DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.146/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.902569/2022-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.147/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAPÃO, situado no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902700/2022-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.148/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO MIGUEL, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902700/2022-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.149/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CACHOEIRA, situado no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.903225/2022-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.152/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA NOVA ALIANÇA UDO KUDIESS E FILHOS, situado no Município de Uruçuí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900098/2023-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.153/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto RIALMA EÓLICA, situado no Município de Lagoa Nova, no Estado do Rio Grande do Norte - RN. Processo nº 67614.902900/2022-60. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.154/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ALVORADA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900075/2023-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.155/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA LANÇA, situado no Município de Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.902735/2022-56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.156/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CONCEIÇÃO, situado no Município de Wanderley, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900097/2023-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.150/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VALE, situado no Município de Tapurah, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900367/2016-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.151/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAJUEIRO, situado no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima - RR. Processo nº 67615.900358/2021-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.158/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BRAGADO, situado no Município de Aquidauana, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.903092/2022-68. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.159/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA RASANTE 01, situado no Município de Jaíba, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67614.900089/2023-63. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.160/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RECREIO, situado no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900734/2022-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.161/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BOA SORTE, situado no Município de Sidrolândia, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900512/2022-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA PORTARIA Nº 24/DGDNTM, DE 21 DE MARÇO DE 2023 Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da ratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT). O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99/MB/MD/2021 e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 51/MB/2020, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para o cálculo do valor da GDACT, devida aos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (PCC&T). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023. Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR ANEXO METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL . OBJETIVO INDICADOR FÓ R M U L A META . Instruir o pessoal que atua na área de Ciência e Tecnologia, por meio de ações de capacitação intra e extra-MB, a fim de obter um alto grau de excelência profissional. % de servidores efetivos que passaram por capacitação no período. (Quantidade de servidores das Carreiras de C&T submetidos a ações de capacitação/efetivo de servidores das Carreiras de C&T da OM) x 100 (%). 20% . Desenvolver projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e serviços tecnológicos de interesse da MB, visando reduzir a dependência tecnológica, em consonância com a estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação da MB. % de andamento físico e financeiro de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de serviços tecnológicos. A) ·(percentual de conclusão do Projeto vigente no ciclo / percentual de conclusão previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados x 100. A e B > 65% ou A < 65% e B > 65% . B) ·valor previsto no Plano de Trabalho do Projeto vigente no ciclo / valor gasto no Projeto vigente no ciclo) por número de Projetos avaliados. . Promover o desenvolvimento científico e tecnológico da ICT e o seu reconhecimento na comunidade científica, com o propósito de efetivamente atender à respectiva missão. % de trabalhos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na forma de: relatórios técnicos de projeto, notas técnicas, patentes, trabalhos científicos (teses, dissertações e artigos), palestras técnicas. (Número de trabalhos de PD&I produzidos por servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) / (número de servidores civis em cargo de NS na carreira de C&T empregados pelas OMPS-C/ICT nas atividades-fim) x 100%. 10% . Aplicar os conceitos de gestão nas OM, a fim de obter maior produtividade, eficiência e eficácia. Ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos processos das OM. Número de ferramentas de gestão que permitem o aprimoramento dos processos das OM. 3 . Implementar medidas que elevem o nível de satisfação profissional, no âmbito da MB. Instrumentos de incentivo e valorização pela eficiência no trabalho, por meio de ações intra ou extra MB. Quantidade de instrumentos de incentivo e valorização do pessoal civil na IC T. 3