DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032800055 55 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 147, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.068050/2023-26, resolve: Art. 1º Designar o servidor Raimundo Juarez Neto, matrícula SIAPE nº 2142332, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 219, de 5 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.062549/2023-20, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 21 de março de 2023, o servidor Murshed Menezes Ali, matrícula SIAPE nº 1515954, do Cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, o Anexo II do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 006/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a VIA040 - Concessionária BR-040 S/A, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.389513/2019-12, resolve: Art. 1º Alterar as alíneas "a e b" do inciso I do art. 3º, da Portaria SUROD nº 10, de 19 de janeiro de 2021, a qual instituiu o Comitê de Transição decorrente da Relicitação da BR-040, que passa a vigorar com a seguinte redação: "(...) Art. 3º O Comitê de Transição tem como representantes: I - da ANTT: a) Jhony Martins Lucas de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2082186, como titular b) Marcelo Caetano De Freitas, matrícula SIAPE nº 1517973 como suplente. "(NR)" Art. 2º Revogar a Portaria SUROD nº 15 de 22 de janeiro de 2021 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 1.560, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante do processo nº 50614.000170/2016-10, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores JULIO CÉSAR SEBASTIANI KUNZLER, Analista de Infraestrutura da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Matrícula SIAPE nº 1569370, como Presidente, SÉRVULO ROBERTO CORRÊA DA SILVA JÚNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 2063477 e JOSÉ ANTONIEL CAMPOS FEITOSA, Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula SIAPE nº 1439911, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto, objetivando o levantamento do patrimônio rodoviário para fins de elaboração do Termo de Transferência dos trechos da Rodovia Estadual RNT-226, coincidentes com a BR-226/RN. Art. 2º DESIGNAR os servidores TANIA REGINA BARROS DE AGUIAR, Assessora Jurídica, Matrícula nº 69899-7, FRANCISCO DE ASSIS RAIMUNDO DA SILVA, Economista, Matrícula nº 173239-0, PEDRO OSEAS FERNANDES JÚNIOR, Engenheiro, Matrícula nº 173014-2 e LUIZ RONALDO IGLÉSIASV, Engenheiro, Matrícula nº 176997-9, indicados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RN, para comporem a Comissão de Inventário Conjunto. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 1.621, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50620.000065/2022-40, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2232748, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno vigente, Considerando que a INFRA S.A. é uma Unidade Gestora, no contexto do Orçamento Geral da União (OGU), portanto prática atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, cujo titular, em consequência, está sujeito à tomada de contas anual conforme dispõe os artigos 81 e 82 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, Considerando que a legislação, bem como que as normas internas da INFRA S.A. alinhadas a essa legislação, atribui à pessoa de seu dirigente máximo a responsabilidade de Ordenador de Despesas, a ele é facultado outorgar essa responsabilidade, por ato próprio, na forma estabelecida no item 8.3 da Norma Geral de Rol de responsáveis 2.5.0. NGL. 12.001, de 18 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 40, de 17 de janeiro de 2023, que designou a lista de responsáveis que praticam atos de gestão nos estágios da despesa pública no âmbito da INFRA S.A, para atualização do Rol de Responsáveis junto ao SIAFI, apenas no Inc. IV do Art. 1º: IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120): 1º Ordenador: Cleidemário Luiz de Souza (Superintendente de Orçamento e Finanças - Portaria de Pessoal 145/2023); Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 27 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Nº 201 - DESIGNAR RENATA PALATUCCI MENEZES, matrícula SIAPE nº 2577847, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Nº 202 - DESIGNAR ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE nº 1578925, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, de Assuntos Administrativos, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. DANIELA CARNEIRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 203, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1035937, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora, código FCE 1.10, de Sustentabilidade e de Ações Climáticas no Turismo, da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA CARNEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 14, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º, do art. 2º, da Portaria MTUR nº 49, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam designados os ocupantes dos seguintes cargos da estrutura organizacional do Ministério do Turismo como membros da Comissão de Orientação, Avaliação e Acompanhamento (COA) do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur): I - Secretaria-Executiva: a) titular: Secretário-Executivo; b) suplente: Assessor da Secretaria-Executiva; c) titular: Subsecretário de Gestão e Administração e d) suplente: Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade. II - Assessoria de Relações Internacionais: a) titular: Coordenador de Relações Multilaterais e b) suplente: Chefe da Assessoria de Relações Internacionais. III - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo: a) titular: Chefe de Gabinete da SNPTur e b) suplente: Coordenador de Assuntos Administrativos da SNPTur. V - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo: a) titular: Coordenador-Geral de Atração de Investimentos e b) suplente: Coordenadora de Assuntos Administrativos da SNINFRA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALLACE NUNES DA SILVA Banco Central do Brasil R E T I F I C AÇ ÃO Na epígrafe da Portaria nº 116.870, DE 22 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, seção 2, página 47, proceder à seguinte retificação: onde se lê: "PORTARIA Nº DE 22 DE MARÇO DE 2023", leia-se: "PORTARIA Nº 116.870, DE 22 DE MARÇO DE 2023." ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 116.889, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência estabelecida pelo art. 7° da Portaria n° 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e demais informações que constam do processo eletrônico (PE) nº 227680, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSE ANGELO MAZZILLO JUNIOR, matrícula nº 5.245.037-6, pertencente ao quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, exercendo o cargo de Analista, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA