DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032800021 21 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 78. A peticionária se referiu à existência de condições especiais de mercado para o magnésio metálico produzido na Rússia, que não seriam condizentes com operações comerciais normais, a saber: a) os produtores russos vendem excedentes de magnésio metálico apenas para recuperar custos de produção do produto final (titânio), praticando preços abaixo do custo de produção do próprio magnésio metálico; b) o nível de envolvimento do governo russo em diversos setores produtivos vem crescendo nos últimos anos, inclusive no setor do magnésio metálico, como se vê pelo recente anúncio da reestatização da Solikamsk, um dos dois fabricantes russos do produto (S&P Global. Commodity Insights. Platts Metal Daily, v.11, issue 93, May 12, 20); c) o grau de intervenção governamental e outros fatores - incluindo controles de preços de energia e outros insumos - levaram o United States Deparment of Commerce a determinar recentemente que a Rússia passe a ser tratada como economia não de mercado em investigações antidumping nos EUA (International Trade Administration. Press release. "U.S. Department of Commerce revokes Russia's market econom satus in antidumping preoceedings". November 10, 2022); e d) a guerra com a Ucrânia tem resultado em significativas sanções contra a Rússia que resultam em dificuldade de acesso a mercados estrangeiros e mais intervenção estatal, distorcendo ainda mais os mercados (S&P Global. Commodity Insights. Platts Metal Daily, v.11, issue 204, October 14, 2022) e S&P Global Market Intelligence. "Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for rare earths"). Em linha com esse risco, transcreve-se a seguinte observação da publicação especializada Platts Metals Daily, da S&P Global, que avalia os mercados de magnésio e de vários outros metais: "While there has been no official sanctions on Russian metal, stocks of Russian metal has been increasing across LME warehouses as consumers shy away on concerns of possible future sanctions"(Platts Metals Daily). 79. No mesmo sentido, há notícias de preocupações de clientes europeus com o risco de sanções à Solikamsk, uma das produtoras russas de magnésio metálico: "Risk of Russian sanctions Russian supplier OJSC Solikamsk Magnesium Works has not been subject to sanctions, Neo Performance CEO Constantine Karayannopoulos said during a March 10 analyst call. Solikamsk has been a supplier to Silmet for over 30 years, representing about 70% of the plant's rare earth feed material, Karayannopoulos said. A risk for the facility-and for Europe's goal of easing its dependence on China- is the chance of global governments imposing sanctions directly on Russian rare earths. "Today, Silmet is dependent on Russian-originated feedstocks, and so the company may have problems related to the sanctions," said Jack Lifton, editor-in-chief and co-publisher of Investor Intel Corp., which provides public market coverage. If Silmet loses access to Russian feedstock, "European suppliers will likely turn to China, as it is the main supplier of materials to the global market," Merriman said" (SPglobal.com - 'Russian invasion of Ukraine may drive EU back to China as source for rare earths'). 80. De acordo com a peticionária, essas condições estariam abrangidas pelo termo "condições especiais de mercado", conforme definido no § 16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, o que justifica e exige a construção do valor normal. 81. Ademais, a peticionária apontou não haver informações disponíveis sobre preços do magnésio metálico no mercado interno da Rússia e que todos os indícios apontariam no sentido de que os preços de comercialização conhecidos (de exportação) seriam "inferiores ao custo de produção unitário do produto", não podendo ser considerados nos termos do § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. 82. Com base nas informações acima, a Rima apresentou dados para a construção do valor normal no país exportador. 5.1.1.1. Dos comentários do DECOM acerca da manifestação da peticionária a respeito da condição especial de mercado na Rússia 83. Inicialmente, registra-se que o § 16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013§ 16 reza que o termo "condições especiais de mercado" inclui situações em que a formação de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorre em condições de mercado, ou seja, determinada ou significativamente influenciada pela ação do governo. 84. Inicialmente cabe lembrar que, nos termos do §16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013, o termo "condições especiais de mercado" inclui situações em que a formação de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorre em condições de mercado ou seja determinada ou significativamente influenciada pela ação do governo. 85. No que diz respeito aos comentários da peticionária de que produtores russos vendem o "magnésio metálico apenas para recuperar custos de produção do produto final (titânio), praticando preços abaixo do custo de produção do próprio magnésio metálico", ressalta-se que não foram apresentados elementos de prova que embasem a afirmação, o que a torna mera alegação da peticionária. 86. Registra-se que envolvimento de governo ou seu grau de intervenção em setores econômicos não é elemento suficiente para declarar uma condição especial de mercado. Para tanto, deve-se apresentar elementos que indiquem que esse envolvimento e/ou intervenção interferem na formação de preços, que não ocorrem em condições de mercado. Nessa linha, a peticionária não explicou em que sentido a reestatização da Solikamsk ensejaria que o mercado de magnésio metálico passasse a operar em condição especial. 87. Tampouco ficou claro quais seriam os indícios que apontariam no sentido de que os preços de comercialização conhecidos (de exportação) seriam "inferiores ao custo de produção unitário do produto". 88. Já no que tange à primeira notícia apresentada sobre eventuais efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, não restou comprovado indícios de que o aumento de estoque, destacado na notícia, teria impactado na formação de preços domésticos. No que tange à segunda notícia, observa-se que tem natureza prospectiva, em que se vislumbra possível cenário futuro caso sejam tomadas algumas decisões, como possíveis sanções contra o país. 89. Informa-se que, com base nos dados mirror do Trade Map, as exportações de magnésio metálico da Rússia para o mundo de P1 a P5 apresentaram certa estabilidade ([RESTRITO] t em P1, [RESTRITO] t em P4 e [RESTRITO] em P5). Registra-se, outrossim, que o preço dessas exportações indica crescimento expressivo de P4 a P5, de US$ [R ES T R I T O ] /t para US$ [RESTRITO] /t. Tal crescimento de preços em P5 está em linha com o crescimento de preços tanto da indústria doméstica quanto das demais origens, consoante dados ilustrado nos itens 6 e 7 deste documento, indicando haver certa influência do mercado na formação de preços do magnésio metálico russo. 90. Dessa maneira, entende-se, para fins de início de revisão, não haver elementos suficientes para considerar condição especial no mercado de magnésio metálico da Rússia, com base no conjunto probatório acostado aos autos. Registra-se que a análise poderá ser aprofundada a partir da participação das partes interessadas por meio da apresentação de elementos adicionais. 91. Considerou-se, de todo modo, que a peticionária atendeu aos dispositivos normativos em sua sugestão da metodologia do valor normal construído, para fins de início de revisão. Essa metodologia está detalhada no item seguinte. 92. No que concerne aos argumentos relativos à guerra entre Rússia e Ucrânia, não restou comprovado como o aumento de estoque, destacado na notícia apresentada pela peticionária, tem afetado a formação de preços, em especial aqueles relacionados a insumos básicos. Já a segunda notícia apresentada faz análise prospectivo, ressaltando possível cenário futuro caso algumas decisões sejam tomadas, como imposição de sanções diretas. 93. Registra-se que, a partir dos dados mirror do Trade Map, o volume de magnésio metálico exportado pela Rússia para o mundo apresentou certa estabilidade ao longo de todo o período analisado, não tendo sido observadas oscilações expressivas nas exportações, nem em P5. Na mesma linha, observou-se crescimento do preço do magnésio metálico russo exportado para o mundo em P5, seguindo a mesma tendência de aumentos de preços da indústria doméstica e das demais origens, quando se tem por base os dados da ID e das importações, ilustradas no item 6 deste documento. 94. Por todo o exposto, para fins de início de revisão, com base no conjunto probatório acostado aos autos, entende-se que não há elementos suficientes para considerar condições especiais de mercado no que se refere ao magnésio metálico produzido na Rússia. A partir da participação das partes interessadas ao longo do processo por meio do envio de elementos adicionais, tal análise poderá ser aprofundada. 95. De todo modo, a sugestão da peticionária sobre a metodologia de cálculo do valor normal foi considerada adequada, estando em linha com a normativa brasileira. O detalhamento da metodologia encontra-se disposta no item seguinte. 5.1.2. Do valor normal construído da Rússia para fins de início de revisão 96. A peticionária recordou que, embora o produto final seja uniforme, haveria rotas tecnológicas distintas para a produção do magnésio metálico, quais sejam: (i) o processo eletrolítico, usado na Rússia e em outros países; e (ii) o processo silicotérmico, usado no Brasil e na China (processo Pigeon), sendo que o processo da Rima seria mais eficiente. 97. A peticionária destacou também que os produtores russos fabricam magnésio metálico em complexos industriais combinados de produção de titânio-magnésio, onde se utiliza o processo eletrolítico. A principal diferença entre as tecnologias utilizadas está na matéria-prima utilizada como fonte de obtenção do magnésio. Enquanto a Rima utiliza a dolomita, os produtores russos utilizam a carnalita. 98. A partir dessas informações técnicas e da metodologia considerada na última revisão de final de período do produto objeto, foram apresentados coeficientes técnicos para as matérias-primas, os insumos e as utilidades empregadas no processo produtivo russo, quais sejam: (i) carnalita; (ii) energia elétrica; (iii) óleo combustível; (iv) pasta eletródica; (v) cloreto de sódio; e (vi) nitrogênio líquido. 99. A carnalita utilizada como matéria-prima para obtenção do magnésio metálico através do processo de eletrólise é um mineral com fórmula química MgCl2. KC l . 6 H 2O e peso molecular de 277,852 g/mol. Considerando que o peso molecular do magnésio é igual a 24,305 g/mol, tem-se que, para a produção de uma tonelada de magnésio metálico, são necessários 11.431,89 quilogramas de carnalita (Cálculo: 277,852 / 24,305 = 11,43189 x 1000 = 11.431,89 kg de carnalita por t de magnésio metálico). Entretanto, como o rendimento no processamento na célula eletrolítica é de 77,2%, para produzir uma tonelada (t) de magnésio metálico, é necessário consumir 14.808,14 kg de carnalita (Cálculo: 11.431,89 / 0,772 = 14.808,14 kg de carnalita por t de magnésio metálico produzido. O percentual de 77,2% foi obtido junto à publicação "Magnesium 2000. Proceedings of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology"). 100. Para maior clareza, apresenta-se na tabela abaixo o detalhamento dos cálculos do consumo de carnalita para produzir magnésio metálico utilizando o processo eletrolítico. Memória de cálculo do consumo de carnalita Composição Química da Carnalita: MgCl2. KC l . 6 H 2O Massa molecular Qtde.de moléculas Massa molecular total Qtde. necessária de carnalita para produção de 1 t de magnésio metálico Rendimento do processamento na célula eletrólitica da carnalita Consumo específico da carnalita considerando o rendimento da célula eletrólitica Legenda (A) (B) C=(AB) D = Total(C) / A(Mg)1000 (E) F=(D/E) Massa Molecular Mg 24,305 1 24,305 Massa Molecular Cl 35,453 3 106,359 Massa Molecular K 39,098 1 39,098 Massa Molecular H 1,008 12 12,096 Massa Molecular O 15,999 6 95,994 Totais 277,852 11.431,89 77,20% 14.808,14 101. Apesar de na revisão de final de período anterior o custo da carnalita ter sido construído a partir dos preços de importação dos componentes (cloreto de potássio e cloreto de magnésio), a sugestão da peticionária para esta revisão foi calcular o custo obtido a partir de informação sobre o preço dessa matéria-prima no mercado interno russo. A publicação foi emitida pela Comissão do Serviço Federal Antimonopólio da Rússia, a autoridade concorrencial daquele país, e resultou de processo que visava analisar os preços de fornecimento de carnalita pela empresa Sociedade Anônima Pública Uralkali - Uralkali à fabricante de magnésio Solikamsk ("Comissão do Serviço Federal Antimonopólio para a consideração do caso 1-10-207/00-05-14 sobre violação da lei antimonopólio", 14 de outubro de 2015). A autoridade russa apontou, adicionalmente, que os preços de fornecimento de carnalita da Uralkali para a Solikamsk eram fixados em níveis semelhantes aos preços praticados para a outra fabricante russa de magnésio metálico, a AVISMA . 102. O documento faz referência à política de preços adotada pela Uralkali, a qual, conforme as informações levantadas pela autoridade russa, estabelece os preços da carnalita a partir de um "preço-base" que deve ser atualizado periodicamente "pelo aumento previsto no índice de crescimento dos preços ao consumidor". Além disso, de 2013 a 2022, um "componente de investimento" de RUB$ 1.173/t (rublos russos por tonelada) deve ser incluído no preço da carnalita, para fazer frente a "custos planejados para a reconstrução da fábrica de carnalita e do complexo subterrâneo". 103. Com base nas informações do documento da Comissão do Serviço Federal Antimonopólio da Rússia tem-se a seguinte evolução dos preços de 2012 a 2022: Preço da carnalita no mercado interno da Rússia (sem IVA e frete) Ano 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Preço da carnalita (RUR/t) 2.312 3.035 3.148 3.842 4.049 4.151 4.328 4.460 4.679 5.072 5.603 Preços atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor aplicável na Rússia e conforme política de preços da Uralkali. 104. O preço doméstico da carnalita de 2022 em rublos foi utilizado para fins de composição do valor normal, após a conversão para dólares estadunidenses pela cotação média do ano de 2022 até o mês de setembro, obtida junto ao Banco Centro do Brasil - Bacen (USD 1 equivale a RUB 73,0127, conforme obtido em http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao). 105. Tendo em vista que a publicação da autoridade concorrencial russa menciona expressamente que os custos de transporte não estão inclusos nos preços da Uralkali, o valor do frete foi calculado com base na publicação Doing Business, do Banco Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation). A publicação é de 2020, tendo a peticionária informado que seria a mais recente disponível até a data de conclusão da petição. 106. O custo de transporte interno apontado na publicação é de US$ 958,00 por contêiner. Para estimar o frete por t, considerou-se que commodities minerais são normalmente transportadas em contêineres de 20 pés (contêiner standard das principais transportadoras internacionais) com capacidade para 21,92 t (Tradeworks, "Especificações de containers"). 107. Quanto ao consumo de energia elétrica, conforme os dados constantes de informações técnicas sobre a produção de magnésio metálico por meio do processo eletrolítico em Israel (Magnesium 2000. Proceedings of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology), este processo operando com carnalita consome entre 19.000 e 20.000 kwh/t. Desta forma, a Rima utilizou, para fins de cálculo do valor normal construído, o consumo médio de 19.500 kwh/t. 108. Já o custo com energia elétrica, que é um dos principais itens que compõem o custo de produção do magnésio metálico, foi determinado com base nas tarifas publicadas para a Rússia no sítio eletrônico Global Petrol Prices. Com base em dados disponíveis para março de 2022, o preço da energia elétrica industrial na Rússia foi de US$ 0,111 kWh. 109. Ainda conforme as informações técnicas sobre a produção de magnésio metálico por meio do processo eletrolítico em Israel, além da energia elétrica, o óleo combustível é outro insumo utilizado no processo eletrolítico pelos produtores russos. A publicação referida aponta que o consumo de óleo combustível na produção de magnésio metálico por aquele processo está entre 900 e 1.150 kg/t. Assim, foi considerado, para fins de cálculo do valor normal construído, o consumo médio de 1.025 kg/t.