DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a WANCLECIR PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Geraldo Feliciano de Sousa, ocupante do cargo de Ascensorista C 114, matrícula SIAPE nº 039**48, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em Inatividade, em 16 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º e inciso II do art. 6º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de fevereiro de 2023, data do requerimento.
LUANA AZEVEDO DE AQUINO PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 206, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, designada pela Portaria GR nº 223, de 19 de maio de 2022, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, tendo em vista o disposto na legislação vigente e, de acordo com os termos do Processo nº 23102.000998/2023-02, resolve: Art. 1º- Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a AVELINA ADDOR, matrícula SIAPE nº 39**10, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Associado, Nível 01, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUANA AZEVEDO DE AQUINO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora: Juçara Clemens, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 19/04/2023 a 24/04/2023, trânsito incluso, para apresentação de trabalho e participação na VII Jornadas de Psicoanalisis Relacional organizado pelo Instituto de Psicoterapia Relacional, em Siguënza, Espanha, com ônus limitado. Processo: 23117.001568/2023-31. VALDER STEFFEN JUNIOR DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Miria Hespanhol Miranda Reis, Professora do Magistério Superior, no período de 21/07/2023 a 06/08/2023, trânsito incluso, para realização de Missão de Trabalho, no âmbito do Programa CAPES/PrInt, na Universidade de Manchester, na cidade de Manchester, Inglaterra, com ônus ao Programa PrInt/CAPES/UFU. Processo 23117.012266/2023-98. VALDER STEFFEN JUNIOR DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor Alexandre Cardoso, Professor do Magistério Superior, no período de 10/06/2023 a 25/06/2023, trânsito incluso, para realização de Missão de Trabalho, no âmbito do Programa CAPES/PrInt, na Universidade do Minho e na Universidade de Aveiro e participação no CISTI 2023 - 18th Iberian Conference on Information Systems and Technologies, nas cidades de Braga e Aveiro, Portugal, com ônus à CAPES. Processo 23117.010890/2023-51. VALDER STEFFEN JUNIOR PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.570, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº. 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº. 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº. 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do processo judicial nº 1001627-50.2023.4.06.3803 e conforme parâmetros estabelecidos no Parecer de Força Executória n. 00269/2023/GC-JEF-JC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU (4331594), a candidata Juliana Ribeiro de Moura, que obteve a 2ª colocação no Concurso Público, objeto do Edital nº 170, de 07/11/2019, publicado na forma de extrato no DOU de 08/11/2019, com resultado final homologado pelo Edital nº 09, de 26/03/2021, publicado no DOU de 31/03/2021, para o cargo de Técnico em Prótese Dentária, classe D, nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, na cidade de Uberlândia, sob o Regime Jurídico da Lei nº. 8.112/90. Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO MAGNO COSTA Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 92, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, considerando o disposto no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU-Edição Especial de mesma data, no uso das atribuições que lhe conferem a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Processo nº 71000.010941/2023-02, resolve: Conceder, com fundamento no art. 91 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor DIEGO FERREIRA TONIETTI, matrícula SIAPE nº 1830476, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, Classe "C", Padrão I, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 1º de abril de 2023. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 93, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.016482/2023-62, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 91, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de março de 2023, Seção 2, página 31, que trata da nomeação de ELVIO MARCOS BOATO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério. ANA BEATRIZ MOSER