DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ Razão Social Nº do Processo Nº do Expediente Nome Comercial Nº do Registro . 18552169000110 D&I COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA . 25351555504202065 0268933235 Ventilador UTI Siaretron 4000 81178350026 . 02993016000178 HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 25351058672200811 0275970230 TRANSDUTOR DE PRESSÃO DESCARTÁVEL AU T OT R A N S D U C E R 80208360004 . 02993016000178 HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 25351120397200963 0276664230 SERINGAS DE CONTROLE ANGIOGRÁFICO NAMIC 80208360011 . 02993016000178 HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 25351121911200916 0276691237 SERINGAS DE CONTROLE RADIOLOGICO NAMIC 80208360016 . 02993016000178 HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 25351230650201093 0276701232 DISPOSITIVO PARA GERENCIAMENTO DE FLUIDOS COM SERINGA 80208360039 . 02993016000178 HEMOCAT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA 25351231182201051 0276763238 DISPOSITIVO PARA GERENCIAMENTO DE FLUIDOS 80208360040 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 250250020449949 0199302235 CARDIOVERSOR HS02 10242950003 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 250250294698 0198489234 MONITOR CARDIACO MINISCOPE INSTRAMED 10242950002 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 250250300798 0198463235 DESFIBRILADOR CARDIACO HS 01 INSTRAMED 10242950001 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 253510153000171 0199331235 MONITOR ECG+Sp02 MINISCOPE 10242950005 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 25351032030200468 0199335231 MONITOR MULTIPARAMETRICO INMAX 10242950007 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 25351184767200465 0199882231 DESFIBRILADOR HS 01 10242950008 . 90909631000110 Instramed Industria Médico Hospitalar LTDA 25351193106200269 0199321230 CARDIOVERSOR HS 03 10242950006 . 43179225000160 TRANSMAI EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 25351005178200349 0198275234 BISTURI ELETRONICO 80052640010 RESOLUÇÃO-RE Nº 978, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 390 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 26 de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 61, a fim de restabelecer os efeitos da Resolução-RE 4.151 de 15 de dezembro 2022, que cancelou o registro referente à empresa Giordano e Giordano Industria e Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos Ltda - 19.526.217/0001-68, PR O C ES S O 25351.938510/2021-35, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1002891-88.2023.4.01.3400/ 6ª Vara Federal Cível da SJDF, favorável à ANVISA, que denegou a segurança e revogou a decisão liminar. Art. 2º. Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 390 de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 26 de 6 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 61, a fim de restabelecer os efeitos da RE 4.029 de 8 de dezembro 2022, que cancelou o registro referente à empresa Giordano e Giordano Industria e Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos Ltda - 19.526.217/0001-68, PROCESSO 25351.057262/2022-19, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 1002891-88.2023.4.01.3400/ 6ª Vara Federal Cível da SJDF, favorável à ANVISA, que denegou a segurança e revogou a decisão liminar. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 990, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98 FLUINDAPYR TÉCNICO FMC 25351.056025/2018-05 5003 - REGISTRO DE PRODUTO TÉCNICO DE INGREDIENTE ATIVO NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0078941/18-7 PRODUTO TÉCNICO

KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA - 11.074.190/0001-08 PHERODIS FURÃO 25351.370235/2022-21 5089 - PRODUTO SEMIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO (SEMIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4682157/22-1 CATEGORIA NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO

NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 DIQUAT NORTOX SL 25351.006668/2021-08 5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0717664/21-0 CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 991, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 25351.050686/2023-25 FASE II

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.091431/2023-12 FASE II 25351.090905/2023-17 FASE II

NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA - 20.664.619/0001-08 25351.117482/2023-81 FASE I

TELLURIS BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - 41.030.488/0001-87 25351.053000/2023-58 FASE I

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52 25351.052989/2023-82 FASE II 25351.106551/2023-21 FASE II 25351.096817/2023-11 FASE I 25351.097216/2023-25 FASE I 25351.096460/2023-71 FASE I RESOLUÇÃO-RE Nº 992, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28 25351.117917/2023-98 FASE III