DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032800048 48 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 143 - Designar o servidor PEDRO LUCAS DE MOURA PALOTTI, Matrícula SIAPE nº XX424XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência de titular e substituto, responder pelas atribuições da Função Comissionada de Coordenador de Ciência de Dados e Análise de Políticas Públicas - CODAP, código FCE 1.10, Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 27 de março de 2023 a 26 de abril de 2023. Nº 144 - Designar a servidora ILMA TAVARES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº XX692XX, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - CODEP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGPES, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIAS IPEA DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000615/2023-19, resolve: Nº 145 - Dispensar o servidor ANDRÉ DE MELLO E SOUZA, Matrícula SIAPE nº XX046XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos em Cooperação Internacional - COINT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA . Nº 146 - Designar a servidora SANDRA SILVA PAULSEN, Matrícula SIAPE nº XX770XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência de titular e substituto, responder pelas atribuições da Função Comissionada de Coordenador de Estudos em Cooperação Internacional - COINT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 27 de março de 2023 a 26 de abril de 2023. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 147, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e Nota Técnica SEI nº 8790/2022/ME (SEI n° 0529407); e demais informações que constam do Processo nº 03001.001015/2023-78, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LUÍS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº XX314XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar Sênior, AP-12, no Senado Fe d e r a l . Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores EDILSON MANACERO, matrícula SIAPE nº 1348904, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Tecnologista, e KLEBER DANIEL JESUINO, matrícula SIAPE nº 1771611, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem no evento "ASTM International meeting of Committee F37 on Light Sport Aircraft", em Oshkosh, Wisconsin - EUA, no período de 21 a 26 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.016493/2023-39. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores VINICIUS BRETAS QUIN T ÃO, matrícula SIAPE nº 1652601 e EDUARDO ADELINO GOULART NUNES, matrícula SIAPE nº 2192110, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem inspeção de vigilância continuada no CTAC RotorSky Gmbh - atividade CTAC-501, em Hörsching - Áustria, no período de 24 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.011420/2023-61. JULIANO ALCANTARA NOMAN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 2479757, para participar do Curso de Certificação Internacional em Gestão do Transporte Aquaviário e Integração Multimodal, a ser realizado em Roterdã, Países Baixos, no período de 16/04/2023 a 24/04/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores Alexandre Dal Fior de Figueiredo, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, matricula SIAPE nº 2237463; Pedro Celso Rodrigues Fonseca, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matricula SIAPE nº 1741905 e Eduardo Pessoa de Queiroz, Gerente de Outorgas de Autorização, matrícula SIAPE nº 1544984, para participarem da PIANC America Conference 2023, a ser realizada em Fort Lauderdale, nos Estados Unidos da América, no período de 22/04/2023 a 29/04/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO DESPACHO Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores Uirá Cavalcante Oliveira, Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, matricula SIAPE nº 1443331 e Ana Paula Harumi Higa, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, matricula SIAPE nº 1780722, para participarem do "PIEVC Global Forum 2023", a ser realizado em Vancouver, no Canadá, no período de 15/04/2023 a 23/04/2023, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE, no uso da sua competência, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público ANDRE FONSECA PEIXOTO, matrícula nº 14128-47, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Advocacia-Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 49, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo que constam do Processo nº 15000.100377/2023-30, resolve: Art. 1º Nomear JHENIFFER BENEDITO DE OLIVEIRA PÊGO, CPF nº .586.997- *, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, na Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 50, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo que constam do Processo nº 15000.100304/2023-48, resolve: Art. 1º Nomear KUMREITI CARDOSO KINÉ, CPF nº .523.732-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 51, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo que constam do Processo nº 15000.100306/2023-37, resolve: Art. 1º Nomear ALEANDRO LAURINDO DA SILVA, CPF nº .318.974-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação Geral de Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 52, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.002974/2023-37, resolve: Nomear HERNANI ANTUNES BUCIOLOTTI para exercer o cargo de Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ELOY TERENA