DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à Companhia Brasileira de Aluminio, CNPJ nº 61.409.892/0020-36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 3.183, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.002438/2023-12. Expede autorização à Guilherme Carlos de Oliveira Telles Nunes, CPF nº .955.098-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 3.188, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.013790/2022-01. Expede autorização à Reinaldo Marques Varela, CPF nº .175.748-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 3.294 - Processo nº 53516.000947/2023-71: RADIO COLOMBO DO PARANA LTDA, CNPJ nº 76.598.085/0001-13. Nº 3.295 - Processo nº 53516.000969/2023-31: AGROPECUARIA FAZENDA CHARLOTE LTDA., CNPJ nº 31.151.618/0001-86. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 3.303, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53516.000916/2023-11: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à SANDRO FREITAS LEITE, CPF nº .309.158-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023 Nº 2.137 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Hélio José Zaramella, CPF nº .852.826-*, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2.145 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Joaquim José Pedersen Queiroz, CPF nº .155.238-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 2.154 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a Jonatas de Athaydes Silveira Bardasson, CPF nº .229.306-, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 3.205, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001885/2023-54. Expede autorização à Deslize Comércio de Embarcaões e Aeronaves Ltda, CNPJ nº 47.019.442/0001-43, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 3.207, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001892/2023-56. Expede autorização ao ELTON BARRETO GARCIA, CPF nº .302.028-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 3.240, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.001909/2023-75. Expede autorização à Bovmeat Processadora de Carnes e Derivados Ltda., CNPJ nº 11.270.328/0001-44, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.174. Processo nº 53542.001072/2023-16. Expede autorização a ULISSES BERNARDON, CPF nº .194.141-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.176. Processo nº 53542.001255/2023-23. Expede autorização à RADIO E TE L E V I S ÃO MASSA LTDA, CNPJ nº 37.433.257/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.179. Processo nº 53542.001257/2023-12. Expede autorização a TELEVISÃO CHAPADA DOS PARECIS LTDA, CNPJ nº 32.981.698/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 3.198. Processo nº 53542.000284/2023-78. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDSON ALVES, CPF nº .869.951-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 3.113. Processo: 53578.003937/2022-82. SANDRO DO NASCIMENTO CARDOSO, CNPJ nº 07.792.788/0001-65. Nº 3.122. Processo: 53578.003942/2022-95. ELIS MEIRE SOUZA DE CARVALHO, CPF nº .754.593-*. Nº 3.123. Processo: 53578.003941/2022-41. AMARONSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 11.960.378/0001-53. Nº 3.124. Processo: 53578.003940/2022-04. FRANCISCO LUIZ DANTAS DA SILVA, CPF nº .708.902-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATO Nº 3.161, DE 22 DE MARÇO DE 2023 Processo: 53578.003943/2022-30. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a TRANSEXCEL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 02.103.266/0001-95 e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 3191. Processo: 53578.003862/2022-30. SILVIO CELSO CASARIN, CPF nº .488.402- . Nº 3.190. Processo: 53578.003852/2022-02. FABIO MESTRINER, CPF nº .178.446-*. Nº 3.206. Processo: 53578.003963/2022-19. JOSE JOAQUIM ORTIZ LOPES, CPF nº .310.391-. Nº 3.189. Processo: 53578.003851/2022-50. N MEZZOMO, CNPJ nº 04.798.005/0001- 62. Nº 3.192. Processo: 53578.003959/2022-42. SAULO BENESBY DE MACEDO, CPF nº .875.837-. Nº 3.203. Processo: 53578.003995/2022-14. SAO JORGE TRANSPORTES ESPECIAIS S.A., CNPJ nº 63.658.256/0001-00. Nº 3.202. Processo: 53578.003962/2022-66. LUIZ GONZAGA MELO CABRAL, CPF nº *.930.702-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas.