DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 47.010.554/0001-33 Número do Processo: 25351.360940/2022-10 Expediente: 4930145/22-4 Data do protocolo: 11/11/2022 Prazo máximo para decisão: 10/05/2023 Recorrente: KAREN LANE FERNANDES FONSECA ME CNPJ: 33.649.974/0001-50 Número do Processo: 25351.325470/2019-42 Expediente: 0142815/23-3 Data do protocolo: 10/02/2023 Prazo máximo para decisão: 09/08/2023 Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.029187/2021-15 Expediente: 0110262/23-9 Data do protocolo: 02/02/2023 Prazo máximo para decisão: 01/08/2023 Recorrente: KELEN CRISTINA TAVARES E CIA LTDA. CNPJ: 18.005.700/0001-34 Número do Processo: 25351.309006/2013-13 Expediente: 4945711/22-0 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: KEOLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 55.922.629/0002-61 Número do Processo: 25351.581848/2022-91 Expediente: 0070330/23-9 Data do protocolo: 23/01/2023 Prazo máximo para decisão: 22/07/2023 Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.524.713/0001-82 Número do Processo: 25351.019096/2023-25 Expediente: 0114912/23-8 Data do protocolo: 03/02/2023 Prazo máximo para decisão: 02/08/2023 Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 19.524.713/0001-82 Número do Processo: 25351.019096/2023-25 Expediente: 0116479/23-0 Data do protocolo: 03/02/2023 Prazo máximo para decisão: 02/08/2023 Recorrente: L M MARIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 28.231.279/0001-33 Número do Processo: 25351.412142/2022-81 Expediente: 5057066/22-6 Data do protocolo: 15/12/2022 Prazo máximo para decisão: 13/06/2023 Recorrente: L N DOMINGOS - FARMACIA CNPJ: 46.657.278/0001-37 Número do Processo: 25351.576718/2022-37 Expediente: 5108362/22-6 Data do protocolo: 29/12/2022 Prazo máximo para decisão: 27/06/2023 Recorrente: L. M. NEVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 40.462.809/0001-50 Número do Processo: 25351.116931/2021-11 Expediente: 5051432/22-1 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: L. N. N. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 21.632.371/0001-66 Número do Processo: 25351.158713/2019-21 Expediente: 4948174/22-6 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: LA CIELA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 23.819.492/0001-47 Número do Processo: 25351.072905/2016-06 Expediente: 0160266/23-8 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: LA CIELA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 23.819.492/0001-47 Número do Processo: 25351.072905/2016-06 Expediente: 0162966/23-7 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: LAERCIO M. FONTENELE-MEE CNPJ: 16.557.863/0002-85 Número do Processo: 25351.629042/2017-24 Expediente: 4912022/22-1 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: LANCO LTDA. CNPJ: 00.595.037/0001-00 Número do Processo: 25351.652062/2022-66 Expediente: 0083123/23-7 Data do protocolo: 26/01/2023 Prazo máximo para decisão: 25/07/2023 Recorrente: LB FARMA LTDA. CNPJ: 33.711.063/0001-05 Número do Processo: 25351.471157/2022-81 Expediente: 5028114/22-6 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: LIEBE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 47.531.131/0001-69 Número do Processo: 25351.472220/2022-04 Expediente: 5034302/22-5 Data do protocolo: 09/12/2022 Prazo máximo para decisão: 07/06/2023 Recorrente: LIGAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM AÇO LTDA . CNPJ: 43.407.853/0001-55 Número do Processo: 25351.553589/2022-17 Expediente: 5071133/22-9 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: LIRA E ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 42.407.829/0001-53 Número do Processo: 25351.511231/2021-28 Expediente: 4928646/22-3 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: LM ATUAL PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO E HOMEOPATIA LTDA. ME CNPJ: 05.316.164/0001-46 Número do Processo: 25351.063212/2003-08 Expediente: 4952085/22-7 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: LUANA FIGUEIRA DE MELLO CNPJ: 06.216.010/0001-45 Número do Processo: 25351.090882/2004-70 Expediente: 4961951/22-9 Data do protocolo: 21/11/2022 Prazo máximo para decisão: 20/05/2023 Recorrente: LUSOMEDI DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 39.698.264/0001-04 Número do Processo: 25351.366412/2022-74 Expediente: 5053357/22-6 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: M A DROGARIA LTDA. CNPJ: 39.467.383/0001-48 Número do Processo: 25351.509032/2021-50 Expediente: 4929963/22-8 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: M DA C GONCALVES DROGARIA CNPJ: 46.087.230/0001-30 Número do Processo: 25351.371019/2022-01 Expediente: 4913009/22-9 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: M DE F B MARTINS COMERCIO LTDA. CNPJ: 05.796.748/0001-66 Número do Processo: 25351.560058/2022-72 Expediente: 5065366/22-5 Data do protocolo: 17/12/2022 Prazo máximo para decisão: 15/06/2023 Recorrente: M E M DA SILVA - ME CNPJ: 27.354.524/0001-37 Número do Processo: 25351.572183/2022-25 Expediente: 0049963/23-6 Data do protocolo: 17/01/2023 Prazo máximo para decisão: 16/07/2023 Recorrente: M R FARMACIA RODRIGUES LTDA. CNPJ: 45.058.376/0001-95 Número do Processo: 25351.505470/2022-20 Expediente: 4949168/22-7 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: M. IRISLANE DE AZEVEDO RIPARDO CNPJ: 37.199.738/0001-30 Número do Processo: 25351.796841/2020-19 Expediente: 0057328/23-4 Data do protocolo: 19/01/2023 Prazo máximo para decisão: 18/07/2023 Recorrente: M. SCHREINER SCHAVAREN - ME CNPJ: 27.313.141/0001-10 Número do Processo: 25351.286056/2017-49 Expediente: 4953218/22-9 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: M. SCHREINER SCHAVAREN - ME CNPJ: 27.313.141/0001-10 Número do Processo: 25351.286056/2017-49 Expediente: 4959021/22-9 Data do protocolo: 20/11/2022 Prazo máximo para decisão: 19/05/2023 Recorrente: M.DA SILVA DELMONDES CNPJ: 40.517.979/0001-94 Número do Processo: 25351.637162/2022-62 Expediente: 0070037/23-0 Data do protocolo: 23/01/2023 Prazo máximo para decisão: 22/07/2023 Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA .-ME CNPJ: 65.623.050/0001-70 Número do Processo: 25351.652004/2009-81 Expediente: 0174606/23-1 Data do protocolo: 20/02/2023 Prazo máximo para decisão: 19/08/2023 Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA .-ME CNPJ: 65.623.050/0001-70 Número do Processo: 25351.652614/2009-51 Expediente: 0174605/23-4 Data do protocolo: 20/02/2023 Prazo máximo para decisão: 19/08/2023 Recorrente: MAIANE O. DE JESUS CNPJ: 38.056.486/0001-52 Número do Processo: 25351.634437/2021-25 Expediente: 0116044/23-3 Data do protocolo: 03/02/2023 Prazo máximo para decisão: 02/08/2023 Recorrente: MARCOS GERMAN SOLER HEASTIE CNPJ: 41.861.068/0001-42 Número do Processo: 25351.440205/2022-99 Expediente: 4943316/22-4 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: MARIA APARECIDA SANTIAGO DE SOUZA CNPJ: 45.622.167/0001-22 Número do Processo: 25351.444097/2022-23 Expediente: 4952802/22-5 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: MARIA DA CONCEICAO DE MELO VARELA FARMACIA CNPJ: 03.302.190/0003-51 Número do Processo: 25351.334186/2021-81 Expediente: 4928990/22-0 Data do protocolo: 10/11/2022