáveis 80296400003 . 01230254000169 UTICOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 25351769636201858 0243062231 CANULA LASER SUCTION 80296400005 . 01230254000169 UTICOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 25351776860201804 0243590237 Filtro HME com Cateter Mount 80296400004 . 12617306000170 WATANABE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP 25351476980202100 0258338237 Cateter de Transferência de Embriões 81496989005