DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032800040 40 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.738, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 19726.106348/2022-76, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 0154182, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, Classe S, Padrão Cat, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.135, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103679/2023-13, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor SAMUEL BARICHELLO CONCEIÇÃ O, matrícula SIAPE nº 1237334, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a contar de 3 de abril de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.183, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.124149/2023-44, resolve: Art. 1º Ceder o servidor HELBER NAZARENO DE LIMA VIANA, matrícula SIAPE nº 1656885, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA Nº 993, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. I - Como titulares: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1.101.621; Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2.839.600; Anderson Chagas da Silva, matrícula SIAPE 2987746; e Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786. II - Como suplentes: Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838; Felipe Ribeiro Viana, matrícula SIAPE nº 1544307; e Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 229.7387. Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substitui-lo e, no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 10.216, de 02 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 994, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento de Instituições bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com vistas à prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários do poder executivo federal (administração direta, autárquica e fundacional) e anistiados políticos civis, a serem pagos no Brasil. I - Como titulares: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1.101.621; Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2.839.600; Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710; e Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786. II - Como suplentes: Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838; Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250; e Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091. Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 8.107, de 09 de setembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 996, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento das Instituições Gestoras de Plataformas e de Instituições Financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e todas as instituições previamente autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados e Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou pelo órgão normativo respectivo, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, alterada pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 42, de 19 de abril de 2021. I - Como titulares: Carlos Eduardo Gregorio Pires matrícula SIAPE nº 1908362; Anastácia Nadir Melo de Oliveira, SIAPE nº 330677; Irene Soares dos Santos, matrícula SIAPE nº 1.142.656; Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091. II - Como suplentes: Rafaella Cristina Teixeira Penedo, SIAPE nº 1663838; Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250; e Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786. Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 13.463, de 17 de novembro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 997, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Credenciamento junto à Instituições Financeiras, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica, para operacionalização de Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação, com remuneração igual ou superior a dos depósitos em poupança, conforme legislação vigente no período, aberta em nome da empresa contratada para prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, destinada unicamente ao provisionamento de valores das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras previstas nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. I - Como titulares: Carlos Eduardo Gregorio Pires matrícula SIAPE nº 1908362; Anastácia Nadir Melo de Oliveira, SIAPE nº 330677; Sandra Maria de Menezes Belota, matrícula SIAPE nº 1100710; Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387. II - Como suplentes: Rafaella Cristina Teixeira Penedo, SIAPE nº 1663838; Clayton da Costa Paixão, matrícula SIAPE nº 1222250; e Taísa Alves Castanheira de Sousa, matrícula SIAPE nº 1550091. Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato. Art. 2º A autoridade superior a esta Comissão Especial de Credenciamento é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 8.108, de 09 de setembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 915, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.147511/2022-74, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 115, BLOCO K, APARTAMENTO 503 - Brasília/DF, à servidora ANA CAROLINA GOZZER DE MACEDO BRAZ, nomeada para o Cargo Comissionado de Assessora da Área de Regulação, código CA II, da Agência Nacional de Águas - ANA, pela portaria nº 136, de 20 de maio 2019, publicada no DOU de 22/05/2019, 08/02/2023, Seção 2, página 11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO