DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 53578.000352/2023-91. SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, CPF nº .462.032-. Nº 3.224. Processo: 53578.000350/2023-01. FRANCISCO XAVIER DA SILVA NETO, CPF nº .834.372-*. Nº 3.219. Processo: 53578.000358/2023-69. ABREU ALMEIDA MUBARAC, CPF nº .206.374-. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 3.173, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53500.019248/2023-74. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO ESTRELA DALVA, CNPJ 13.679.289/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Jacobina/BA. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.229 Processo nº 53500.005135/2022-19. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/03/2023, a autorização outorgada a N M F DE MOURA INTERNET, CNPJ/MF nº 25.047.700/0001-62, por intermédio do Ato nº 1695, de 31/01/2022, publicado no DOU de 02/02/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.231 Processo n° 53500.016210/2023-40. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cwl - Comunicacao, Locacao e Manutencao de Radios Ltda, CNPJ nº 09.420.158/0001-95, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 3.232 Processo n° 53500.014225/2023-73. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à STOCKTOTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 05.357.493/0001- 35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 3.233 Processo nº 53500.020573/2023-80. declara extinta, por renúncia, a partir de 16/03/2023, a autorização outorgada a SS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 24.278.985/0001-80, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.234 Processo nº 53500.065002/2021-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/03/2023, a autorização outorgada a BARREIRAS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.265.212/0001-88, por intermédio do Ato nº 7458, de 14/09/2021, publicado no DOU de 17/09/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.241 Processo nº 53500.022264/2023-44. Expede autorização à VIRTUALNETMG LTDA, CNPJ/MF nº 48.493.487/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.242 Processo nº 53500.022236/2023-27. Expede autorização à PIXEL TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 49.332.896/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.243 Processo nº 53500.022078/2023-13. Expede autorização à ROCAFE SER V I CO S ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ/MF nº 13.261.652/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.244 Processo nº 53500.021748/2023-76. Expede autorização a JOAO SANTO NETO, CPF nº .595.131-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.245 Processo nº 53500.018897/2023-58. Expede autorização à SOUSA & LIMA COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 38.226.754/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 3.258, DE 25 DE MARÇO DE 2023 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 18/03/2023 a 19/03/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2023 Nº 3.267 Processo nº 53500.021326/2023-09. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/03/2023, a autorização outorgada a PAULO SERGIO DA SILVA LINDER, CNPJ/MF nº 22.382.288/0001-49, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.268 Processo nº 53500.008691/2023-10. Expede autorização à FABIO ARAUJO RESPLANDE, CNPJ/MF nº 18.044.700/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 3.269 Processo nº 53500.021636/2023-15. Expede autorização à NC SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.799.009/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 3.361, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Autoriza Presc Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 04.138.584/0001-17, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 27/03/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 125, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 192859 - Caravana do Circo Teatro Sem Lona - 3º ano OCHOA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 04.540.929/0001-64 Cidade: Maringá - PR; Valor Complementado: R$ 25.345,92 Valor total atual: R$ 824.505,77 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º ) 202302 - MAPA DA CULTURA ALIMENTAR - EXPOSIÇÃO DE ARTE MONTENEGRO PENSAMENTO CRIATIVO PRODUCOES & EVENTOS LTDA – ME CNPJ/CPF: 12.932.765/0001-49 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 548.775,00 Valor total atual: R$ 2.005.525,00 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 126, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 204703 - Alargar o instante 8 PRODUCAO CULTURAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 09.590.644/0001-51 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 212644 - ATIVAÇÃO CULTURAL ITAGUAÍ - 2022 ALESSANDRA REIS 27 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 08.743.458/0001-42 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221638 - CIRCO AMBIENTAL VIK PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 44.951.856/0001-18 Cidade: Goiânia - GO; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 221783 - Festimar da Tradição e Festimar em Cena Jamile Pereira CNPJ/CPF: 14.909.009/0001-24 Cidade: Pelotas - RS; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 222525 - FRINGE 2023 Ápice-associação para o Incentivo da Cultura e Entretenimento. CNPJ/CPF: 01.401.022/0001-26 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 212208 - MOSTRA TIRADENTES - 1ª EDIÇÃO MBYA PRODUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.667.718/0001-90 Cidade: Barroso - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 203591 - Programação do Teatro de Contêiner Mungunzá VERONICA LO TURCO GENTILIN 30037781880 CNPJ/CPF: 24.974.493/0001-29 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220817 - QUEM SÃO ELAS? - CIRCULAÇÃO Amanda Camila Anequini CNPJ/CPF: 229.873.378-33 Cidade: Sumaré - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 221227 - BANDA NA ESTRADA ANO III CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO SETE DE SETEMBRO CNPJ/CPF: 18.585.505/0001-20 Cidade: Ponte Nova - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023