DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARGARIDA MARIA FLEXA DE ABREU, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex servidor aposentado OSVALDO RIBEIRO SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1012549, na categoria de mestre, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 combinado com o artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLODOALDO MONTEIRO MACIEL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 960, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA nº 1.095 de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União N°214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto N°11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU N°191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022, e com base nas informações contidas no processo 25225.000088/2020-16, em decorrência do extrato emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União para apuração de irregularidades em benefícios de pensão), resolve: Art. 1º - CANCELAR a pensão temporária concedida à Senhora SOLANGE DE FÁTIMA CABRAL, matrícula SIAPE nº 02573636, beneficiária de pensão na qualidade de filha maior solteira do instituidor JOSÉ PERES CABRAL, matrícula SIAPE nº 988342, concedida em 18 de janeiro de 1986, tendo em vista a descaracterização da condição de filha maior solteira, em razão da existência de união estável. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 966, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas e de acordo com que confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 4 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 25275.001468/2018-50. resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela condução dos processos licitatórios na Modalidade Pregão, presencial e/ou eletrônico desta Suest/RO nos termos do Decreto nº 5.450/05, Lei nº 10.520/2002. Pregoeiro: BRUNO VIEIRA DOS SANTOS - Administrador, Siape n° 1461422, Classe "B", Padrão VI; Equipe de Apoio: ROMILDO SILVA LOPES - Auxiliar Administrativo, Siape n° 0471478, Classe "S", Padrão III; CLOVIS ALBERTO POMPEU TEIXEIRA - Auxiliar Administrativo, Siape n° 0502401, Classe "S", Padrão III; Art. 2º Revogar a Portaria n.º 1455, de 21 de março de 2022, publicada no DOU n° 57, de 24 de março de 2022. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOAO MARCOS DE SIQUEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 941, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, combinado com o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25290.000144/2023-73, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ESTER MIDORI TAKAMI, Matrícula Siape nº 6480562, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Produção A, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Art. 10, §1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o Artigo 42, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Art. 2º Os proventos serão calculados nos termos do Art. 26, §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos fixados para o RGPS conforme §7º do mesmo artigo. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO PORTARIA Nº 942, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, combinado com o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25290.000148/2023-51, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO WILSON DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 6480761, ocupante do cargo de Digitador, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Art. 20, §2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o Artigo 67, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022. Art. 2º Os proventos serão calculados nos termos do Art. 26, §3º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e reajustados nos termos fixados para o RGPS conforme §7º do mesmo artigo. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 242 - Dispensar, com efeitos retroativos a 21 de março corrente, FLAVIA REGINA MEDEIROS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente II, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 243 - Dispensar, com efeitos retroativos a 1 de março corrente, LAERCIO CARVALHO DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual da chefia do Serviço de Controle de Contratos, código FCE 1.05, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 244 - Dispensar, com efeitos retroativos a 23 de março corrente, MICHAEL JACO B FAGUNDES, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente II, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 245 - Designar, MICHAEL JACOB FAGUNDES, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Laboratório de Informática e Informação, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 246 - Dispensar, ANTONIO DA COSTA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente II, do Serviço de Segurança do Serviço de Transporte, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da DIRETORIA-EXECUTIVA, da Fundação Oswaldo Cruz MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 266, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Em cumprimento à decisão judicial proferida em 27/02/2023 no Processo Judicial n.º 5109063-65.2021.4.02.5101 - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro (NUP 00791.000671/2021-44 - Ofício n.º 00982/2023/CCC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU), tornar sem efeito a Portaria COGEPE/Fiocruz nº 22, de 17/01/2023, publicada no DOU de 03/02/2023, que havia cassado a aposentadoria do servidor JOSE LUIZ RIBAS CAGIDO, Matrícula Siape 1285518, reestabelecendo a aposentadoria do servidor até que ocorra o trânsito em julgado do Processo Administrativo n.º 25380.101284/2019-72 (Processo SEI n.º 25380.003980/2021-39). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 606, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso II do art. 9° do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992, resolve: Designar FERNANDO DO AMARAL PEREIRA para exercer a função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. (Processo nº 19964.104926/2023-16) LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 815, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar CELSO CEZAR DA CRUZ AMARAL JESUS, matrícula nº 1106574, da função de Superintendente Regional do Trabalho em Tocantins, código FCE 1.10. (19955.100865/2023-19). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE N° 816, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JALSON JÁCOMO DO COUTO, matrícula nº 1186479, para exercer a função de Superintendente Regional do Trabalho em Tocantins, código FCE 1.10. (19955.100865/2023-19). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 852, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Designar CARLOS PIMENTEL DE MATOS JÚNIOR, matrícula nº 6249818, e JOSÉ CRISÓSTOMO BAZÍLIO NETO, matrícula nº 1186666, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado do Ceará. (Processo nº 13624.101334/2023-17). LUIZ MARINHO