DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSA WEBER PORTARIA Nº 76, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Designar, a contar de 17 de março de 2023, o Juiz de Direito MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Min. ROSA WEBER PORTARIA Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve: Dispensar, a contar de 17 de março de 2023, o Juiz de Direito PAULO ROGÉRIO BONINI, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Min. ROSA WEBER TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 137, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Acórdão nº 1524/2023, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União; e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001861/2023-00, resolve: Excluir, com efeitos financeiros a contar de 11/3/2023, o art. 18 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da aposentadoria do servidor JOAQUIM NEVES DOS SANTOS FILHOS, código 2453, concedida mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 74, de 28/2/2019, publicado no DOU de 15/3/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 138, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6000749/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor WILSON FONSECA DA CUNHA, código 11096, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora PATRICIA ANDRADE DA SILVA SOARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sustentabilidade, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, com efeitos a contar de 22 de março de 2023. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora EDVANJA ALESSANDRA RODRIGUES HERR DA SILVEIRA, código 40580, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 142, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Acórdão nº 1333/2023, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União; e considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001822/2023-00, resolve: Excluir, com efeitos financeiros a contar de 9/3/2023, o art. 18 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da aposentadoria do servidor DALTON LUIZ DE CASTRO FERREIRA, código 1652, concedida mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 16, de 18/1/2019, publicado no DOU de 25/1/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 208, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 290 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/03/2023, resolve: 1 - Designar a servidora JULIANA ALVES AIRES CARCUTE, código 66460, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Informações Funcionais. 2 - Designar a servidora MARINA COELHO DE QUEIROZ ALVARENGA, código 65767, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Informações Funcionais, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Coordenadoria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 209, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 296 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/03/2023, resolve: 1 - Designar o servidor DANILO HENRIQUES JERONIMO, código 65711, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. 2 - Designar o servidor DANILO NASCIMENTO GUEDES, código 53470, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora SANDRA DE JESUS MORAES LOPES, código 33155, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 210, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 297 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/03/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, código 65005, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. 2 - Designar a servidora SILVANA LOPES DE MENEZES, código 31203, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00124, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação dos candidatos abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que tratam os Atos nºs TRF2-ATP-2023/00051, de 10/02/2023, e TRF2-ATP-2023/00094, de 06/03/2023, publicados, respectivamente, no DOU, Seção 2, de 13/02/2023 e 08/03/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112- 90: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 RACHEL BORGES 354º aposentadoria de Suzana de Fátima Leal Vianna . 2 FÁBIO PIMENTEL DE CARVALHO 355º aposentadoria de Jader Duarte da Silva . 3 LIS BRILHANTE DE A M E I DA 357º aposentadoria de Cláudia Márcia Nery Nunes de Souza GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00125, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01570, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 VICTOR WONG 375º aposentadoria de Suzana de Fátima Leal Vianna . 2 LUCAS RODRIGUES PEREIRA PIMENTEL 376º aposentadoria de Jader Duarte da Silva . 3 CARLOS FELIPE BORGES DA SILVA 377º aposentadoria de Cláudia Márcia Nery Nunes de Souza GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00127, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00083, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CILENE CLÁUDIA DO NASCIMENTO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA