DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342509/2022-91 Expediente: 0153377/23-2 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA. CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342510/2022-16 Expediente: 0154551/23-6 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: MATEX LAB LATAM COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA. CNPJ: 43.727.436/0001-90 Número do Processo: 25351.342512/2022-13 Expediente: 0153324/23-6 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 29.508.150/0001-92 Número do Processo: 25351.037184/2022-28 Expediente: 0159927/23-4 Data do protocolo: 15/02/2023 Prazo máximo para decisão: 14/08/2023 Recorrente: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 29.508.150/0001-92 Número do Processo: 25351.037184/2022-28 Expediente: 0197954/23-5 Data do protocolo: 28/02/2023 Prazo máximo para decisão: 27/08/2023 Recorrente: MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 41.090.808/0001-94 Número do Processo: 25351.350006/2022-90 Expediente: 4877362/22-3 Data do protocolo: 27/10/2022 Prazo máximo para decisão: 25/04/2023 Recorrente: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 17.875.154/0001-20 Número do Processo: 25351.189507/2021-87 Expediente: 4923501/22-7 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: MICAEL ROCHA ALBUQUERQUE FARMACIA CNPJ: 46.176.470/0001-01 Número do Processo: 25351.560707/2022-35 Expediente: 5058440/22-9 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI CNPJ: 44.360.272/0001-78 Número do Processo: 25351.578068/2022-64 Expediente: 5088605/22-6 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: MORANDINI & VERGARA LTDA. CNPJ: 42.990.279/0001-48 Número do Processo: 25351.584936/2022-45 Expediente: 0115816/23-2 Data do protocolo: 03/02/2023 Prazo máximo para decisão: 02/08/2023 Recorrente: MOVITEK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 21.772.748/0001-82 Número do Processo: 25351.088424/2020-91 Expediente: 0041185/23-4 Data do protocolo: 13/01/2023 Prazo máximo para decisão: 12/07/2023 Recorrente: N R CORDEIRO CNPJ: 10.469.932/0001-31 Número do Processo: 25351.556679/2014-41 Expediente: 4953314/22-2 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: NAIRA LIMA DE AZEVEDO -ME CNPJ: 24.122.867/0001-88 Número do Processo: 25351.977908/2016-20 Expediente: 4944474/22-3 Data do protocolo: 16/11/2022 Prazo máximo para decisão: 15/05/2023 Recorrente: NATALIA ALVES DA SILVA CNPJ: 10.940.449/0002-74 Número do Processo: 25351.194584/2021-59 Expediente: 4900659/22-2 Data do protocolo: 03/11/2022 Prazo máximo para decisão: 02/05/2023 Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. CNPJ: 60.409.075/0001-52 Número do Processo: 25351.019819/2021-24 Expediente: 0127782/23-1 Data do protocolo: 07/02/2023 Prazo máximo para decisão: 06/08/2023 Recorrente: NOVA BIOFARMA LTDA. CNPJ: 37.531.277/0001-50 Número do Processo: 25351.145931/2021-10 Expediente: 4929091/22-6 Data do protocolo: 10/11/2022 Prazo máximo para decisão: 09/05/2023 Recorrente: NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA . CNPJ: 18.271.934/0001-23 Número do Processo: 25351.041627/2023-66 Expediente: 0122485/23-8 Data do protocolo: 07/02/2023 Prazo máximo para decisão: 06/08/2023 Recorrente: NP COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 45.997.287/0001-04 Número do Processo: 25351.486738/2022-17 Expediente: 0008550/23-9 Data do protocolo: 04/01/2023 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Recorrente: NUTRENDS LTDA. - ME CNPJ: 06.997.850/0001-92 Número do Processo: 25351.007687/2016-87 Expediente: 0182601/23-4 Data do protocolo: 23/02/2023 Prazo máximo para decisão: 22/08/2023 Recorrente: ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA . CNPJ: 07.790.343/0001-46 Número do Processo: 25351.688848/2018-35 Expediente: 4892082/22-8 Data do protocolo: 01/11/2022 Prazo máximo para decisão: 30/04/2023 Recorrente: OLAVO JOSE DE SOUZA JUNIOR CNPJ: 38.221.801/0001-50 Número do Processo: 25351.447109/2022-71 Expediente: 4975033/22-0 Data do protocolo: 23/11/2022 Prazo máximo para decisão: 22/05/2023 Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.937.243/0008-88 Número do Processo: 25351.013916/2023-75 Expediente: 0185570/23-2 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: PALARO & FEDRIZZE LTDA. CNPJ: 41.346.535/0001-04 Número do Processo: 25351.856445/2021-21 Expediente: 4961271/22-9 Data do protocolo: 21/11/2022 Prazo máximo para decisão: 20/05/2023 Recorrente: PATRICIA DA SILVA WICKBOLDT ME CNPJ: 21.460.343/0001-09 Número do Processo: 25351.300558/2015-28 Expediente: 4916277/22-2 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: PAULO CELIO NEVES OLIVEIRA CNPJ: 44.967.916/0001-90 Número do Processo: 25351.105971/2022-18 Expediente: 0160049/23-7 Data do protocolo: 15/02/2023 Prazo máximo para decisão: 14/08/2023 Recorrente: PETERMÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 32.860.915/0001-63 Número do Processo: 25351.412147/2022-11 Expediente: 4911669/22-0 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: PETITICO FARMÁCIA MAGISTRAL VETERINÁRIA LTDA. CNPJ: 43.388.698/0001-77 Número do Processo: 25351.652149/2022-33 Expediente: 0081988/23-1 Data do protocolo: 26/01/2023 Prazo máximo para decisão: 25/07/2023 Recorrente: PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. CNPJ: 37.859.703/0001-80 Número do Processo: 25351.040475/2021-12 Expediente: 0056063/23-7 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. CNPJ: 37.859.703/0001-80 Número do Processo: 25351.458569/2022-25 Expediente: 0056070/23-3 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. CNPJ: 37.859.703/0001-80 Número do Processo: 25351.491372/2020-36 Expediente: 0056087/23-3 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: PHS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 17.910.389/0001-05 Número do Processo: 25351.059184/2023-60 Expediente: 0182833/23-2 Data do protocolo: 23/02/2023 Prazo máximo para decisão: 22/08/2023 Recorrente: PHS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 17.910.389/0001-05 Número do Processo: 25351.059184/2023-60 Expediente: 0207680/23-0 Data do protocolo: 02/03/2023 Prazo máximo para decisão: 29/08/2023 Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 36.631.607/0001-17 Número do Processo: 25351.032171/2023-43 Expediente: 0158709/23-3 Data do protocolo: 15/02/2023 Prazo máximo para decisão: 14/08/2023 Recorrente: PORTAL BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 09.044.056/0001-12 Número do Processo: 25351.070594/2023-61 Expediente: 0189350/23-7 Data do protocolo: 25/02/2023 Prazo máximo para decisão: 24/08/2023 Recorrente: PPJ DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 39.153.777/0001-21 Número do Processo: 25351.583421/2022-28 Expediente: 0087594/23-4 Data do protocolo: 27/01/2023 Prazo máximo para decisão: 26/07/2023 Recorrente: PRAIANA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 82.858.903/0004-15 Número do Processo: 25351.671705/2019-75