DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 29.111.799/0001-75 Número do Processo: 25351.424003/2021-19 Expediente: 0088362/23-0 Data do protocolo: 28/01/2023 Prazo máximo para decisão: 27/07/2023 Recorrente: PROWIN COMPANY CNPJ: 31.794.188/0001-10 Número do Processo: 25351.110362/2022-72 Expediente: 0094674/23-0 Data do protocolo: 31/01/2023 Prazo máximo para decisão: 30/07/2023 Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 62.227.509/0001-29 Número do Processo: 25004.001245/96 Expediente: 5053342/22-9 Data do protocolo: 14/12/2022 Prazo máximo para decisão: 12/06/2023 Recorrente: RAFAEL DE MORAIS FIUZA CNPJ: 31.249.594/0001-00 Número do Processo: 25351.455189/2022-39 Expediente: 5026839/22-3 Data do protocolo: 08/12/2022 Prazo máximo para decisão: 06/06/2023 Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 73.663.650/0001-90 Número do Processo: 25351.035511/2021-26 Expediente: 0009078/23-1 Data do protocolo: 04/01/2023 Prazo máximo para decisão: 03/07/2023 Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.668113/2021-91 Expediente: 0163385/23-8 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.689040/2021-71 Expediente: 0185985/23-8 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.689044/2021-59 Expediente: 0163498/23-7 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.689047/2021-92 Expediente: 0186288/23-9 Data do protocolo: 24/02/2023 Prazo máximo para decisão: 23/08/2023 Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.734604/2014-76 Expediente: 0162121/23-7 Data do protocolo: 16/02/2023 Prazo máximo para decisão: 15/08/2023 Recorrente: RIODROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 02.387.595/0011-87 Número do Processo: 25351.406311/2022-43 Expediente: 4907853/22-4 Data do protocolo: 07/11/2022 Prazo máximo para decisão: 06/05/2023 Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP CNPJ: 15.600.422/0005-07 Número do Processo: 25351.359926/2014-63 Expediente: 4952869/22-6 Data do protocolo: 17/11/2022 Prazo máximo para decisão: 16/05/2023 Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP CNPJ: 15.600.422/0005-07 Número do Processo: 25351.359926/2014-63 Expediente: 4954524/22-8 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: RODRIGO SANTOS E CIA LTDA. EPP CNPJ: 15.600.422/0005-07 Número do Processo: 25351.359926/2014-63 Expediente: 4955788/22-2 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: RONDINELE PRADO RODRIGUES CNPJ: 47.518.820/0001-33 Número do Processo: 25351.388463/2022-57 Expediente: 5059228/22-3 Data do protocolo: 16/12/2022 Prazo máximo para decisão: 14/06/2023 Recorrente: ROSEMARIA TIMM CNPJ: 22115 Número do Processo: 25351.909764/2022-27 Expediente: SEI 2152476 Data do protocolo: 18/11/2022 Prazo máximo para decisão: 17/05/2023 Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL CNPJ: 08.020.798/0001-45 Número do Processo: 25351.566542/2014-03 Expediente: 4923117/22-1 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL S.A. CNPJ: 06.538.082/0001-09 Número do Processo: 25351.212815/2021-13 Expediente: 0052040/23-2 Data do protocolo: 17/01/2023 Prazo máximo para decisão: 16/07/2023 Recorrente: RR2 PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ: 38.405.774/0004-18 Número do Processo: 25351.398264/2022-57 Expediente: 4899550/22-9 Data do protocolo: 03/11/2022 Prazo máximo para decisão: 02/05/2023 Recorrente: RSF GOMES LTDA. CNPJ: 46.550.032/0001-61 Número do Processo: 25351.416675/2022-31 Expediente: 5018349/22-1 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: S MACHADO CNPJ: 47.720.352/0001-85 Número do Processo: 25351.520444/2022-21 Expediente: 5074470/22-6 Data do protocolo: 20/12/2022 Prazo máximo para decisão: 18/06/2023 Recorrente: S&B FARMACIA LTDA. CNPJ: 48.224.905/0001-71 Número do Processo: 25351.661931/2022-43 Expediente: 0122123/23-9 Data do protocolo: 07/02/2023 Prazo máximo para decisão: 06/08/2023 Recorrente: S.P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 40.624.031/0001-38 Número do Processo: 25351.605393/2022-15 Expediente: 0065834/23-2 Data do protocolo: 20/01/2023 Prazo máximo para decisão: 19/07/2023 Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 61.286.647/0001-16 Número do Processo: 25351.681059/2020-98 Expediente: 0101481/23-3 Data do protocolo: 01/02/2023 Prazo máximo para decisão: 31/07/2023 Recorrente: SANY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS LIMPEZA LTDA . CNPJ: 02.022.810/0001-74 Número do Processo: 25351.689470/2021-92 Expediente: 5096036/22-7 Data do protocolo: 26/12/2022 Prazo máximo para decisão: 24/06/2023 Recorrente: SÃO JOSÉ FARMA LTDA. CNPJ: 46.852.958/0001-01 Número do Processo: 25351.370981/2022-14 Expediente: 4919005/22-9 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: SÃO JOSÉ FARMA LTDA. CNPJ: 46.852.958/0001-01 Número do Processo: 25351.370981/2022-14 Expediente: 4919310/22-4 Data do protocolo: 08/11/2022 Prazo máximo para decisão: 07/05/2023 Recorrente: SAUDE IMPORT - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 07.956.849/0001-82 Número do Processo: 25351.324233/2022-60 Expediente: 0101556/23-3 Data do protocolo: 01/02/2023 Prazo máximo para decisão: 31/07/2023 Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 09.477.652/0132-55 Número do Processo: 25351.519495/2022-19 Expediente: 5020670/22-7 Data do protocolo: 06/12/2022 Prazo máximo para decisão: 04/06/2023 Recorrente: SILVANA BARATELLA FERNANDES & CIA LTDA. ME CNPJ: 12.564.855/0001-24 Número do Processo: 25351.153982/2011-43 Expediente: 0052652/23-8 Data do protocolo: 18/01/2023 Prazo máximo para decisão: 17/07/2023 Recorrente: SILVEIRA FARMA LTDA. CNPJ: 47.313.661/0001-30 Número do Processo: 25351.425055/2022-93 Expediente: 4921803/22-4 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: SM MAIS FARMA LTDA. CNPJ: 47.141.374/0001-90 Número do Processo: 25351.370979/2022-45 Expediente: 4921837/22-9 Data do protocolo: 09/11/2022 Prazo máximo para decisão: 08/05/2023 Recorrente: SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA. CNPJ: 03.402.014/0001-20 Número do Processo: 25351.891624/2021-12 Expediente: 0133124/23-1 Data do protocolo: 08/02/2023 Prazo máximo para decisão: 07/08/2023 Recorrente: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA . CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.048773/2023-12 Expediente: 0144934/23-0 Data do protocolo: 13/02/2023 Prazo máximo para decisão: 12/08/2023 Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA. CNPJ: 26.751.329/0001-88 Número do Processo: 25351.560105/2022-88 Expediente: 5087898/22-0 Data do protocolo: 22/12/2022 Prazo máximo para decisão: 20/06/2023 Recorrente: SUELEN ANDRADE NAVARRO CNPJ: SIAPE 2111655 Número do Processo: 25351.930813/2022-91 Expediente: SEI 2210178 Data do protocolo: 10/01/2023 Prazo máximo para decisão: 09/07/2023 Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.