DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ MARINHO DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10263.102995/2020-67, prorroga o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor BRUNNO MANFRIN DALLOSSI, matrícula nº 1559754, Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina - SRTb-SC, para o período de 17/10/2023 a 16/10/2024,incluso o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, em Madri/Espanha, nos termos da Nota Informativa SEI nº 607/2023/MTP. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 752, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19965.100379/2023-81, resolve: Designar ANNA KÉZIA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 1014626, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Análise e Monitoramento de Riscos, código FCE 1.10, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 842, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53, resolve: Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i", e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021: CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA: Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 18º CAMILA LIMA DO NASCIMENTO *** . 457.193 - ** . 20º GEORGE LUIZ DO AMARAL FLORES *** . 805.641 - ** Candidatos - vaga para negros (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 9º ÁGATHA LORRANY GOMES REIS *** . 218.511 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 99º VITOR NUNES DE ARAUJO FERREIRA *** . 350.161 - ** . 100º LEILIANE PEREIRA SANTOS SOARES *** . 912.251 - ** . 101º EDUARDO MARTINS PEREIRA VASCO *** . 019.091 - ** . 102º CAROLINA BARRETO PORFÍRIO *** . 344.741 - ** . 103º ANDRESSA EVELYN DE OLIVEIRA REIS *** . 380.531 - ** . 104º RODRIGO CARDOSO DE ARRUDA *** . 204.611 - ** . 105º LUANA MILHOME DE OLIVEIRA *** . 034.401 - ** CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 97º MARIANA JORGE SÁ *** . 987.352 - ** . 98º LAISE KAROLINE RAMOS LIMA *** . 238.891 - ** . 99º LUIZ OCTAVIO SILVA RUAS *** . 754.757 - ** . 100º MARIANE SOARES RODRIGUES *** . 544.231 - ** . 101º JHENEFER SILVA PRAZERES *** . 361.261 - ** . 102º GABRIEL FERNANDES ROMERO *** . 474.981 - ** . 103º CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ *** . 673.441 - ** . 106º EOLANDO CORREA NETO *** . 193.229 - ** . 107º FABRICIA RIBEIRO DA SILVA *** . 936.181 - ** . 108º ROBERTO DOS SANTOS SILVA *** . 555.861 - ** . 109º ALINE CRISÓSTOMO DE ABREU *** . 865.761 - ** . 110º LOUISE VIEIRA MARTINS *** . 883.831 - ** Candidatos - vagas para negro (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 18º JORGE HENRIQUE RODRIGUES COSTA *** . 676.651 - ** . 19º HEULLY PEREIRA CUNHA *** . 1700.221 - ** Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir, pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de rescisão contratual: CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 15º GUSTAVO MARQUES LAMEIRÃO *** . 538.326 - ** . 17º GUSTAVO COSTA DE SOUZA *** . 409.471 - ** Candidatos - vagas para negros (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 8º LEE ALEXANDER LINO VELOSO *** . 170.451 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 87º LUIZ OCTAVIO SILVA RUAS *** . 754.757 - ** . 88º RAÍZA DO AMARANTE XAVIER *** . 695.741 - ** . 91º RODRIGO OTAVIO DE CARVALHO LIMA *** . 245.191 - ** . 95º LAURA FERNANDES GONÇALVES *** . 188.341 - ** . 96º MIRZA MARIA FARIAS PINTO *** . 947.607 - ** . 97º ALESSANDRA CAROLINA ALVES RABELO *** . 073.291 - ** . 98º ANDRESSA MARIA ARAUJO *** . 690.951 - ** CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 34º RENAN SILVA MACEDO BERNARDES *** . 119.561 - ** . 44º FLÁVIO RODRIGO PÓVOA *** . 428.641 - ** . 81º JÚLLIA ANGELINE BEZERRA SOUSA *** . 864.521 - ** . 85º LUCIANO RIBEIRO LEAL *** . 585.635 - ** . 87º KAROLINE ARAUJO SILVA *** . 866.921 - ** . 88º YURE GABRIEL SILVA AIRES *** . 636.471 - ** . 89º POLYANA EVARISTO GONÇALVES *** . 558.851 - ** . 90º JOSÉ ALVES MARTINS *** . 477.161 - ** . 93º MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO *** . 717.511 - ** . 94º RAISA FERNANDA RIBEIRO DE VASCONCELOS *** . 490.791 - ** . 95º MICAELLY PAIVA TONINI *** . 482.891 - ** . 96º LUDMILDE ALVES COSTA RODRIGUES *** . 666.741 - ** Candidatos - vagas para negro (cotas raciais) . Classificação Candidato (a) CPF . 15º ELIANE DE SOUZA *** . 138.081 - ** . 17º MARCIO JUNIO DA SILVA *** . 848.091 - ** Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento de perícia médica e para assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO desta Portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021. Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no art. 4º e 5º. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil. Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068050/2023-26, resolve: Art. 1º Dispensar Isabella Silva Oliveira Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1480003, do encargo de substituta eventual do Coordenador Jurídico, código CCT V, da Coordenação de Contencioso Arbitral, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT desta Agência, para o qual foi designada conforme Art. 6º da Portaria de pessoal nº 87, de 6 de maio de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES